Famílias do movimento buscam terra para fixar residência. Foto: Ocupação Amarildo de Souza/Divulgação

A Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina obteve da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a transferência de um imóvel de 130 hectares localizado em Rio Miguel, município de Águas Mornas (SC), que será destinado para implantação de assentamento da reforma agrária.

A transferência se efetivou através da Portaria nº 45, de 23 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho e se justifica para que o imóvel tenha uma destinação e cumpra sua função social, como prevê o Inciso XXIII, Art. 5º da Constituição Federal. A medida também está pautada no que diz o Artigo 188 desta Carta Magna, que recomenda a destinação de terras públicas e devolutas em compatibilidade com o plano nacional de reforma agrária.

A princípio, o imóvel abrigará provisoriamente cerca de 60 famílias integrantes do movimento social denominado Ocupação Amarildo de Souza, que já se encontram no local desde a manhã desta quinta-feira, dia 03. Entretanto, somente serão oficialmente assentados aqueles que se adequem ao perfil sócio-econômico de beneficiário da reforma agrária, identificados após pesquisa nas bases de dados do Incra e órgãos competentes. Na eventualidade de número de famílias em condições de assentamento suplementar à capacidade do imóvel detectada em vistoria, serão identificados novos locais para abrigar as mesmas.

Com a destinação da área para o assentamento, o Incra em Santa Catarina tenta colocar fim ao impasse envolvendo a Ocupação Amarildo que, desde dezembro de 2013, busca área definitiva para alocar suas famílias dentro da legalidade. Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e o Governo do Estado de Santa Catarina, além da Secretaria do Patrimônio da União, acompanharam as tratativas e estão em conformidade com a transferência das famílias para o imóvel em Águas Mornas.

Em dezembro passado, a Ocupação Amarildo surgiu às margens da rodovia SC-401 no bairro Vargem Grande em Florianópolis, composta por 60 famílias, ou aproximadamente 200 pessoas, que reivindicavam a Reforma Agrária. Após descontentamento da população da região e de uma ordem judicial de reintegração de posse, foram transferidos para a região do Maciambu na Palhoça, onde permaneceram esperando uma decisão do Incra. Cerca de 80 pessoas deste movimento ocuparam também as sedes do Incra na Av. Beira Mar de São José e da Assembleia Legislativa no mês passado para pressionar uma decisão. Após transferência para Águas Mornas, prefeitura do município desaprovou a decisão do Incra divulgando através do Facebook, uma nota de repúdio à esta medida e uma convocação à população local para que compareça ao local na manhã desta sexta-feira “para que juntos possamos manifestar nosso indignação aos órgãos envolvidos.”

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Via: economiasc.com.br