Após pressão do empresariado, que enfrenta grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de ja...

Por 32 votos a um (do deputado Kennedy Nunes), o plenário da Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Raimundo Colombo às emendas do projeto 11/2013 que aumentavam as taxas e serviços de cartório. A matéria foi trabalhada pela Fecomércio SC, na última semana, junto às lideranças de bancada e demais parlamentares, para que fosse mantido o veto governamental. O projeto de lei...

Em decisão tomada por unanimidade, o Tribunal de Justiça aceitou na quarta-feira, dia 19, a argumentação de ação do Ministério Público de Santa Catarina e considerou ilegal um dos dispositivos da lei 16.157, a legislação que concedeu poder de polícia aos bombeiros militares no Estado e foi aprovada em novembro do ano passado. O poder de polícia permite aos militares a interdição de es...

A diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Balneário Camboriú (Sincomércio) lançou na segunda-feira, 10 de março, o 1º Prêmio de Jornalismo do Sincomércio. O lançamento ocorreu durante um encontro com profissionais da imprensa da região. O Prêmio Sincomércio de Jornalismo tem como objetivo estimular, divulgar e prestigiar trabalhos jornalísticos sobre o comércio de Balneário Cambo...

A venda de chocolates, no Brasil, em 2014, deve registrar resultados próximos aos de 2013, já que, segundo Ubiracy Fonseca, vice-presidente de Chocolates da ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados), o mercado está estável, depois de crescimento anual na casa dos dois dígitos entre 2009 e 2011. Os números, ainda que estáveis desde 20...

O coordenador do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (Gessimples) da Secretaria de Estado da Fazenda, Luiz Carlos de Lima Feitoza, confirmou em reunião com a Assessoria de Relações Instituicionais da Fecomércio SC, que, nas próximas semanas, os auditores fiscais irão apresentar às entidades empresariais o funcionamento da Operação Concorrência Leal II. Ainda no primeiro semestre, ...

A diretoria da CDL vai ouvir os representantes da cidade para decidir como se posicionar sobre assuntos como segurança, carnaval, limpeza pública e utilização dos passeios públicos de forma indevida e sem fiscalização. O assunto foi debatido nesta sexta-feira, durante a reunião da diretoria da entidade, quando também foi apresentada a proposta de elaboração de um guia do comércio, com in...

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Certisign, entidade certificadora das assinaturas digitais, firmaram um convênio que permite às federações do comércio a comercialização dos certificados digitais, proporcionando agilidade e segurança na aquisição. Funcionam como Autoridades de Registro (ARs) as federações do Comércio de Alagoas, Bahia, Maranhão, M...

Contribuintes que utilizam o modelo completo e o simplificado da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e possuem certificado digital e CPF serão beneficiados com o pré-preenchimento automático da declaração em 2014, que deve ser entregue entre 6 de março e 30 de abril. De acordo com a Receita Federal, a declaração pré-preenchida será disponibilizada ao contribuinte, desd...