O juiz do Trabalho H\u00e9lio Bastida Lopes condenou a Ceasa \u2013 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina por explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A multa \u00e9 de R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e R$ 250 mil em raz\u00e3o do descumprimento de decis\u00e3o anterior que previa a ado\u00e7\u00e3o de medidas para coibir o trabalho infantil na Ceasa em S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a \u201c\u00e9 inconceb\u00edvel que em pleno s\u00e9culo XXI, num pa\u00eds democr\u00e1tico de direito, ainda persista a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil como forma de privilegiar o capital em detrimento da educa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento equilibrado e sadio das crian\u00e7as, as quais representam o futuro de nossa na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O magistrado ressalta ainda que \u201cum pa\u00eds somente ter\u00e1 um futuro promissor quando investir massivamente na educa\u00e7\u00e3o de qualidade de suas crian\u00e7as, disponibilizando o tempo necess\u00e1rio para que as mesmas possam estudar adequadamente, sem preju\u00edzo do seu direito ao lazer, pois al\u00e9m de estudar a crian\u00e7a precisa desenvolver sua criatividade e suas habilidades natas, as quais somente vir\u00e3o a tona quando estiver num ambiente agrad\u00e1vel que lhe permita estudar sem esquecer de brincar e ser feliz\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es e multas o Ceasa dever\u00e1 abster-se de permitir a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil em suas depend\u00eancias, inclusive impedido o ingresso, em seu estabelecimento, de crian\u00e7as e adolescentes no interior dos ve\u00edculos dos transportadores de mercadorias ou equiparados.<\/p>\n
A empresa dever\u00e1 ainda, editar regulamento interno dispondo que a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil implicar\u00e1 na perda da licen\u00e7a para funcionamento dos produtores ou comerciantes que direta ou indiretamente atuam no local.<\/p>\n
Ter\u00e1 ainda que promover vistorias di\u00e1rias coibindo o trabalho de crian\u00e7as e adolescentes com idade entre 0 a 18 anos no hor\u00e1rio noturno e de 0 a 16 anos nos hor\u00e1rios diurnos. No caso de flagrante de trabalho infantil as crian\u00e7as e os adolescentes devem ser encaminhados pela Ceasa ao Conselho Tutelar de S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, a data foi institu\u00edda pela Lei n. 11.542\/2007. Em 28\/6\/13 foi concedida tutela antecipada proibindo a Ceasa de permitir a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil em suas depend\u00eancias.<\/p>\n
O Conselho Tutelar de S\u00e3o Jos\u00e9 em duas dilig\u00eancias realizadas em 24 e 25\/01\/13 e 10\/02\/14 constatou mais de 30 crian\u00e7as e adolescentes movimentando cargas com peso superiores a 20 kg e dormindo no ch\u00e3o entre as caixas, em flagrantes de iminente riscos \u00e0 sa\u00fade e acidentes fatais.<\/p>\n
Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domic\u00edlio (PNAD) aponta que Santa Catarina \u00e9 o quarto Estado na explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. No ano de 2012 foram constatadas cerca de 144.517 crian\u00e7as e adolescentes entre 5 e 17 anos inseridas no mercado de trabalho catarinense.<\/p>\n
Segundo o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sard\u00e1, autor da a\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 absolutamente lament\u00e1vel a omiss\u00e3o do Estado de Santa Catarina e da Ceasa em assegurar os direitos fundamentais das crian\u00e7as e adolescentes, fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua da pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pretende recorrer da decis\u00e3o buscando a responsabilidade dos agentes pol\u00edticos respons\u00e1vel pela grave omiss\u00e3o, dentre os quais o Governador do Estado e do Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Regional. Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
The post Ceasa e Estado de SC condenados em R$ 450 mil<\/a> appeared first on Economia SC<\/a>.<\/p>\n Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz do Trabalho H\u00e9lio Bastida Lopes condenou a Ceasa \u2013 Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina por explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A multa \u00e9 de R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e R$ 250 mil em raz\u00e3o do descumprimento de decis\u00e3o anterior que previa a ado\u00e7\u00e3o de medidas para coibir o trabalho infantil na Ceasa em S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n Segundo a senten\u00e7a \u201c\u00e9 inconceb\u00edvel que em pleno s\u00e9culo XXI, num pa\u00eds democr\u00e1tico de direito, ainda persista a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil como forma de privilegiar o capital em detrimento da educa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento equilibrado e sadio das crian\u00e7as, as quais representam o futuro de nossa na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O magistrado ressalta ainda que \u201cum pa\u00eds somente ter\u00e1 um futuro promissor quando investir massivamente na educa\u00e7\u00e3o de qualidade de suas crian\u00e7as, disponibilizando o tempo necess\u00e1rio para que as mesmas possam estudar adequadamente, sem preju\u00edzo do seu direito ao lazer, pois al\u00e9m de estudar a crian\u00e7a precisa desenvolver sua criatividade e suas habilidades natas, as quais somente vir\u00e3o a tona quando estiver num ambiente agrad\u00e1vel que lhe permita estudar sem esquecer de brincar e ser feliz\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es e multas o Ceasa dever\u00e1 abster-se de permitir a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil em suas depend\u00eancias, inclusive impedido o ingresso, em seu estabelecimento, de crian\u00e7as e adolescentes no interior dos ve\u00edculos dos transportadores de mercadorias ou equiparados.<\/p>\n A empresa dever\u00e1 ainda, editar regulamento interno dispondo que a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil implicar\u00e1 na perda da licen\u00e7a para funcionamento dos produtores ou comerciantes que direta ou indiretamente atuam no local.<\/p>\n Ter\u00e1 ainda que promover vistorias di\u00e1rias coibindo o trabalho de crian\u00e7as e adolescentes com idade entre 0 a 18 anos no hor\u00e1rio noturno e de 0 a 16 anos nos hor\u00e1rios diurnos. No caso de flagrante de trabalho infantil as crian\u00e7as e os adolescentes devem ser encaminhados pela Ceasa ao Conselho Tutelar de S\u00e3o Jos\u00e9.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, a data foi institu\u00edda pela Lei n. 11.542\/2007. Em 28\/6\/13 foi concedida tutela antecipada proibindo a Ceasa de permitir a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil em suas depend\u00eancias.<\/p>\n O Conselho Tutelar de S\u00e3o Jos\u00e9 em duas dilig\u00eancias realizadas em 24 e 25\/01\/13 e 10\/02\/14 constatou mais de 30 crian\u00e7as e adolescentes movimentando cargas com peso superiores a 20 kg e dormindo no ch\u00e3o entre as caixas, em flagrantes de iminente riscos \u00e0 sa\u00fade e acidentes fatais.<\/p>\n Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domic\u00edlio (PNAD) aponta que Santa Catarina \u00e9 o quarto Estado na explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. No ano de 2012 foram constatadas cerca de 144.517 crian\u00e7as e adolescentes entre 5 e 17 anos inseridas no mercado de trabalho catarinense.<\/p>\n Segundo o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sard\u00e1, autor da a\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 absolutamente lament\u00e1vel a omiss\u00e3o do Estado de Santa Catarina e da Ceasa em assegurar os direitos fundamentais das crian\u00e7as e adolescentes, fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua da pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado\u201d.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pretende recorrer da decis\u00e3o buscando a responsabilidade dos agentes pol\u00edticos respons\u00e1vel pela grave omiss\u00e3o, dentre os quais o Governador do Estado e do Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Regional. 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