{"id":8885,"date":"2017-06-16T18:47:41","date_gmt":"2017-06-16T20:47:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=8885"},"modified":"2017-06-16T18:47:41","modified_gmt":"2017-06-16T20:47:41","slug":"o-funcionario-terceirizado-tem-menos-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/o-funcionario-terceirizado-tem-menos-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"O FUNCION\u00c1RIO TERCEIRIZADO TEM MENOS DIREITOS TRABALHISTAS?"},"content":{"rendered":"<p><em>*Por Marcelo Mascaro Nascimento, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Muito se tem discutido a respeito dos direitos do trabalhador terceirizado. Alguns entendem que a terceiriza\u00e7\u00e3o significa uma forma de \u201cprecariza\u00e7\u00e3o\u201d dos direitos do trabalhador, enquanto outros veem nessa modalidade de trabalho um modo de moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e do processo produtivo.<\/p>\n<p>A recente Lei 13.429, de 31 de mar\u00e7o de 2017, suprimiu a omiss\u00e3o legislativa que havia sobre a mat\u00e9ria e passou a prever a possibilidade das empresas contratarem trabalhadores terceirizados ou mesmo \u201cquarteirizados\u201d. Contudo, apesar da iniciativa legislativa de buscar disciplinar esse tipo de trabalho, a nova lei possui poucas disposi\u00e7\u00f5es sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, tratando somente de alguns pontos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assim, respondendo \u00e0 pergunta, de um modo geral, os trabalhadores terceirizados t\u00eam os mesmos direitos garantidos pela CLT e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federais a todos empregados. Isso significa que esses trabalhadores ter\u00e3o direito, por exemplo, a f\u00e9rias de no m\u00ednimo 30 dias, 13\u00ba sal\u00e1rio, pagamento de horas extras, FGTS, INSS, sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre outros. Al\u00e9m disso, a nova lei exige que a empresa que se utiliza de um trabalhador terceirizado em seu estabelecimento ou em local indicado por ela garanta as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade do local de trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 importante observar, por\u00e9m, que o trabalhador terceirizado n\u00e3o \u00e9 empregado da empresa que se beneficia de seu servi\u00e7o. Ele \u00e9 funcion\u00e1rio de uma empresa, denominada contratada ou prestadora de servi\u00e7o, que ir\u00e1 disponibilizar seu empregado para prestar servi\u00e7o a outra empresa, denominada contratante ou tomadora do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o dessa caracter\u00edstica do trabalho terceirizado, embora a lei preveja os mesmos tipos de direitos ao trabalhador terceirizado e aos demais, na pr\u00e1tica, podem ocorrer diferen\u00e7as significativas. Nesse sentido, por exemplo, pode ocorrer que, na realidade, existam diferen\u00e7as salariais entre os terceirizados e os empregados da tomadora.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 diferen\u00e7a quanto ao sindicato que representa esses dois tipos de trabalhadores, de modo que eles poder\u00e3o estar sujeitos a conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos diferentes. Tamb\u00e9m, uma vez que os terceirizados n\u00e3o s\u00e3o empregados da empresa tomadora, eles n\u00e3o se beneficiam dos direitos concedidos mediante regras internas dessa \u00faltima.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Resumindo: embora a legisla\u00e7\u00e3o preveja o mesmo rol de direitos para os trabalhadores terceirizados e os demais empregados, considerando que eles s\u00e3o empregados de empresas diferentes e s\u00e3o representados por sindicatos distintos, na pr\u00e1tica, podem ocorrer diferen\u00e7as de tratamento, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios diferentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Por Marcelo Mascaro Nascimento, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista &nbsp; Muito se tem discutido a respeito dos direitos do trabalhador terceirizado. 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