Em reunião na Fiesc, governo, indústrias e Receita Federal discutem medidas de combate a pirataria. Nova delegacia específica deve ser criada e empresas com produto pirata terão inscrição suspensa na Fazenda. Foto: Aline Cabral/Secretaria da Fazenda

Uma reunião entre representantes do Governo do Estado, Federação das Indústrias de SC e Receita Federal em SC, na tarde desta terça-feira, 19, na sede da Fiesc, em Florianópolis, estabeleceu as diretrizes de uma nova delegacia, subordinada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais do Estado (Deic) e especializada no combate aos crimes que envolvem pirataria de produtos e marcas.

Um decreto para a criação formal da delegacia deverá ser publicado nas próximas semanas pelo Governo do Estado.A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina vai suspender a inscrição estadual de empresas flagradas com a prática do comércio de produtos piratas. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Antonio Gavazzoni, durante reunião da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Moda da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), realizada nesta terça-feira, dia 19, em Florianópolis. Para isso, na próxima semana será feita alteração, por decreto, no estatuto do ICMS.

O secretário destacou que há um plano de ação sendo estabelecido para combater um ato ilegal que prejudica muito as empresas. “A pirataria é uma prática ilegal que prejudica interesses públicos e privados, e uma delegacia especializada, já autorizada pelo Governo do Estado, terá efeitos práticos e também pedagógicos. De largada foi autorizada a criação da delegacia especializada. A partir da atuação da delegacia as consequências serão no âmbito da Fazenda. Estamos movimentando a estrutura pública. É um começo de resposta”, afirmou.

O presidente da Câmara, Sérgio Pires, salienta que o desenvolvimento da indústria passa por empresas que têm sua conduta correta. “Somos contra a pirataria e a sonegação de impostos. Defendemos o fortalecimento do setor. Não podemos admitir que marcas criadas em Santa Catarina sejam pirateadas por pessoas que sequer tem estabelecimento produtivo. Elas causam grandes prejuízos para as marcas e enganam o consumidor que adquire um produto pensando que é de qualidade, quando é pirata”, disse.

Na sexta-feira, dia 15 foi anunciada, na FIESC, a criação de delegacia especializada em combater crimes imateriais, incluindo a pirataria. O delegado de Polícia Civil Akira Sato, informou no encontro desta terça-feira que a estrutura completa ficará pronta em abril do ano que vem. No entanto, já há policiais trabalhando. “As empresas que têm nos procurado tem sido atendidas”, afirmou. Sato disse que a experiência em outros países mostra que a criação de uma força-tarefa, com a participação de diversas instituições, tem sido o melhor caminho para combater a pirataria.

Também participaram da reunião empresários e representantes da Receita Federal e de sindicatos de indústria dos setores têxtil e do vestuário.

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Via: economiasc.com.br