O Procon de Balneário Camboriú vai intensificar a fiscalização de todas as atividades de comércio que retomaram a atividade na última segunda-feira, 13 de abril. A fiscalização atende a uma recomendação Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

O objetivo é verificar se os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão atendendo as recomendações da portaria 244 da Secretaria Estatual de Saúde.  A fiscalização vai verificar a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção por trabalhadores e clientes, higienização dos ambientes, redução da capacidade total em 50% e controle de acesso e das áreas externas dos estabelecimentos.

O Procon também vai fiscalizar organização de filas, distanciamento mínimo entre as pessoas e o fornecimento de álcool gel a funcionários e clientes. Pela recomendação, se as medidas estabelecidas na portaria da Secretaria de Saúde não forem adotadas, o Procon deve comunicar imediatamente o Ministério Público para adoção das providências jurídicas necessárias.