A partir de agora o corretor de imóveis poderá se associar às empresas sem vínculo empregatício, mediante contrato específico. Foto: Divulgação

Marcelo Passamai

O Secovi Florianópolis/Tubarão está comemorando a sanção da Medida Provisória 656 por parte da presidente Dilma Rousseff, que ocorreu no final de janeiro. A MP trata do regime de trabalho do corretor de imóveis autônomo, que a partir de agora poderá se associar às empresas sem vínculo empregatício, mediante contrato específico. “Essa é uma ideia antiga da nossa gestão, que conseguimos aprovar através do deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC)”, afirmou o presidente do Secovi de Florianópolis e Tubarão, Fernando Willrich.

A proposta do corretor associado sugiu em 2006. Depois de aprovado como Projeto de Lei 1872/07 na Câmara Federal e Senado, serviu como base para a MP que modifica a Lei 6.530/1978, responsável pela regulamentação da profissão de corretor de imóveis. O novo texto aumenta a segurança jurídica nas relações entre imobiliárias e corretores de imóveis autônomos, para a definição contratual dos termos desta importante relação comercial. “Além da maior transparência entre as partes, a partir de regras melhor definidas, a lei reforça o reconhecimento e a cidadania ao profissional liberal corretor de imóveis, uma atividade que há mais de 50 anos contribuiu para o desenvolvimento econômico e para o bem estar das pessoas”, ressalta Willrich.

Segundo ele, “o corretor de imóveis é um profissional devidamente capacitado a intermediar negócios de compra e venda, ganhando uma comissão com base na porcentagem do preço de venda”. Com os acréscimos que o projeto fez à lei de 1978, fica permitido ao corretor se associar a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional por meio de contrato de associação específico, registrado no sindicato dos corretores ou, onde não houver, nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis. “A transformação de nossa proposta em uma lei com benefícios concretos para para profissionais e empresas é uma vitória de toda a categoria e um importante passo para o fortalecimento do setor. O fato reforça ainda a atuação positiva do Sindicato da Habitação, que se pauta pela contribuição para o avanço econômico e social de nossa região e de nosso país”, completa o presidente.

Com mais de três mil associados, o Secovi de Florianópolis e Tubarão, representa empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e de condomínios, incorporadoras, loteadoras, colonizadoras, shopping centers e condomínios dos municípios de atuação, com exceção dos condomínios exclusivamente residenciais dos municípios de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu.

No final de setembro, será realizado em Florianópolis o Congresso Nacional do Mercado Imobiliário. O objetivo do evento é de congregar as lideranças e profissionais do mercado imobiliário, proporcionando troca de conhecimento, experiência e atualização profissional; diagnosticar dificuldades, soluções e oportunidades, bem como motivar ações, revisar conceitos e acrescentar conhecimento e profissionalismo ao público-alvo, tornando o mercado cada vez mais competitivo, ágil e capaz. “Receberemos empresários, administradoras de imóveis, lideranças empresariais, diretores, gerentes, advogados, entidades de classe e profissionais vinculados ao mercado imobiliário de todo o país”, resumiu Fernando Willrich.

Ações como a pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada em conjunto com a Fecomércio/SC, a luta pela cobrança justa do IPTU da Capital e a valorização do espaço urbano, são ressaltadas pelo presidente Fernando Willrich. “Estamos sempre em busca de ajudar ao máximo na ordenação das regras básicas para que o mercado imobiliário possa gerar empregos e renda de forma legal e organizada”, completou.

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Via: economiasc.com.br