Presidente da Federação Brasileira de Bancos, Murilo Portugal considera que ações trarão vantagens a curto, médio e longo prazo. Foto:: Divulgação

As medidas anunciadas na quarta-feira, dia 20, pelo ministro Guido Mantega para melhoria do ambiente de crédito, conforme noticiamos, foram consideradas positivas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo o presidente da entidade, Murilo Portugal, as iniciativas do governo representam uma importante modernização do marco regulatório brasileiro e devem produzir efeitos bastante positivos de curto, médio e longo prazos. “No médio e longo prazo, contribuirão para ampliar a oferta de crédito e reduzir seu custo. No curto prazo, as medidas terão efeito positivo para a melhora das expectativas e da confiança dos agentes econômicos”, disse. Segundo a Federação, as ações apontam na direção de um aumento das garantias nas concessões de crédito, maiores facilidades na recuperação destas garantias e também para uma redução dos custos e da burocracia associada à concessão de crédito, especialmente no crédito imobiliário.

Para o presidente da Febraban, a qualidade das garantias e a tempestividade da sua recuperação têm uma relação direta com a disposição dos bancos de oferecer crédito e com a taxa de juros destas operações. Quanto melhores forem as garantias e quanto mais simples e rápida for a sua recuperação em caso de inadimplência do tomador, maior será a disposição dos bancos para emprestar e menor será a taxa de juros. O sucesso do consignado ilustra bem esta relação entre boas garantias e ampliação do crédito e redução das taxas de juros. As medidas anunciadas integravam a pauta de discussão entre o setor financeiro e o governo e redundarão em beneficio dos tomadores de crédito.

Relembre os principais pontos anunciados ontem pelo ministro da Fazenda:

1. Melhoria do marco legal do consignado privado – As instituições financeiras serão autorizadas a debitar o valor da prestação simultaneamente ao crédito do salário em conta corrente, mesmo quando o correntista tomador de crédito ao mudar de banco.

2. Melhoria do marco legal da alienação fiduciária (fortalecimento das garantias ). Dispensa o protesto para comprovação da inadimplência, que pode ser feita por carta registrada. Vai esclarecer que responsabilidade por tributos , multas e taxas incidentes sobre o bem alienado são de responsabilidade do devedor. A implementação será via Lei.

3. Criação das Letras Imobiliárias garantidas ( Covered Bonds) – oferece garantia adicional ao tomador, pois carteira imobiliária ( lastro ) funciona como garantia adicional, nos moldes de um patrimônio de afetação. Medida integra a lista de sugestões do setor há longa data. Isenção de IR para títulos acima de dois anos e implementação via medida provisória.

4. Crédito com garantia de imóvel quitado – Home Equity – imóveis quitados poderão ser utilizados para garantia de outras operações de crédito. Bancos poderão utilizar até 3% da sua captação em poupança para estas operações, o que pode gerar cerca de R$ 16 bilhões em novas operações.A implementação será por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

5. Dispensa de cobrança judicial para fins de dedução tributária – para operações sem garantia limite passa a ser de R$ 100 mil e no caso das operações com garantia de R$ 50 mil. Implementação via medida provisória.

6. Simplificação na aquisição de imóveis – Concentração na matrícula do imóvel de todas as informações e atos jurídicos que posam resultar em ônus sobre o imóvel.

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Via: economiasc.com.br