10 out 2014
Após mais de 15 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins. A discussão bilionária foi definida por sete votos a dois na sessão realizada na quarta-feira, dia 8. Os ministros, porém, deverão voltar a se debruçar sobre o tema.
Apesar do entendimento favorável aos contribuintes, a decisão tomada vale apenas para a autora ...