A positivação do trabalho do (menor) aprendiz no direito pátrio, já vem de longa data, onde a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), desde sua concepção já cuidava do tema. Com a edição da Lei nº 10.097/2000 (diploma alterador da CLT) e, posteriormente, da Lei nº 11.180/2005, estabeleceram-se novos parâmetros para a regulamentação do trabalho do aprendiz, inclu...