
Implementação do programa deverá diminuir de 13 para oito dias o prazo de exportação e de 17 dias para dez dias o de importação. Foto: Divulgação
Com o funcionamento do Portal Único de Comércio Exterior, a redução de custos estimada chega a US$ 22,8 bilhões ao ano, de acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma nova etapa do programa foi lançada nesta segunda-feira, dia 15, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Secretaria da Receita Federal.
Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite a anexação de documentos digitalizados com assinatura digital. A mudança permitirá agilizar trâmites portuários online, reduzir custos para exportadores e importadores, com a eliminação do envio de documentos em papel, e melhorar a operacionalização de empresas instaladas em localidades remotas do país. Além disso, os operadores poderão enviar documentos em lote e não mais individualmente, sem a necessidade de deslocamento aos órgãos públicos.
Outra novidade é a opção do Drawback Isenção Web. O regime de drawback isenta de tributos a reposição de estoques de matérias-primas usadas na produção de bens exportados. “Para cada US$ 1 de insumos importados geramos US$ 7. Vamos mudar essa realidade. Sairemos de formulários de papel para controles digitais, além da integração do Siscomex [Sistema de Comércio Exterior], para evitar redundância e manter a integridade da informação”, destacou Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC.
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Via: economiasc.com.br