Uma audiência pública na Assembleia Legislativa debateu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2014, que regulamenta a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e cria a Superintendência de Desenvolvimento da Região. O PLC foi encaminhado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano e contempla oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, somando mais de 920 mil habitantes. O objetivo da matéria é permitir que essas cidades participem efetivamente no processo de decisões do plano intergovernamental e na articulação de ações integradas na região, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi realizada nesta terça-feira, dia 26.
Representantes de municípios, entidades civis e governamentais presentes sugeriram a estruturação da Região Metropolitana contemplando apenas seis municípios: Florianópolis, São José, Biguaçú, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e Governador Celso Ramos.
Com a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, será possível resolver, de forma integrada, as principais deficiências dos municípios, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.
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Via: economiasc.com.br