{"id":5865,"date":"2015-04-13T12:28:09","date_gmt":"2015-04-13T12:28:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=5865"},"modified":"2015-04-13T12:35:00","modified_gmt":"2015-04-13T12:35:00","slug":"camara-aprova-texto-base-que-amplia-possibilidade-de-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/camara-aprova-texto-base-que-amplia-possibilidade-de-terceirizacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto base que amplia possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"02\"<\/a>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (8) o texto principal do Projeto de Lei n\u00ba 4.330 de 2004, que amplia as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada no pa\u00eds. Na sess\u00e3o, 334 deputados votaram a favor, 137 contra, e dois se abstiveram.<\/p>\n

As emendas e destaques para supress\u00e3o de pontos do texto ser\u00e3o apresentadas at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14 de abril). A vota\u00e7\u00e3o desses pontos ser\u00e1 feita na semana que vem. \u201cO prazo permite que todos conhe\u00e7am as emendas e apresentem os destaques corretos\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha.<\/p>\n

Sobre a Lei<\/strong><\/p>\n

O projeto autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as \u00e1reas de empresas. Hoje, a Justi\u00e7a do Trabalho limita a subcontrata\u00e7\u00e3o a \u00e1reas-meio, como limpeza, seguran\u00e7a e servi\u00e7os especializados que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com o objeto de empresa. O texto tamb\u00e9m regulamenta obriga\u00e7\u00f5es de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de m\u00e3o de obra a serem especializadas em um segmento.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o traz \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d aos contratos e afirmou que buscou uma \u201cuma linha m\u00e9dia capaz de atender aos trabalhadores, empres\u00e1rios e \u00e0 economia brasileira\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, passou a tarde na C\u00e2mara em conversas com Arthur Maia para solicitar modifica\u00e7\u00f5es que garantissem a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos em contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o do governo era que as empresas terceirizadas n\u00e3o cumprissem com o pagamento dos tributos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 mais f\u00e1cil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o servi\u00e7o.<\/p>\n

Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (al\u00edquota de 1,5%) Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (al\u00edquota de 1%), contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep (al\u00edquota de 0,65%) e Cofins (al\u00edquota de 3%). J\u00e1 os pagamentos que v\u00e3o diretamente para o trabalhador continuar\u00e3o sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 13\u00ba.<\/p>\n

Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os servi\u00e7os dever\u00e1 \u201cfiscalizar\u201d o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes do contrato. Se as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem sendo cumpridas, o projeto prev\u00ea que a empresa contratante retenha o pagamento do servi\u00e7o terceirizado, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja normalizada, e efetuar o pagamento de sal\u00e1rios diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria ser\u00e1 notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.<\/p>\n

Pela proposta, se a empresa contratante n\u00e3o fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passar\u00e1 a ter responsabilidade solid\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias que n\u00e3o forem cumpridas, ou seja, poder\u00e1 ser acionada na Justi\u00e7a para pagar a integralidade da d\u00edvida. Se comprovar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a responsabilidade ser\u00e1 subsidi\u00e1ria, ou seja, ser\u00e1 apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou d\u00e9bito, n\u00e3o foi capaz de arcar sozinha.<\/p>\n

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