Em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 14 de novembro, o governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 808, que determina ajustes na reforma trabalhista em vigor desde o \u00faltimo s\u00e1bado (11). Um dos pontos mais pol\u00eamicos das regras originalmente aprovadas no Senado Federal \u00e9 o exerc\u00edcio de trabalho insalubre por gr\u00e1vidas e lactantes foi ajustado pela MP 808. O novo texto determina que gestantes sejam automaticamente afastadas, \u201cenquanto durar a gesta\u00e7\u00e3o\u201d, de atividades ou locais insalubres. \u201cA empregada gestante exercer\u00e1 suas atividades em local salubre, exclu\u00eddo, neste caso, o pagamento de adicional de insalubridade\u201d, diz a reda\u00e7\u00e3o atualizada do Art. 394-A da CLT.<\/p>\n
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J\u00e1 profissionais lactantes ser\u00e3o afastadas de atividade ou local de trabalho insalubre quando apresentarem \u201catestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico de sua confian\u00e7a, do sistema privado ou p\u00fablico de sa\u00fade, que recomende o afastamento durante a lacta\u00e7\u00e3o\u201d, de acordo com a MP.<\/p>\n
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Saiba quais pontos foram alterados:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Gestante e lactantes<\/strong><\/p>\n \u2013 O que diz a reforma: a mulher pode trabalhar em locais de insalubridade m\u00e9dia ou m\u00ednima, a menos que apresente um atestado indicando que deva ser afastada.<\/p>\n \u2013 O que muda: pro\u00edbe o trabalho em ambiente insalubre, a menos que a gestante apresente um atestado liberando o servi\u00e7o. As lactantes, no entanto, ficam sob a regra prevista inicialmente pela lei da reforma.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Jornada intermitente (contrato por algumas horas ou dias)<\/strong><\/p>\n \u2013 O que diz a reforma: regulamentou o trabalho intermitente prevendo as obriga\u00e7\u00f5es do empregado e do empregador, sem previs\u00e3o de quarentena entre demiss\u00f5es de trabalhadores com jornada cont\u00ednua e recontrata\u00e7\u00e3o como intermitente. Al\u00e9m disso, fixou multa de 50% da remunera\u00e7\u00e3o para quem se comprometer com o trabalho e n\u00e3o comparecer.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 O que muda: a MP exclui a multa de 50%. No lugar, prev\u00ea que uma poss\u00edvel penalidade seja estipulada no momento da assinatura do contrato. E cria uma quarentena de 18 meses entre a demiss\u00e3o de um trabalhador e sua recontrata\u00e7\u00e3o como intermitente.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong><\/p>\n \u2013 O que diz a reforma: vinculava a indeniza\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio recebido pelo trabalhador<\/p>\n \u2013 O que muda: vincula a indeniza\u00e7\u00e3o ao teto do INSS, entre tr\u00eas e 50 vezes esse limite, a depender da gravidade do dano.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Ajudas de custo<\/strong><\/p>\n \u2013 O que diz a reforma: ajudas de custo, ainda que habituais, n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado. Ou seja, ficam de fora da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda, do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 O que muda: ajudas de custo, ainda que habituais, n\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado desde que limitadas a 50% do sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Jornada 12\u00d736<\/strong><\/p>\n \u2013 O que diz a reforma: permite que qualquer categoria possa negociar, por acordo individual ou coletivo, jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 O que muda: esse tipo de jornada s\u00f3 poder\u00e1 ser negociada em acordo coletivo, com exce\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade.<\/p>\n <\/p>\n Aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2013 O que diz a reforma: prev\u00ea que os contratos com trabalhadores aut\u00f4nomos podem exigir exclusividade.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 O que muda: a MP estabelece que \u00e9 vedada cl\u00e1usula de exclusividade nesse tipo de contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 14 de novembro, o governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 808, que determina ajustes na reforma trabalhista em vigor desde o \u00faltimo s\u00e1bado (11). Um dos pontos mais pol\u00eamicos das regras originalmente aprovadas no Senado Federal \u00e9 o exerc\u00edcio de trabalho insalubre por gr\u00e1vidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9225,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,5],"tags":[],"class_list":["post-9221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9221"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9227,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9221\/revisions\/9227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}