Entenda os pilares do novo sistema tributário nacional (IBS, CBS e Simples Nacional) e saiba como garantir a competitividade da sua empresa no evento exclusivo da CDL Balneário Camboriú.

A Reforma Tributária sobre o consumo é a maior transformação no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas. Se por um lado a promessa é de simplificação e maior transparência, por outro, o período de transição exige atenção redobrada dos micro, pequenos, médios e grandes empresários.

Para que a sua empresa mantenha competitividade e consiga planejar os próximos anos com segurança fiscal, preparamos um resumo com as principais mudanças práticas que você precisa compreender desde já.

Os 3 pilares da mudança: entenda a transição

1. A chegada do IVA Dual (IBS e CBS)

O coração da reforma é a unificação de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado dividido em duas esferas):

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. O IPI será significativamente reduzido, permanecendo apenas nas hipóteses previstas pela reforma, especialmente para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. 
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência compartilhada entre Estados e Municípios, substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Se quiser entender detalhadamente o funcionamento e os objetivos do Imposto sobre Valor Agregado em duas esferas, acesse o guia oficial Entenda a Reforma Tributária do Consumo no Portal Gov.br. 

2. Não-Cumulatividade Plena

Diferente do sistema atual, onde muitas vezes ocorre a “tributação em cascata”, ou seja, o imposto é cobrado sobre imposto ao longo da cadeia produtiva, o novo modelo adota a não-cumulatividade plena. Isso significa que as empresas poderão se creditar do imposto pago nas etapas anteriores de forma muito mais ampla, utilizando o sistema de “débito e crédito” e permitindo um aproveitamento muito mais amplo dos créditos tributários, conforme as regras estabelecidas para o novo sistema.

3. E como fica o Simples Nacional?

Esta é uma das principais dúvidas dos empresários. A boa notícia é que o Simples Nacional continua existindo. Porém, agora, com uma novidade crucial: um modelo que permite, em determinadas situações, o recolhimento separado do IBS e da CBS. As empresas do Simples terão duas alternativas básicas:

• Manter o recolhimento unificado tradicional: nesse caso, a empresa continua pagando todos os tributos em uma única guia (DAS), mas o crédito que ela poderá transferir para seus clientes (especialmente no B2B – de empresa para empresa) será menor, limitado à alíquota interna do Simples.
• Optar pelo regime regular de IBS e CBS: a empresa recolhe o IBS e a CBS por fora do DAS, mantendo apenas os demais tributos no Simples e permitindo a transferência integral dos créditos tributários previstos no novo regime. 

Reforma tributária: por onde começar a se organizar?

A transição tributária exige que as empresas comecem a olhar para dentro de seus negócios imediatamente. É preciso avaliar:

• Sistemas e Tecnologia: as notas fiscais eletrônicas e os sistemas de emissão precisarão passar por validações e testes para se adaptarem às novas regras de débito/crédito.
• Planejamento Financeiro: simular cenários de precificação sob a ótica do IBS e CBS, entendendo o impacto da transferência de créditos para seus clientes.
• Formação de Equipes: preparar o time financeiro, contábil e de compras para lidar com o novo fluxo de apuração fiscal.
• Revisão de contratos comerciais: avaliar cláusulas de preços, repasse tributário e impacto nas negociações com fornecedores e clientes. 

A emissão de notas com destaque do IBS e da CBS exige atenção no cronograma de obrigações acessórias. O governo federal disponibiliza um manual passo a passo nas Orientações da Reforma Tributária para as Empresas no site da Receita Federal. 

Participe do Painel da Reforma Tributária em Balneário Camboriú!

Em um cenário de mudanças tão relevantes, informação qualificada faz toda a diferença para tomar decisões com segurança. Para trazer clareza prática e ajudar você a proteger e fortalecer sua empresa diante das novas regras, convidamos você para o Painel Reforma Tributária: O que o empresário precisa saber para proteger e fortalecer seu negócio.

Neste evento exclusivo, reuniremos dois grandes especialistas para debater os caminhos estratégicos e tirar todas as suas dúvidas práticas:

•  Adilson Cordeiro: Contador Especialista em Auditoria de Gestão Empresarial, Mestre em Contabilidade, com vasta experiência em planejamento contábil. 
• Ewerton Luiz: Especialista em Estratégia, Gestão e Inovação Empresarial.

O painel é uma oportunidade única para entender de perto o impacto das mudanças na sua operação e se preparar com quem realmente domina o assunto.

Serviço do Evento:

• Data: 11 de Agosto
• ⏰ Horário: 8h30 (Café de boas-vindas e networking) | 9h (Início do Painel)
• Local: Auditório da CDL e Sindilojas
• ️ Entrada: Gratuita (Vagas limitadas!)

Como o tema é de extrema importância para o planejamento das empresas e as vagas no auditório são limitadas, garanta a sua participação o quanto antes.

Inscrições Gratuitas: Garanta sua vaga diretamente com a Raquel pelo WhatsApp: [(47) 98407-0901].

O evento é uma realização do Sindicont Litoral, com o apoio fundamental da CDL Balneário Camboriú, Sindilojas Balneário Camboriú e Camboriú e Sindisol.