{"id":5227,"date":"2014-12-18T12:43:00","date_gmt":"2014-12-18T12:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/justica-restringe-divulgacao-de-bebidas-alcoolicas\/"},"modified":"2014-12-18T12:43:00","modified_gmt":"2014-12-18T12:43:00","slug":"justica-restringe-divulgacao-de-bebidas-alcoolicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/justica-restringe-divulgacao-de-bebidas-alcoolicas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a restringe divulga\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas"},"content":{"rendered":"
\"Comerciais<\/div>\n

Comerciais de cerveja e vinho s\u00f3 poder\u00e3o ser veiculados em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o entre as 21h e as 6h. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Uma decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alco\u00f3lico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, s\u00f3 poder\u00e3o ser veiculados em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o entre as 21h e as 6h. A veicula\u00e7\u00e3o at\u00e9 as 23h s\u00f3 pode ser feita no intervalo de programas n\u00e3o recomendados para menores de 18 anos.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o valia para bebidas com teor alco\u00f3lico superior a 13\u00ba GL, pois apenas essas foram tipificadas como alco\u00f3licas pela Lei N\u00ba 9.294\/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fum\u00edgeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agr\u00edcolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.<\/p>\n

Relator do processo, o desembargador federal Lu\u00eds Alberto d’Azevedo Aurvalle explica que, ap\u00f3s a Lei 9.294, outras regras foram formuladas sobre o tema. A Lei Seca (Lei 11.705\/2008), por exemplo, passou a considerar alco\u00f3licas todas as bebidas que contenham \u00e1lcool em sua composi\u00e7\u00e3o com grau de concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 0,5\u00ba GL. A mesma defini\u00e7\u00e3o \u00e9 usada na Pol\u00edtica Nacional sobre o \u00c1lcool (Decreto 6.117\/2007) e pelo Decreto 6.871\/2009, que trata da produ\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas.<\/p>\n

\u201cO que simplesmente se fez nessa a\u00e7\u00e3o foi adaptar a lei anterior \u00e0 posterior\u201d, explica Lu\u00eds Alberto. Ele acrescenta que, assim como a restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, as demais implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o j\u00e1 constam na lei de 1996. Entre elas est\u00e3o a n\u00e3o associa\u00e7\u00e3o do produto \u201cao esporte ol\u00edmpico ou de competi\u00e7\u00e3o, ao desempenho saud\u00e1vel de qualquer atividade, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e a imagens ou ideias de maior \u00eaxito ou sexualidade das pessoas\u201d, conforme estabelece a norma.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Nelas, o MPF argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade tem o objetivo de garantir o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida dos brasileiros, principalmente de crian\u00e7as e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, que tem quase 100 p\u00e1ginas, o \u00f3rg\u00e3o sustenta que h\u00e1 uma associa\u00e7\u00e3o entre a publicidade e o consumo de \u00e1lcool, sobretudo o uso precoce.<\/p>\n

\u201cVerificou-se que existe verdadeira omiss\u00e3o por parte do Estado ao n\u00e3o cumprir disposi\u00e7\u00e3o constitucional que obriga a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade de bebidas alco\u00f3licas\u201d, afirma o procurador Paulo Gilberto Cogo Leivas, um dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele explica que, com a lei de 1996, \u201co legislador restringiu apenas a publicidade de alt\u00edssimo teor alco\u00f3lico, n\u00e3o abrangendo a maior parte das bebidas que s\u00e3o divulgadas e consumidas\u201d. Para Leivas, a restri\u00e7\u00e3o atender\u00e1 ao objetivo constitucional de prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi comemorada por entidades da sociedade civil. O Instituto Alana considera que ela vai ao encontro do dever do Estado de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e a inf\u00e2ncia, direitos que, para a entidade, n\u00e3o devem ser relegados a segundo plano em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos do mercado.<\/p>\n

