{"id":5583,"date":"2015-01-23T13:11:00","date_gmt":"2015-01-23T13:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/governo-altera-regras-para-inspecao-sanitaria\/"},"modified":"2015-01-23T13:11:00","modified_gmt":"2015-01-23T13:11:00","slug":"governo-altera-regras-para-inspecao-sanitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/governo-altera-regras-para-inspecao-sanitaria\/","title":{"rendered":"Governo altera regras para inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
\"Novas<\/div>\n

Novas regras valem para supermercados e a\u00e7ougues que vendem produtos de origem animal. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca divulga altera\u00e7\u00f5es nas regras de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para os estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal em todo o estado. A partir de agora, os supermercados, a\u00e7ougues e similares que comercializam produtos de origem animal sem processamento que altere sua composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica est\u00e3o dispensados dos servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria estadual. As mudan\u00e7as estabelecidas no Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produtos de Origem Animal foram feitas por meio do Decreto n\u00ba 1, publicado em 09\/01\/2015.<\/p>\n

Os estabelecimentos que fazem apenas o fracionamento dos produtos de origem animal j\u00e1 inspecionados nos frigor\u00edficos, para a venda direta ao consumidor est\u00e3o liberados da exig\u00eancia de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria estadual. Nos supermercados, a\u00e7ougues e similares que dispensar\u00e3o o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria estadual, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade, que j\u00e1 tem a atribui\u00e7\u00e3o de garantir a higiene, as boas pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o e a ambi\u00eancia adequada. Esses estabelecimentos n\u00e3o ser\u00e3o mais considerados entrepostos por n\u00e3o processarem produtos de origem animal com altera\u00e7\u00e3o em sua composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, o objetivo do Decreto \u00e9 definir claramente onde se aplica a necessidade de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos de origem animal no estado. \u201cEsclarecemos da seguinte forma: a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em supermercados, a\u00e7ougues e similares para produtos de origem animal \u00e9 exigida apenas se o estabelecimento alterar a composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica do produto como, por exemplo, fazendo carnes temperadas ou adicionando cloreto de s\u00f3dio. Nesses casos n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel se basear na garantia que veio do frigor\u00edfico, onde o produto foi inspecionado. Ou seja, nos casos em que o supermercado ou a\u00e7ougue fizer atividade semelhante \u00e0 ind\u00fastria, a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria continua sendo necess\u00e1ria.\u201d, explica.<\/p>\n

Os estabelecimentos que n\u00e3o se enquadrarem como entrepostos em supermercados e similares devem requerer o cancelamento ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual (SIE) da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (Cidasc) no prazo de 30 dias a contar do recebimento de uma Nota T\u00e9cnica desta Secretaria de Estado e do Decreto n\u00ba 1 de 2015 por Aviso de Recebimento (AR) ou pessoalmente por funcion\u00e1rio da Cidasc atrav\u00e9s do Termo de Atendimento Sanit\u00e1rio (TAS), n\u00e3o podendo utilizar a rotulagem com registro no SIE ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pela Cidasc.<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal continua sendo feita desde a produ\u00e7\u00e3o, processamento, industrializa\u00e7\u00e3o e transporte at\u00e9 chegar aos supermercados e a\u00e7ougues pelos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e Municipal (SIF, SIE e SIM). Sendo o SIF de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), o SIE executado pela Cidasc e o SIM pelos munic\u00edpios. O secret\u00e1rio Spies lembra que o Decreto trata apenas da inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos de origem animal nos postos de venda em supermercados e a\u00e7ougues, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dosfrigor\u00edficos para garantir a inocuidade dos produtos de origem animal continua sendo uma atividade de responsabilidade da Cidasc em todo o estado.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"Novas<\/div>\n

Novas regras valem para supermercados e a\u00e7ougues que vendem produtos de origem animal. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca divulga altera\u00e7\u00f5es nas regras de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria para os estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal em todo o estado. A partir de agora, os supermercados, a\u00e7ougues e similares que comercializam produtos de origem animal sem processamento que altere sua composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica est\u00e3o dispensados dos servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria estadual. As mudan\u00e7as estabelecidas no Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produtos de Origem Animal foram feitas por meio do Decreto n\u00ba 1, publicado em 09\/01\/2015.<\/p>\n

Os estabelecimentos que fazem apenas o fracionamento dos produtos de origem animal j\u00e1 inspecionados nos frigor\u00edficos, para a venda direta ao consumidor est\u00e3o liberados da exig\u00eancia de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria estadual. Nos supermercados, a\u00e7ougues e similares que dispensar\u00e3o o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria estadual, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, vinculada \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade, que j\u00e1 tem a atribui\u00e7\u00e3o de garantir a higiene, as boas pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o e a ambi\u00eancia adequada. Esses estabelecimentos n\u00e3o ser\u00e3o mais considerados entrepostos por n\u00e3o processarem produtos de origem animal com altera\u00e7\u00e3o em sua composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, o objetivo do Decreto \u00e9 definir claramente onde se aplica a necessidade de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos de origem animal no estado. \u201cEsclarecemos da seguinte forma: a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em supermercados, a\u00e7ougues e similares para produtos de origem animal \u00e9 exigida apenas se o estabelecimento alterar a composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica do produto como, por exemplo, fazendo carnes temperadas ou adicionando cloreto de s\u00f3dio. Nesses casos n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel se basear na garantia que veio do frigor\u00edfico, onde o produto foi inspecionado. Ou seja, nos casos em que o supermercado ou a\u00e7ougue fizer atividade semelhante \u00e0 ind\u00fastria, a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria continua sendo necess\u00e1ria.\u201d, explica.<\/p>\n

Os estabelecimentos que n\u00e3o se enquadrarem como entrepostos em supermercados e similares devem requerer o cancelamento ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual (SIE) da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agr\u00edcola de Santa Catarina (Cidasc) no prazo de 30 dias a contar do recebimento de uma Nota T\u00e9cnica desta Secretaria de Estado e do Decreto n\u00ba 1 de 2015 por Aviso de Recebimento (AR) ou pessoalmente por funcion\u00e1rio da Cidasc atrav\u00e9s do Termo de Atendimento Sanit\u00e1rio (TAS), n\u00e3o podendo utilizar a rotulagem com registro no SIE ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pela Cidasc.<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal continua sendo feita desde a produ\u00e7\u00e3o, processamento, industrializa\u00e7\u00e3o e transporte at\u00e9 chegar aos supermercados e a\u00e7ougues pelos Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e Municipal (SIF, SIE e SIM). Sendo o SIF de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), o SIE executado pela Cidasc e o SIM pelos munic\u00edpios. O secret\u00e1rio Spies lembra que o Decreto trata apenas da inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos de origem animal nos postos de venda em supermercados e a\u00e7ougues, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dosfrigor\u00edficos para garantir a inocuidade dos produtos de origem animal continua sendo uma atividade de responsabilidade da Cidasc em todo o estado.<\/p>\n

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