{"id":5348,"date":"2015-01-07T16:30:00","date_gmt":"2015-01-07T16:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/grupo-de-ministros-ira-discutir-seguro-do-pescador\/"},"modified":"2015-01-07T16:30:00","modified_gmt":"2015-01-07T16:30:00","slug":"grupo-de-ministros-ira-discutir-seguro-do-pescador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/grupo-de-ministros-ira-discutir-seguro-do-pescador\/","title":{"rendered":"Grupo de ministros ir\u00e1 discutir seguro do pescador"},"content":{"rendered":"
\"Segundo<\/div>\n

Segundo o Governo Federal foi identificado ac\u00famulo de benef\u00edcios por pescadores que receberam o Seguro Defeso. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, se reuniram na manh\u00e3 desta quarta-feira, 7, na sede do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em Bras\u00edlia, para tratar do pagamento do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. O benef\u00edcio sofreu altera\u00e7\u00f5es com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 665, de 30 de dezembro de 2014. Foi definida a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, que vai analisar at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 9, os impactos da medida junto \u00e0 categoria dos pescadores artesanais e modelos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos que devem ser feitos nos pr\u00f3ximos meses. O pr\u00f3ximo encontro vai acontecer na sede do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, que ficou com a coordena\u00e7\u00e3o do grupo.<\/p>\n

Pelas novas regras, o pagamento do Seguro Defeso ser\u00e1 efetuado ao trabalhador que comprovar tr\u00eas anos de registro como profissional, que comercializou sua produ\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses e exerce a atividade da pesca de forma exclusiva. A regra anterior previa apenas um ano de registro profissional e a comprova\u00e7\u00e3o ou da comercializa\u00e7\u00e3o, ou do recolhimento previdenci\u00e1rio como pescador artesanal. A dedica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o precisava ser exclusiva.<\/p>\n

O objetivo do governo, com a Medida Provis\u00f3ria, segundo lembrou o ministro Manoel Dias, \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es e preservar todos os direitos do trabalhador, al\u00e9m do patrim\u00f4nio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com um levantamento do Governo Federal, foi identificado ac\u00famulo de benef\u00edcios por pescadores que receberam o Seguro Defeso, que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo para trabalhadores que exercem atividade de forma artesanal, durante o per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida, para garantir a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies. O estudo apontou ainda que existem problemas na concess\u00e3o do benef\u00edcio e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente porque decis\u00f5es judiciais t\u00eam estendido o benef\u00edcio a n\u00e3o-pescadores.<\/p>\n

A expectativa do governo, ainda segundo o ministro, \u00e9 fazer com que todos os trabalhadores que de fato t\u00eam direito recebam o benef\u00edcio. S\u00f3 deixar\u00e3o de receb\u00ea-lo aqueles que n\u00e3o s\u00e3o pescadores e est\u00e3o recebendo o benef\u00edcio indevidamente. As medidas tamb\u00e9m garantem a veda\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios de natureza continuada com o seguro defeso; a inclus\u00e3o da car\u00eancia de tr\u00eas anos a partir do registro do pescador; comprova\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou recolhimento previdenci\u00e1rio, ambos pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses ou per\u00edodo entre defesos, e a veda\u00e7\u00e3o do seguro aos familiares do pescador que n\u00e3o preencham as condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n<\/p>\n

The post Grupo de ministros ir\u00e1 discutir seguro do pescador appeared first on Economia SC.<\/p>\n

Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"Segundo<\/div>\n

Segundo o Governo Federal foi identificado ac\u00famulo de benef\u00edcios por pescadores que receberam o Seguro Defeso. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas e da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, se reuniram na manh\u00e3 desta quarta-feira, 7, na sede do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em Bras\u00edlia, para tratar do pagamento do Seguro Defeso do Pescador Artesanal. O benef\u00edcio sofreu altera\u00e7\u00f5es com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 665, de 30 de dezembro de 2014. Foi definida a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, que vai analisar at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 9, os impactos da medida junto \u00e0 categoria dos pescadores artesanais e modelos para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos que devem ser feitos nos pr\u00f3ximos meses. O pr\u00f3ximo encontro vai acontecer na sede do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, que ficou com a coordena\u00e7\u00e3o do grupo.<\/p>\n

Pelas novas regras, o pagamento do Seguro Defeso ser\u00e1 efetuado ao trabalhador que comprovar tr\u00eas anos de registro como profissional, que comercializou sua produ\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses e exerce a atividade da pesca de forma exclusiva. A regra anterior previa apenas um ano de registro profissional e a comprova\u00e7\u00e3o ou da comercializa\u00e7\u00e3o, ou do recolhimento previdenci\u00e1rio como pescador artesanal. A dedica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o precisava ser exclusiva.<\/p>\n

O objetivo do governo, com a Medida Provis\u00f3ria, segundo lembrou o ministro Manoel Dias, \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es e preservar todos os direitos do trabalhador, al\u00e9m do patrim\u00f4nio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com um levantamento do Governo Federal, foi identificado ac\u00famulo de benef\u00edcios por pescadores que receberam o Seguro Defeso, que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo para trabalhadores que exercem atividade de forma artesanal, durante o per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida, para garantir a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies. O estudo apontou ainda que existem problemas na concess\u00e3o do benef\u00edcio e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente porque decis\u00f5es judiciais t\u00eam estendido o benef\u00edcio a n\u00e3o-pescadores.<\/p>\n

A expectativa do governo, ainda segundo o ministro, \u00e9 fazer com que todos os trabalhadores que de fato t\u00eam direito recebam o benef\u00edcio. S\u00f3 deixar\u00e3o de receb\u00ea-lo aqueles que n\u00e3o s\u00e3o pescadores e est\u00e3o recebendo o benef\u00edcio indevidamente. As medidas tamb\u00e9m garantem a veda\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios de natureza continuada com o seguro defeso; a inclus\u00e3o da car\u00eancia de tr\u00eas anos a partir do registro do pescador; comprova\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou recolhimento previdenci\u00e1rio, ambos pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses ou per\u00edodo entre defesos, e a veda\u00e7\u00e3o do seguro aos familiares do pescador que n\u00e3o preencham as condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n<\/p>\n

The post Grupo de ministros ir\u00e1 discutir seguro do pescador appeared first on Economia SC.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5348","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5348"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5348\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}