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Nesta ter\u00e7a-feira, dia 7 de abril, o projeto de lei apresentado em 2004, pelo ex-deputado Sandro Mabel, ap\u00f3s 11 anos de discuss\u00f5es e idas e vindas entre as comiss\u00f5es da C\u00e2mara Federal, ser\u00e1 finalmente apreciado em plen\u00e1rio. Uma importante iniciativa parlamentar, o PL 4330 vai regulamentar, de uma vez por todas, algo que j\u00e1 \u00e9 uma realidade da economia nacional: o trabalho terceirizado. Hoje, pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas n\u00e3o t\u00eam a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica para terceirizar certas fun\u00e7\u00f5es em seus estabelecimentos, nem os trabalhadores t\u00eam a completa garantia de seus direitos.<\/p>\n
O projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o vem justamente disciplinar essa quest\u00e3o, normatizando as rela\u00e7\u00f5es entre prestadores e tomadores de servi\u00e7o, possibilitando uma maior flexibilidade nas estrat\u00e9gias das organiza\u00e7\u00f5es, reduzindo custos e desperd\u00edcios, a partir de uma melhor racionaliza\u00e7\u00e3o do processo produtivo e proporcionando, assim, maior competitividade e melhores condi\u00e7\u00f5es para investimento, o que ter\u00e1 impacto nos pre\u00e7os e, em consequ\u00eancia, na redu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o, est\u00e1 mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria entre as partes envolvidas na terceiriza\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. O projeto tamb\u00e9m exige que a empresa prestadora de servi\u00e7o tenha capital compat\u00edvel com o n\u00famero de empregados, o que elimina a possibilidade de inadimpl\u00eancia no pagamento dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
O Brasil vive um per\u00edodo de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, com o PIB crescendo apenas 0,1% e a infla\u00e7\u00e3o em 7,7% com perspectiva que ultrapasse os 8% nos pr\u00f3ximos meses. Em Santa Catarina, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 das melhores. O crescimento do volume de vendas do com\u00e9rcio catarinense, no acumulado de 12 meses apurado pelo IBGE, chegou a janeiro de 2015 com uma varia\u00e7\u00e3o de apenas 0,1%, um resultado que n\u00e3o se via desde 2003. Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, ainda temos a ado\u00e7\u00e3o de ajuste fiscal por parte do governo que onera em demasia o setor produtivo nacional, ao aumentar a j\u00e1 elevada carga de impostos.<\/p>\n
Por isso, para que esta importante iniciativa ganhe for\u00e7a no Congresso, a Fecom\u00e9rcio SC est\u00e1 convocando todos os agentes produtivos do setor terci\u00e1rio a se engajarem na defesa da proposta por meio do seu Canal de Articula\u00e7\u00e3o (www.canaldearticula\u00e7\u00e3o.com.br<\/a>), onde poder\u00e3o manifestar seu apoio ao projeto enviando e-mails aos integrantes da bancada federal catarinense. Contamos com o apoio de todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira, dia 7 de abril, o projeto de lei apresentado em 2004, pelo ex-deputado Sandro Mabel, ap\u00f3s 11 anos de discuss\u00f5es e idas e vindas entre as comiss\u00f5es da C\u00e2mara Federal, ser\u00e1 finalmente apreciado em plen\u00e1rio. Uma importante iniciativa parlamentar, o PL 4330 vai regulamentar, de uma vez por todas, algo que j\u00e1 \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5862","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5862"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5868,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5862\/revisions\/5868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}