\u201cO objetivo da pol\u00edtica p\u00fablica, do Estado e da sociedade brasileira \u00e9 proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, o direito dos consumidores e das crian\u00e7as. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas alco\u00f3licas de crian\u00e7as e adolescentes como um dos principais problemas de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. Primeiro est\u00e1 a viol\u00eancia, depois o alcoolismo e a obesidade\u201d, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana.<\/p>\n

A adapta\u00e7\u00e3o do teor alco\u00f3lico para regulamentar a publicidade ao que est\u00e1 previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), Cristiano Flores, ela pode ter \u201cimpacto gigantesco\u201d na ind\u00fastria da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Flores criticou a decis\u00e3o, que considera caber ao Legislativo e n\u00e3o ao Judici\u00e1rio. \u201cQuem acabou promovendo essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o foi o Judici\u00e1rio, o que fere a separa\u00e7\u00e3o entre os poderes\u201d, opina. Para ele, \u201ca quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se a cerveja \u00e9 uma bebida alco\u00f3lica. A quest\u00e3o \u00e9 como se d\u00e1 o tratamento legislativo do tema e qual o n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o voc\u00ea pode estabelecer\u201d.<\/p>\n

A Abert vai recorrer da decis\u00e3o nos tribunais superiores. \u201cAcreditamos que a decis\u00e3o do STF [Supremo Tribunal Federal] \u00e9 completamente distinta\u201d, diz Flores.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria da Cerveja (Cervbrasil) disse, em nota, que \u201cprefere se manifestar somente quando a decis\u00e3o for oficialmente publicada pela Justi\u00e7a Federal\u201d, sobretudo por evitar falar sobre processos ainda em andamento. O ac\u00f3rd\u00e3o deve ser publicado nos pr\u00f3ximos dias, segundo o tribunal.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil procurou o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), mas a assessoria informou que ele n\u00e3o se posiciona sobre determina\u00e7\u00f5es judiciais. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Publicidade (Abap) tamb\u00e9m foi procurada, mas os diretores da entidade n\u00e3o estavam dispon\u00edveis.<\/p>\n

A decis\u00e3o vale para todo o pa\u00eds e d\u00e1 prazo de 180 dias para a altera\u00e7\u00e3o de contratos comerciais de publicidade de bebidas alco\u00f3licas, sob pena de multa di\u00e1ria R$ 50 mil, em caso de descumprimento. (Ag\u00eancia Brasil)<\/b><\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Comerciais de cerveja e vinho s\u00f3 poder\u00e3o ser veiculados em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o entre as 21h e as 6h. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Uma decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alco\u00f3lico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, s\u00f3 poder\u00e3o ser veiculados em emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o entre as 21h e as 6h. A veicula\u00e7\u00e3o at\u00e9 as 23h s\u00f3 pode ser feita no intervalo de programas n\u00e3o recomendados para menores de 18 anos.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o valia para bebidas com teor alco\u00f3lico superior a 13\u00ba GL, pois apenas essas foram tipificadas como alco\u00f3licas pela Lei N\u00ba 9.294\/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fum\u00edgeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agr\u00edcolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.<\/p>\n

Relator do processo, o desembargador federal Lu\u00eds Alberto d’Azevedo Aurvalle explica que, ap\u00f3s a Lei 9.294, outras regras foram formuladas sobre o tema. A Lei Seca (Lei 11.705\/2008), por exemplo, passou a considerar alco\u00f3licas todas as bebidas que contenham \u00e1lcool em sua composi\u00e7\u00e3o com grau de concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 0,5\u00ba GL. A mesma defini\u00e7\u00e3o \u00e9 usada na Pol\u00edtica Nacional sobre o \u00c1lcool (Decreto 6.117\/2007) e pelo Decreto 6.871\/2009, que trata da produ\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de bebidas.<\/p>\n

