Termina protesto de pescadores em Santa Catarina – CDL

Barreira de barcos de pesca impede transatlântico de zarpar do Porto de Itajaí. Foto: Ana Caroline Toledo / Divulgação

A Superintendência do Porto de Itajaí informou que o movimento realizado pelo Sindipi (Sindicato da Indústria da Pesca) e do Sitrapesca (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Pesca de Itajaí), iniciado na manhã de segunda-feira, dia 5, foi encerrado por volta das 15h40 minutos desta terça-feira, dia 6, e o Complexo Portuário do Itajaí já retomou suas atividades.

Após negociação dos sindicatos com autoridades marítima e portuária, Polícias Federal e Militar, entre outras instituições, inclusive com a participação do prefeito Jandir Bellini e do deputado Décio Lima, como interlocutores com Brasília; e participação e o ministro de Porto da Presidência da República, Edinho Araújo, os pescadores e armadores pesqueiros chegaram a um consenso.

O documento enviado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com o comprometimento que o governo federal vai atender algumas reivindicações do setor pesqueiro fez com que lideranças do movimento em Itajaí anunciassem a liberação do canal de acesso ao Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu. Às 15h30 os primeiros dos 250 barcos que estavam espalhados pelo canal participando do movimento começaram a deixar o rio rumo às empresas. Com isso o canal ficou livre para a passagem do transatlântico que estava esperando para seguir viagem desde a tarde desta segunda-feira e também para a entrada de navios no porto de Itajaí e terminal portuário de Navegantes.

Durante uma reunião com líderes do movimento na sede do Sindipi foi elaborado um documento com algumas reivindicações. A principal era a inclusão de representantes do Sindipi e do Sitrapesca no grupo de trabalho instituído pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente para discutir e reavaliar a portaria 445/2014. Além disso, o movimento pediu aos representantes dos ministérios a avaliação dos pleitos apresentados desde 2013 que até agora não foram discutidos com o setor e também a revisão da Instrução Normativa nº 10/2011. Se a INI for revista os pescadores vão conseguir o direito que capturar espécies de fauna acompanhantes que não estavam na licença original.

Os pedidos foram analisados pelos ministérios e pouco antes das 15h15 foi enviado a direção do Sindipi um documento do Ministério da Pesca e Aquicultura se comprometendo em atender as condições apontadas pelo movimento para liberar o canal. Uma comissão será recebida em Brasília pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Pesca, Helder Barbalho, para uma reunião que vai discutir o começo destas negociações sobre a reavaliação da lista de espécies ameaçadas de extinção. As demandas do setor pesqueiro recebidas pelos dois ministérios nos anos de 2013 e 2014 também serão avaliadas, de acordo com promessa do Ministro da Pesca Helder Barbalho.

O movimento começou na segunda-feira, às 9h, com a participação de 30 barcos e terminou na tarde desta terça-feira com a adesão de mais de 250 embarcações, a maioria espalhada pelo canal do Rio Itajaí Açu e outras atracadas em empresas por falta de espaço e questão de segurança. A portaria que proíbe a captura de espécies consideradas como ameaçadas de extinção começa á valer 180 dias depois da publicação que aconteceu no dia 17 de dezembro do ano passado. Depois o setor tem ainda seis meses para fazer a captura, mas até lá existe a expectativa é que o Grupo de Trabalho anunciado nesta semana consiga reverter à decisão.

Preocupadas principalmente com o bem estar dos turistas que ficaram por cerca de 48 horas presos no navio Empress, a Superintendência do Porto Público e a direção do Porto de Navegantes (Portonave) conseguiram na Justiça uma liminar pra que os armadores e pescadores liberassem o canal de navegação do rio Itajaí-açu, por volta das 20 horas de ontem. A determinação foi dada pelo juiz de plantão do fórum de Itajaí, Marcelo Trevisan Tambosi.

A Portonave não vai entrar no mérito da legitimidade dos pescadores em realizar o movimento, contudo, considera que a atividade portuária não tem influência na portaria federal que restringiu a captura de várias espécies e, por isso, não pode ser afetada pela paralisação. “Assim como a pesca, a atividade portuária é importante para a economia de toda a região e a não operação dos portos traz prejuízo para a cadeia logística como um todo”, declarou em nota.

A Portonave contabilizou um atraso de 12h na atracação de um navio, que estava programado para atracar às 6h desta terça-feira. Isto trouxe transtorno e custo para todos os envolvidos na logística portuária, inclusive para os consumidores finais. De acordo com o porto, a paralisação compromete o planejamento das operações no Complexo Portuário, influenciando a produtividade.