05 jun 2020
O governo federal instituiu nesta terça-feira (2) o Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no país. A Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o programa, está publicada no Diário Oficial da União.
A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata...

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