
262 municípios catarinenses já receberam dinheiro do fundo de apoio criado pelo Governo de SC. Foto: Divulgação
Com o repasse de R$ 23,2 milhões para 33 prefeituras realizado na última quinta-feira, dia 27, o Fundo de Apoio aos Municípios de Santa Catarina (Fundam) pagou neste ano R$ 312,4 milhões para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. No total, o fundo já alcançou 356 convênios firmados com 262 municípios catarinenses, totalizando R$ 460 milhões.
O fundo é um programa criado pelo Governo do Estado para investir mais de R$ 600 milhões em todos os 295 municípios catarinenses. Cada prefeitura pode apresentar até dois projetos de investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Todas as cidades já cadastraram as propostas que passam pela análise e pela aprovação do BRDE.
O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.
A situação de cada município, os convênios assinados, os repasses feitos em 2014 e a previsão de transferências para 2015 podem ser acompanhadas na página do Fundam no site da Secretaria da Fazenda.
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Via: economiasc.com.br