\u201cO que simplesmente se fez nessa a\u00e7\u00e3o foi adaptar a lei anterior \u00e0 posterior\u201d, explica Lu\u00eds Alberto. Ele acrescenta que, assim como a restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, as demais implica\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o j\u00e1 constam na lei de 1996. Entre elas est\u00e3o a n\u00e3o associa\u00e7\u00e3o do produto \u201cao esporte ol\u00edmpico ou de competi\u00e7\u00e3o, ao desempenho saud\u00e1vel de qualquer atividade, \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e a imagens ou ideias de maior \u00eaxito ou sexualidade das pessoas\u201d, conforme estabelece a norma.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Nelas, o MPF argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade tem o objetivo de garantir o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida dos brasileiros, principalmente de crian\u00e7as e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, que tem quase 100 p\u00e1ginas, o \u00f3rg\u00e3o sustenta que h\u00e1 uma associa\u00e7\u00e3o entre a publicidade e o consumo de \u00e1lcool, sobretudo o uso precoce.<\/p>\n

\u201cVerificou-se que existe verdadeira omiss\u00e3o por parte do Estado ao n\u00e3o cumprir disposi\u00e7\u00e3o constitucional que obriga a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade de bebidas alco\u00f3licas\u201d, afirma o procurador Paulo Gilberto Cogo Leivas, um dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele explica que, com a lei de 1996, \u201co legislador restringiu apenas a publicidade de alt\u00edssimo teor alco\u00f3lico, n\u00e3o abrangendo a maior parte das bebidas que s\u00e3o divulgadas e consumidas\u201d. Para Leivas, a restri\u00e7\u00e3o atender\u00e1 ao objetivo constitucional de prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi comemorada por entidades da sociedade civil. O Instituto Alana considera que ela vai ao encontro do dever do Estado de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e a inf\u00e2ncia, direitos que, para a entidade, n\u00e3o devem ser relegados a segundo plano em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos do mercado.<\/p>\n

\u201cO objetivo da pol\u00edtica p\u00fablica, do Estado e da sociedade brasileira \u00e9 proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, o direito dos consumidores e das crian\u00e7as. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas alco\u00f3licas de crian\u00e7as e adolescentes como um dos principais problemas de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. Primeiro est\u00e1 a viol\u00eancia, depois o alcoolismo e a obesidade\u201d, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana.<\/p>\n

A adapta\u00e7\u00e3o do teor alco\u00f3lico para regulamentar a publicidade ao que est\u00e1 previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), Cristiano Flores, ela pode ter \u201cimpacto gigantesco\u201d na ind\u00fastria da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Flores criticou a decis\u00e3o, que considera caber ao Legislativo e n\u00e3o ao Judici\u00e1rio. \u201cQuem acabou promovendo essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o foi o Judici\u00e1rio, o que fere a separa\u00e7\u00e3o entre os poderes\u201d, opina. Para ele, \u201ca quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se a cerveja \u00e9 uma bebida alco\u00f3lica. A quest\u00e3o \u00e9 como se d\u00e1 o tratamento legislativo do tema e qual o n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o voc\u00ea pode estabelecer\u201d.<\/p>\n

A Abert vai recorrer da decis\u00e3o nos tribunais superiores. \u201cAcreditamos que a decis\u00e3o do STF [Supremo Tribunal Federal] \u00e9 completamente distinta\u201d, diz Flores.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria da Cerveja (Cervbrasil) disse, em nota, que \u201cprefere se manifestar somente quando a decis\u00e3o for oficialmente publicada pela Justi\u00e7a Federal\u201d, sobretudo por evitar falar sobre processos ainda em andamento. O ac\u00f3rd\u00e3o deve ser publicado nos pr\u00f3ximos dias, segundo o tribunal.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil procurou o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar), mas a assessoria informou que ele n\u00e3o se posiciona sobre determina\u00e7\u00f5es judiciais. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Publicidade (Abap) tamb\u00e9m foi procurada, mas os diretores da entidade n\u00e3o estavam dispon\u00edveis.<\/p>\n

A decis\u00e3o vale para todo o pa\u00eds e d\u00e1 prazo de 180 dias para a altera\u00e7\u00e3o de contratos comerciais de publicidade de bebidas alco\u00f3licas, sob pena de multa di\u00e1ria R$ 50 mil, em caso de descumprimento. (Ag\u00eancia Brasil)<\/b><\/p>\n

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