PL já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Foto:Miriam Zommer/Agência Alesc/Divulgação

Alana Pastorini

O Projeto de Lei 220/2014 que cria o Programa Microfinanças do Estado, deve ser votado na próxima-terça, dia 14, no plenário da Assembleia Legislativa. A novidade engajada no PL, de acordo com a Amcred SC (Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina), é a criação do Fundo Garantidor de Risco de Crédito, com aporte de R$ 2 milhões, que visa conceder empréstimos de até R$ 20 mil para microempreendedores.

Os juros variam de 3% a 4% por mês e o gestor do fundo deve ficar a cargo do Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina. De acordo com a presidente da Amcred SC, Isabel Baggio, em sua maioria, quem busca o microcrédito é o empreendedor informal, que encontra muita dificuldade em conseguir empréstimo. “Esse empresário não tem como fornecer garantias ao banco. É aí que entra o Programa Microfinanças com a desburocratização dos serviços”, diz.

Isabel diz que o PL busca possibilitar o acesso ao crédito de microempreendedores informais ou não, incentivando a empregabilidade e geração de renda, além de fomentar a formalização de profissionais autônomos, microempreendedores individuais e empresas.

A proposta deve formalizar e institucionalizar o já existente Programa de Microcrédito catarinense, firmado em 1999. Segundo a presidente da Amcred SC (Associação das Organizações de Microcrédito e Microfinanças de Santa Catarina), Isabel Baggio, com a aprovação, Santa Catarina terá maior atuação frente ao microcrédito. “Isto vai possibilitar o crescimento de empreendedores com poucos recursos, desburocratizando assim, o acesso a financiamentos”, diz.

Vale ressalta que atualmente os empreendedores populares catarinenses já tem disponível os serviços de financiamento por meio do Programa de Microcrédito catarinense, que concede crédito de até R$ 20 mil, com valor médio de operações de R$ 3 mil. Estes empréstimos podem ser solicitados em qualquer uma das 18 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCPIs) presentes no Estado.

“Ou seja, com a aprovação do projeto, que formalizará o Programa de Microcrédito catarinense, o Estado terá mais força para atuar em prol dos pequenos e micro empreendedores, principalmente os informais, que buscam investir em seus negócios”, reforça a presidente da AMCRED-SC.

O projeto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. De acordo com a AMCRED-SC, os líderes das comissões de Economia e Trabalho estão realizando convocações das comissões para aprovar, de forma que esteja no plenário na terça-feira, dia 15.

A assessoria de imprensa da Amcred-SC salienta que o microcrédito do Estado é operado por 18 OSCPIs com atuação em todos os municípios. Desde 2006, quando foi criada a Amcred-SC, as OSCPIs atenderam 350 mil microempreendedores, num total de 494.411 operações. Atualmente, têm em carteira ativa R$ 140 milhões.

The post Programa Microfinanças de SC será votado 3ª feira appeared first on Economia SC.

Via: economiasc.com.br