A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo Especialista em Planejamento Fiscal e A\u00e7\u00f5es Massivas (Gesplan), conseguiu recuperar mais de R$ 4 milh\u00f5es com a opera\u00e7\u00e3o Cr\u00e9dito Energia El\u00e9trica \u2013 Laudo T\u00e9cnico. Deflagrada neste ano, a a\u00e7\u00e3o verifica a regularidade no aproveitamento de cr\u00e9dito de ICMS pelas ind\u00fastrias, decorrente da aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
\u201cConforme regulamento do ICMS, as ind\u00fastrias poder\u00e3o se utilizar de cr\u00e9dito de ICMS nestas aquisi\u00e7\u00f5es em percentual de at\u00e9 80%. Se quiserem se aproveitar de percentual superior a 80%, dever\u00e3o apresentar laudo t\u00e9cnico provando que o consumo de energia el\u00e9trica no setor produtivo \u00e9 superior a este percentual\u201d, explica o auditor fiscal Jos\u00e9 Romarez de Oliveira, coordenador do Gesplan.<\/p>\n
A auditoria realizada pelo Gesplan constatou que 332 empresas utilizaram cr\u00e9dito nas aquisi\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica em percentual acima do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Do total, 49 empresas regularizaram a situa\u00e7\u00e3o de forma espont\u00e2nea no valor R$ 992,1 mil. Outras 200 foram intimadas para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pr\u00e9via, das quais 180 apresentaram defesa pr\u00e9via; 10 quitaram integralmente as infra\u00e7\u00f5es fiscais emitidas no valor de R$ 539,1 mil e outras 10 parcelaram no valor de R$ 596 mil.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, foram emitidas 232 notifica\u00e7\u00f5es fiscais no valor de R$ 103, 4 milh\u00f5es. Destas, 24 notifica\u00e7\u00f5es foram quitadas integralmente no valor de R$ 814, 4 mil e 17 notifica\u00e7\u00f5es fiscais parceladas no valor de R$ 1, 2 milh\u00e3o. \u201cEsta foi uma das opera\u00e7\u00f5es fiscais de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es desencadeadas em 2014 que trouxe resultados significativos em termos de arrecada\u00e7\u00e3o para o Estado\u201d, destaca Francisco de Assis Martins, gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Fazenda. Neste caso, foram utilizadas as informa\u00e7\u00f5es contidas na Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) e nas notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e).<\/p>\n
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