A arrecada\u00e7\u00e3o com imposto sobre doa\u00e7\u00f5es, o ITCMD, cresceu 21,5% e bateu novo recorde em 2014 em Santa Catarina: R$ 170 milh\u00f5es. A Secretaria de Estado da Fazenda, respons\u00e1vel pelo recolhimento do imposto, tem investido no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. S\u00f3 com a segunda edi\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Doa\u00e7\u00e3o Legal, deflagrada em 2014, o fisco recuperou R$ 18,2 milh\u00f5es em impostos atrasados. Uma nova opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 programada, desta vez para fiscalizar as doa\u00e7\u00f5es recebidas nos anos de 2010, 2011 e 2012. Quem recebeu e n\u00e3o pagou o ITCMD ainda pode fazer a autorregulariza\u00e7\u00e3o, livrando-se do pagamento de multas.<\/p>\n
O intenso trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0 automatiza\u00e7\u00e3o do recolhimento do ITCMD, tem impulsionado a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo nos \u00faltimos anos. \u201cEnquanto o Estado repassa 25% do ICMS e 50% do IPVA aos munic\u00edpios, o ITCMD \u00e9 o \u00fanico imposto de compet\u00eancia estadual cuja arrecada\u00e7\u00e3o pertence integralmente ao er\u00e1rio estadual\u201d, destaca Luiz Carlos Mello da Silva, coordenador do Grupo ITCMD.<\/p>\n
Doa\u00e7\u00e3o Legal II –<\/b> A opera\u00e7\u00e3o Doa\u00e7\u00e3o Legal II cobra o ITCMD incidente sobre doa\u00e7\u00f5es recebidas no \u201cano base 2009, exerc\u00edcio 2010\u201d, conforme dados fornecidos por conv\u00eanio pela Receita Federal. Muitos contribuintes informaram \u00e0 Receita a exist\u00eancia de uma doa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recolheram o imposto estadual, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Nesta segunda edi\u00e7\u00e3o, a Fazenda intimou 2.537 contribuintes, dos quais 63% regularizam sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. Um total de 335 contribuintes tiveram suas defesas pr\u00e9vias aceitas pelo Fisco, enquanto 1.244 recolheram o imposto com seus acr\u00e9scimos legais. Os contribuintes inadimplentes ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa e o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio encaminhado \u00e0 Procuradoria Fiscal, para cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n
Nova opera\u00e7\u00e3o –<\/b> A Fazenda j\u00e1 come\u00e7ou a receber da Receita Federal os dados relativos \u00e0s doa\u00e7\u00f5es informadas nas Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (DIRPF): \u201cano base 2010, exerc\u00edcio 2011\u201d, \u201cano base 2011, exerc\u00edcio 2012\u201d e \u201cano base 2012, exerc\u00edcio 2013\u201d. No levantamento preliminar dos dados, j\u00e1 se apurou a exist\u00eancia de 4.139 doa\u00e7\u00f5es, num total doado de cerca de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es da Receita est\u00e3o sendo cruzadas com a base de dados da Fazenda para verificar os contribuintes que j\u00e1 regularizaram o pagamento do ITCMD. A Fazenda abrir\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o contra os inadimplentes para cobrar o imposto acrescido de multa de 75% do valor, mais juros morat\u00f3rios calculados com base na Selic e contados desde a data da doa\u00e7\u00e3o. Essas intima\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser encaminhadas no in\u00edcio de 2015.<\/p>\n
Os contribuintes que receberam doa\u00e7\u00f5es nos anos citados, ainda podem fazer a autorregulariza\u00e7\u00e3o, bastando para tanto preencher a DIEF-ITCMD no site da Fazenda e recolher o imposto por meio do documento de arrecada\u00e7\u00e3o (DARE), gerado automaticamente. S\u00f3 \u00e9 considerada espont\u00e2nea a regulariza\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita antes de recebida a intima\u00e7\u00e3o de abertura de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Neste caso, o contribuinte recolhe o imposto sem os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n
