A partir de 16 de setembro, o acesso com certificação digital ICP – Brasil ao Sistema Homolognet, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho, será obrigatório. Atualmente, o sistema pode ser acessado com login e senha. A nova medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, por meio da Portaria 855 MTE.