22 out 2026

Informe Jurídico
Mudanças na legislação trabalhista começam em dezembro de 2026 e exigem atenção dos empregadores aos prazos, à reorganização das equipes e aos impactos na gestão dos negócios. Associados da CDL Balneário Camboriú contam com consultoria jurídica gratuita. A jornada de trabalho no Brasil passará por mudanças importantes com o fim da tradicional escala 6x1, modelo em que o trabalhador exer...
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27 abr 2021

Destaque, Informe Jurídico, Notícias
* João Ricardo Sabino   Embora os termos sejam parecidos e ambas as assinaturas possuam validade jurídica,  é preciso saber que existem diferenças muito importantes entre uma e outra. Em tese, a assinatura eletrônica refere-se a qualquer forma de autenticação que utilize meios computacionais para tornar-se válida.   Para assinar eletronicamente, o signatário precisa ape...
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20 abr 2021

Destaque, Informe Jurídico, Notícias
* João Ricardo Sabino   Horário Britânico - no cartão/livro ponto - é quando o horário é invariável, ou seja, todos os dias ocorre o mesmo horário de entrada e saída.   Essa é uma expressão usada pela Justiça do Trabalho quando as folhas de registro de ponto de algum reclamante apresentam os mesmos horários, por dias seguidos. Desse modo, teoricamente, o profission...
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24 jul 2020

COVID-19, Destaque, Informe Jurídico, Notícias
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojista (CNDL) convoca todas as entidades e líderes que compõem o Sistema CNDL para uma mobilização nacional pela aprovação do PLV 20/2020 (oriundo da MP 944/2020), que abre crédito para pequenas e médias empresas garantirem o pagamento de salários ou de dívidas trabalhistas.   A análise e votação do projeto, que foi aprovado e alterado pe...
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30 abr 2020

COVID-19, Destaque, Informe Jurídico, Notícias
O comércio de Balneário Camboriú tem permissão para funcionar neste feriado de 1º de maio, sexta-feira, quando é comemorado o Dia do Trabalho. A possibilidade de abertura na data é resultado de uma negociação entre o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Balneário Camboriú (Sindilojas) e Sindicato dos Empregados no Comércio.   A autorização está prevista através de u...
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30 abr 2020

COVID-19, Destaque, Informe Jurídico
Tania Zahar Mine fala sobre o momento desafiador para o varejo e soluções inovadoras que servem de inspiração em tempos difíceis.   Há pelo menos quarenta dias estamos enfrentando uma situação sem precedentes no Brasil e no mundo: a luta contra o COVID-19 impôs o isolamento social. De uma hora para outra, nos vimos em casa e tivemos que adequar nossas rotinas.   Pas...
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10 abr 2020

COVID-19, Destaque, Informe Jurídico, Notícias
Um novo decreto da Prefeitura de Balneário Camboriú determina o uso obrigatório de máscaras faciais, em táxis ou transportes compartilhados de passageiros, supermercados, farmácias, lojas e para o desempenho de atividades em repartições públicas e privadas. Pelo documento, poderão ser usadas máscaras de pano (tecido de algodão), confeccionadas manualmente. A pena para quem desrespeita...
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10 abr 2020

COVID-19, Destaque, Informe Jurídico, Notícias
Diante da crise provocada pela pandemia do Coronavírus nas últimas semanas, o Observatório Social, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc), OAB/SC – 15ª Subseção Balneário Camboriú, Sindicato dos Contabilistas de Balneário Camboriú e Região (Sindicont Litoral) e Sociedade Maçônica Regional do Litoral (SOM...
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10 abr 2020

COVID-19, Destaque, Informe Jurídico, Notícias
Por João Ricardo Sabino * Consultoria Jurídica da CDL I - MEDIDA PROVISÓRIA 927 MEDIDAS EMERGENCIAIS HOME-OFFICE (Teletrabalho): Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, A SEU CRITÉRIO, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial...
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03 abr 2020

COVID-19, Destaque, Informe Jurídico, Notícias
As empresas inscritas no Simples Nacional poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus. A decisão foi tomada na manhã desta sexta durante reun...
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