Quem paga –<\/b> No caso das doa\u00e7\u00f5es, conforme estabelece a Lei Estadual (SC) 13.136\/2004, o respons\u00e1vel pelo pagamento do imposto \u00e9 a pessoa que recebeu a doa\u00e7\u00e3o (donat\u00e1rio). A cobran\u00e7a do imposto cabe a Santa Catarina sempre que o doador for aqui domiciliado.<\/p>\n
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Quem recebeu e n\u00e3o pagou o ITCMD ainda pode fazer a autorregulariza\u00e7\u00e3o, livrando-se do pagamento de multas.<\/p>\n O intenso trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, aliado \u00e0 automatiza\u00e7\u00e3o do recolhimento do ITCMD, tem impulsionado a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo nos \u00faltimos anos. \u201cEnquanto o Estado repassa 25% do ICMS e 50% do IPVA aos munic\u00edpios, o ITCMD \u00e9 o \u00fanico imposto de compet\u00eancia estadual cuja arrecada\u00e7\u00e3o pertence integralmente ao er\u00e1rio estadual\u201d, destaca Luiz Carlos Mello da Silva, coordenador do Grupo ITCMD.<\/p>\n Doa\u00e7\u00e3o Legal II –<\/b> A opera\u00e7\u00e3o Doa\u00e7\u00e3o Legal II cobra o ITCMD incidente sobre doa\u00e7\u00f5es recebidas no \u201cano base 2009, exerc\u00edcio 2010\u201d, conforme dados fornecidos por conv\u00eanio pela Receita Federal. Muitos contribuintes informaram \u00e0 Receita a exist\u00eancia de uma doa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recolheram o imposto estadual, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Nesta segunda edi\u00e7\u00e3o, a Fazenda intimou 2.537 contribuintes, dos quais 63% regularizam sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. Um total de 335 contribuintes tiveram suas defesas pr\u00e9vias aceitas pelo Fisco, enquanto 1.244 recolheram o imposto com seus acr\u00e9scimos legais. Os contribuintes inadimplentes ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa e o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio encaminhado \u00e0 Procuradoria Fiscal, para cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n Nova opera\u00e7\u00e3o –<\/b> A Fazenda j\u00e1 come\u00e7ou a receber da Receita Federal os dados relativos \u00e0s doa\u00e7\u00f5es informadas nas Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (DIRPF): \u201cano base 2010, exerc\u00edcio 2011\u201d, \u201cano base 2011, exerc\u00edcio 2012\u201d e \u201cano base 2012, exerc\u00edcio 2013\u201d. No levantamento preliminar dos dados, j\u00e1 se apurou a exist\u00eancia de 4.139 doa\u00e7\u00f5es, num total doado de cerca de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es da Receita est\u00e3o sendo cruzadas com a base de dados da Fazenda para verificar os contribuintes que j\u00e1 regularizaram o pagamento do ITCMD. A Fazenda abrir\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o contra os inadimplentes para cobrar o imposto acrescido de multa de 75% do valor, mais juros morat\u00f3rios calculados com base na Selic e contados desde a data da doa\u00e7\u00e3o. Essas intima\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser encaminhadas no in\u00edcio de 2015.<\/p>\n Os contribuintes que receberam doa\u00e7\u00f5es nos anos citados, ainda podem fazer a autorregulariza\u00e7\u00e3o, bastando para tanto preencher a DIEF-ITCMD no site da Fazenda e recolher o imposto por meio do documento de arrecada\u00e7\u00e3o (DARE), gerado automaticamente. S\u00f3 \u00e9 considerada espont\u00e2nea a regulariza\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita antes de recebida a intima\u00e7\u00e3o de abertura de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Neste caso, o contribuinte recolhe o imposto sem os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n Quem paga –<\/b> No caso das doa\u00e7\u00f5es, conforme estabelece a Lei Estadual (SC) 13.136\/2004, o respons\u00e1vel pelo pagamento do imposto \u00e9 a pessoa que recebeu a doa\u00e7\u00e3o (donat\u00e1rio). 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