Pesquisa mostra crescimento de falsificações no meio digital. Foto: Divulgação

Desde 2011, quando realizou a primeira pesquisa com os consumidores objetivando sintetizar o consumo de produtos piratas no estado de Santa Catarina, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) já percebia a importância as conscientização do consumidor. Naquele ano, o consumo de produtos piratas chegou a 57%.

Na última quarta-feira, dia 3, foi divulgado o resultado de uma nova pesquisa. A Pesquisa Fecomércio – Pirataria em Santa Catarina 2014 mostra que grande parte dos consumidores tem consciência dos prejuízos causados pela pirataria. A principal indicação disso está na redução de 13,8 pontos percentuais no número de catarinenses que admitiram ter consumido algum produto pirata na pesquisa de 2014 (43,9%) em relação ao levantamento realizado em 2011 (57,8%).

É possível associar esta importante redução ao ganho de renda das famílias nos últimos anos. Isso fica mais evidente quando constatamos que as famílias de renda mais baixa foram justamente aquelas que mais deixaram de consumir pirataria, mostrando que os ganhos de renda nessas camadas sociais têm impacto direto na formalização da economia.

O principal motivo elencado para o consumo de pirataria é o baixo preço. Confirmando isso, os produtos mais consumidos foram CDs e DVDs, que chegam a ter uma variação de 90% nos preços entre originais e piratas. A categoria de produtos com maior grau de rejeição à pirataria, aqueles que os consumidores jamais consumiriam, foi medicamentos, seguida por equipamentos eletrônicos.

E os principais motivos para rejeição desses produtos foram a baixa qualidade e a falta de garantia. Fica evidente, portanto, a necessidade de políticas voltadas ao consumidor, enfatizando a ilegalidade de consumo e adotando uma posição mais rigorosa no combate ao ilícito e à impunidade.

Em outras perguntas, as respostas ficaram mais equilibradas, ainda que com predomínio do conhecimento em relação à questão. Somente 53,8% têm noção de que a pirataria causa desemprego, 65,4% consideram a compra de pirataria crime e 54,8% têm discernimento de que os produtos piratas causam aumento do preço dos produtos originais. Este dado é preocupante, pois ou as pessoas estão mal informadas sobre estas questões ou existe uma naturalização da compra do produto pirata, sendo que ambas as possibilidades são extremamente problemáticas.

Já a última questão, sobre se as pessoas consideram crime baixar filmes e músicas da internet, mostra que, na opinião da maioria dos catarinenses, este ato não representa ilegalidade, estando de acordo com a legislação vigente que não tipifica como crime apenas a reprodução para fins pessoais.

O crime de falsificação e violação de propriedade intelectual e de direitos autorais, popularmente conhecidos como pirataria, causa prejuízos sociais e financeiros em diferentes âmbitos das sociedades do Brasil e do Mundo. Essa categoria de crime vem sendo combatida no Brasil por diversas frentes.

Atualmente se percebe uma migração dos pequenos vendedores de falsificações do meio físico para o meio digital. Segundo George Lucena, do escritório Daniel Advogados, essa migração da pirataria para o meio digital é comprovada pelo aumento da demanda no centro de triagem dos Correios em Curitiba, que recebem produtos vindos tanto de fora quanto de dentro do país, que aumentou a sua área de 6 mil para 12 mil metros quadrados, e onde são inspecionados apenas 7% ou 8% dos produtos.

O presidente do Cecop, Jair Antonio Schmitt, anunciou que o governo do Estado adotou dois dispositivos para intensificar a repressão à venda de produtos piratas. Um deles é o decreto, via Secretaria da Fazenda, que autoriza a autoridade fiscal a suspender a inscrição estadual dos estabelecimentos flagrado vendendo produtos piratas. O segundo é a criação, por parte da Secretaria de Segurança Pública, da delegacia especializada no combate à prática ilegal, que deve entrar em funcionamento em junho de 2015.

Leia a pesquisa na íntegra

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Via: economiasc.com.br