Discussão sobre o sistema score está na pauta do Superior Tribunal de Justiça e será definida por meio de recurso repetitivo. Foto: Jose Cruz/ ABr/ Divulgação

Na próxima segunda-feira, dia 25, o presidente do IBDConB (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário), advogado e especialista em direito financeiro, Luciano Duarte Peres, participa da primeira audiência pública, realizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em defesa dos consumidores durante a discussão pelo respeito da ilegalidade do sistema scoring.

O score é a análise de informações do consumidor e nada mais é do que um sistema que se baseia no histórico dos últimos pagamentos que o consumidor efetuou, se existe inadimplência, quanto tempo durou essa inadimplência e se o consumidor entrou na Justiça a fim de rever a dívida.

Todas essas informações somadas criam uma “nota” dizendo se aquela pessoa tem condições ou não para efetuar compras ou ter acesso a concessões de crédito. O sistema Score atribui uma pontuação entre 0 e 1000, sendo quanto mais próximo de 0 mais inviável a concessão de crédito e quanto mais próximo de 1000, mais segura a concessão de crédito.

O score de crédito do consumidor comercializado sem autorização e sem transparência é motivo de muita dor de cabeça para muitos consumidores. Essa situação gerou insegurança à população, que se sente ameaçada e invadida pelo sistema.

Milhares de pessoas entraram com ações judiciais, principalmente no Sul do país, e cada Estado cria suas medidas, em Santa Catarina, por exemplo, o sistema foi proibido judicialmente.

A grande questão é que mesmo com o nome limpo, se existir no seu histórico contas de água ou energia elétrica com atraso, por exemplo, uma cobrança indevida, se você abrir um processo para contestar a dívida, isto vai reduzir o seu score e te deixar mais distante no acesso ao crédito. Para que a pontuação suba é necessário um bom tempo e diversas medidas.

Muitos juízes consideram a prática ilegal, alegando a que ela fere o direito constitucional a privacidade e intimidade. A pontuação viola a Constituição de forma mascarada.

O IBDConB visa levar uma manifestação real da sociedade, por isso está com uma enquete no site do instituto (http://www.ibdconb.com.br/?p=938) para subsidiar a apresentação para os ministros com o posicionamento dos consumidores participantes relacionado ao sistema scoring. Pedimos a todos que participem da nossa enquete.

A primeira audiência pública realizada pelo STJ terá a presença de ministros da Corte, advogados, promotores de justiça, instituições relacionadas com o tema e cidadãos.

The post Consumidores pedem indenização por danos morais appeared first on Economia SC.

Via: economiasc.com.br