17 nov 2017
Em edição extra do Diário Oficial da União do dia 14 de novembro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 808, que determina ajustes na reforma trabalhista em vigor desde o último sábado (11). Um dos pontos mais polêmicos das regras originalmente aprovadas no Senado Federal é o exercício de trabalho insalubre por grávidas e lactantes foi ajustado pela MP 808. O novo texto det...