{"id":963,"date":"2013-09-06T12:05:22","date_gmt":"2013-09-06T12:05:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=963"},"modified":"2013-09-06T12:05:22","modified_gmt":"2013-09-06T12:05:22","slug":"governo-amplia-prazo-para-adesao-de-empresas-a-folha-de-pagamento-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/governo-amplia-prazo-para-adesao-de-empresas-a-folha-de-pagamento-digital\/","title":{"rendered":"Governo amplia prazo para ades\u00e3o de empresas \u00e0 folha de pagamento digital"},"content":{"rendered":"

\"folhaonline\"<\/a>S\u00c3O PAULO – Dos microempreendedores \u00e0s gigantes do mundo empresarial, a\u00a0folha de pagamento<\/a><\/strong>\u00a0digital ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todas as empresas brasileiras em 2014. A boa not\u00edcia \u00e9 que o cronograma para ades\u00e3o obrigat\u00f3ria ao chamado eSocial foi estendido, segundo a\u00a0Receita Federal<\/a><\/strong>.<\/p>\n

No primeiro semestre de 2014, somente as grandes empresas (empresas em regime de lucro real, com faturamento maior que R$ 48 milh\u00f5es) ter\u00e3o de se adequar, obrigatoriamente, \u00e0 folha de pagamento digital.<\/p>\n

No segundo semestre do ano que vem ser\u00e1 a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que t\u00eam faturamento anual de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es) e do Simples Nacional.<\/p>\n

O eSocial (ou folha de pagamento digital), \u00e9 a sigla para o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), lan\u00e7ado em 2007.<\/p>\n

O projeto envolve a Receita Federal, a Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

“Estamos unindo em uma \u00fanica base de dados v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o prestadas em diversas declara\u00e7\u00f5es, como CAGED, RAIS, DIRF e GFIP”, diz coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro Fontes. Ele ressalta que o eSocial s\u00f3 muda a forma de registro, que agora ser\u00e1 completamente digital, sem afetar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tecnologia.<\/strong>\u00a0Entre as empresas de contabilidade, contudo, a queixa \u00e9 que a tecnologia para o envio das informa\u00e7\u00f5es precisa estar “tinindo” para que os prazos possam ser cumpridos. Isso porque, as pequenas e m\u00e9dias empresas n\u00e3o possuem, em geral, softwares que “conversam” com os sistemas da Receita Federal. Logo, \u00e9 preciso utilizar o site do \u00f3rg\u00e3o para envio das informa\u00e7\u00f5es, o que pode trazer dor de cabe\u00e7a se houver instabilidades.<\/p>\n

“\u00c0s vezes voc\u00ea est\u00e1 no meio de um lan\u00e7amento e o site cai, ent\u00e3o \u00e9 preciso fazer tudo de novo”, afirma Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, entidade nacional que representa as empresas de contabilidade. Em etapas anteriores do Sped, segundo Pietrobon, as empresas tamb\u00e9m enfrentaram esse tipo de dificuldade. “Dentro desse prazo \u00e9 poss\u00edvel fazer, desde que o sistema esteja rodando ‘redondo'”, afirma.<\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o t\u00e9cnica, a entidade cobrou uma divulga\u00e7\u00e3o formal do programa. “N\u00f3s estamos pedindo que eles informem que isso n\u00e3o \u00e9 um pedido do contador, \u00e9 o governo federal que est\u00e1 determinando. Da maneira que est\u00e1, ficamos em ‘rota de colis\u00e3o’ com os nossos clientes”, diz.<\/p>\n

Testes.<\/strong>\u00a0Os testes do eSocial j\u00e1 come\u00e7am em 2013. “Sabemos da dificuldade das empresas, mas o governo est\u00e1 preparando ferramentas para auxiliar nessa fase de adapta\u00e7\u00e3o”, diz Fontes.<\/p>\n

Ainda este m\u00eas, estar\u00e1 dispon\u00edvel uma ferramentas para verifica\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais dos trabalhadores, como CPF, PIS, NIT e data de nascimento. Isso vai ajudar a evitar, por exemplo, que um funcion\u00e1rio com dois n\u00fameros de PIS registrados tenha dificuldade para receber seus benef\u00edcios na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Agora, somente um n\u00famero do PIS ser\u00e1 eleito como principal.<\/p>\n

Depois, em outubro, ser\u00e1 publicado um novo manual para orientar as empresas que produzem softwares para empregadores sobre como ser\u00e1 a transmiss\u00e3o dos arquivos para a plataforma do eSocial.<\/p>\n

J\u00e1 em novembro, ser\u00e3o iniciados os testes do eSocial. Qualquer empresa pode participar. Os dados transmitidos nessa fase n\u00e3o ter\u00e3o validade jur\u00eddica, mas sim o objetivo de verificar o funcionamento da plataforma.<\/p>\n

“No fundo, o eSocial foi lan\u00e7ado oficialmente na quinta-feira da semana passada, ent\u00e3o agora que v\u00e3o come\u00e7ar a aparecer os problemas. Vamos aguardar isso para reivindicar algum prazo extra se for necess\u00e1rio”, afirma Pietrobon. Segundo ele, a entidade pode pedir um prazo extra, at\u00e9 2015, caso a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova folha apresente problemas. Segundo a Receita Federal, o atual cronograma \u00e9 estimado e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es se houver atraso do desenvolvimento da plataforma do eSocial.<\/p>\n

In\u00edcio.<\/strong>\u00a0Entre janeiro e abril de 2014, as empresas de lucro real dever\u00e3o fazer o cadastramento inicial dos trabalhadores – o livro de registro de empregados. “A empresa s\u00f3 vai precisar lan\u00e7ar os dados dos trabalhadores com contrato de trabalho ativo”, explica Fontes.<\/p>\n

Depois, a partir de maio do ano que vem, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o lan\u00e7amento da folha de pagamento, eventos trabalhistas (como admiss\u00e3o e mudan\u00e7a de sal\u00e1rio), FGTS, imposto de renda retido na fonte e outras informa\u00e7\u00f5es, diretamente no eSocial.<\/p>\n

De julho a setembro de 2014, ser\u00e1 a vez dos microempreendedores individuais (MEI), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido e do Simples Nacional cadastrarem os trabalhadores ativos. E partir de outubro ter\u00e3o que, obrigatoriamente, registrar a folha de pagamento e outros eventos trabalhistas na plataforma.<\/p>\n

Empregador dom\u00e9stico.\u00a0<\/strong>O site do eSocial (www.esocial.gov.br) j\u00e1 est\u00e1 funcionando para os empregadores registrarem trabalhadores dom\u00e9sticos. Mas o cadastro ainda \u00e9 opcional – s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio 120 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00b0 72\/2013 (a PEC das Dom\u00e9sticas), que est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Por enquanto, para acessar o modelo do empregador dom\u00e9stico, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro criar um c\u00f3digo de acesso, via CPF do empregador dom\u00e9stico, data de nascimento e recibos das duas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda ou t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n

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Fonte: estadao.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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