{"id":5119,"date":"2014-12-10T17:48:00","date_gmt":"2014-12-10T17:48:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/faesc-pede-isencao-do-ipva-para-tratores\/"},"modified":"2014-12-10T17:48:00","modified_gmt":"2014-12-10T17:48:00","slug":"faesc-pede-isencao-do-ipva-para-tratores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/faesc-pede-isencao-do-ipva-para-tratores\/","title":{"rendered":"Faesc pede isen\u00e7\u00e3o do IPVA para tratores"},"content":{"rendered":"
\"Norma<\/div>\n

Norma do Contran exige o licenciamento a partir de 2015. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Santa Catarina (Faesc) reivindicou ao governador Raimundo Colombo a dispensa da cobran\u00e7a do IPVA sobre tratores agr\u00edcolas. A Federa\u00e7\u00e3o adverte que a medida causar\u00e1 descapitaliza\u00e7\u00e3o do produtor e \u00eaxodo rural. \u201c\u00c9 uma norma que s\u00f3 encarece, burocratiza e dificulta a vida das fam\u00edlias rurais\u201d, assegura o presidente da Faesc Jos\u00e9 Zeferino Pedrozo.<\/p>\n

A cobran\u00e7a decorre de uma s\u00e9rie de marchas e contramarchas institucionais. O projeto de lei sobre a n\u00e3o obrigatoriedade do emplacamento para m\u00e1quinas agr\u00edcolas come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados em 2012, a partir de uma proposta do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que foi aprovada na casa sem altera\u00e7\u00f5es. Em 2013, o projeto subiu para o Senado, onde tamb\u00e9m foi aprovado sem mudan\u00e7as. Em seguida, o texto foi direto para san\u00e7\u00e3o presidencial. Em maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff vetou a mat\u00e9ria, alegando alto \u00edndice de acidentes nas estradas envolvendo m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n

Logo depois, a presidente reconsiderou a quest\u00e3o e incluiu, em uma Medida Provis\u00f3ria, a exclus\u00e3o da necessidade de emplacamento para as novas m\u00e1quinas agr\u00edcolas fabricadas a partir de 2015, mas a MP venceu antes de tramitar na C\u00e2mara e no Senado. O veto voltou para o Congresso esta semana e a bancada ruralista n\u00e3o conseguiu derrub\u00e1-lo em quantidade de votos. Com isso, ficou valendo a norma do Contran, que exige o licenciamento\/emplacamento a partir do dia 1o de janeiro de 2015.<\/p>\n

Pedrozo assinala que a carga tribut\u00e1ria que o setor prim\u00e1rio da economia (agricultura, pecu\u00e1ria, pesca, extrativismo e reflorestamento) j\u00e1 \u00e9 elevada e repleta de encargos. Com essa nova exig\u00eancia, haver\u00e1 aumento de custos para o agricultor. Mesmo s\u00f3 abrangendo as m\u00e1quinas compradas a partir de 2015, \u00e9 inevit\u00e1vel que, gradualmente, os produtores sejam atingidos pela medida em face do dinamismo do mercado de m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n

O Governo do Estado foi autorizado pela lei a cobrar o IPVA sobre tratores, raz\u00e3o pela qual a Faesc encaminhou expediente ao governador Raimundo Colombo sustentando a n\u00e3o-cobran\u00e7a do tributo. Pedrozo entende que a estadualiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a facilita um entendimento com o Governo catarinense: \u201cColombo conhece as agruras da agricultura e a contribui\u00e7\u00e3o do setor para a economia catarinense\u201d.<\/p>\n

Pedrozo entende que, paralelamente, o Congresso possa, com o in\u00edcio da nova legislatura, em 2015, reapreciar o projeto de leite que isenta os tratores ou, ainda, baixar decreto legislativo cassando os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

O dirigente observa que h\u00e1 v\u00e1rios inconvenientes para o produtor rural em face na exig\u00eancia do emplacamento de tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, sem falar no custo para as ind\u00fastrias adaptarem as m\u00e1quinas \u00e0 nova lei, o que se refletir\u00e1 nos pre\u00e7o de venda. \u201cEssa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 um absurdo, pois a maioria dos agricultores tem lavouras nos dois lados de uma estrada e ter\u00e1 de pagar emplacamento para atravess\u00e1-la. Al\u00e9m da burocracia, o aumento de custos implica menos investimentos\u201d.<\/p>\n

Enquanto a lei n\u00e3o mudar, a exig\u00eancia est\u00e1 de p\u00e9 porque o Congresso Nacional, afinal, manteve o veto da presidente e tornou obrigat\u00f3rio n\u00e3o s\u00f3 o emplacamento, mas tamb\u00e9m o licenciamento e o IPVA para ve\u00edculos como tratores e colheitadeiras. Todas as m\u00e1quinas compradas depois dessa data s\u00f3 v\u00e3o poder sair da f\u00e1brica com a documenta\u00e7\u00e3o, e as antigas tamb\u00e9m precisar\u00e3o se adequar.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A cobran\u00e7a decorre de uma s\u00e9rie de marchas e contramarchas institucionais. O projeto de lei sobre a n\u00e3o obrigatoriedade do emplacamento para m\u00e1quinas agr\u00edcolas come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados em 2012, a partir de uma proposta do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que foi aprovada na casa sem altera\u00e7\u00f5es. Em 2013, o projeto subiu para o Senado, onde tamb\u00e9m foi aprovado sem mudan\u00e7as. Em seguida, o texto foi direto para san\u00e7\u00e3o presidencial. Em maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff vetou a mat\u00e9ria, alegando alto \u00edndice de acidentes nas estradas envolvendo m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n

Logo depois, a presidente reconsiderou a quest\u00e3o e incluiu, em uma Medida Provis\u00f3ria, a exclus\u00e3o da necessidade de emplacamento para as novas m\u00e1quinas agr\u00edcolas fabricadas a partir de 2015, mas a MP venceu antes de tramitar na C\u00e2mara e no Senado. O veto voltou para o Congresso esta semana e a bancada ruralista n\u00e3o conseguiu derrub\u00e1-lo em quantidade de votos. Com isso, ficou valendo a norma do Contran, que exige o licenciamento\/emplacamento a partir do dia 1o de janeiro de 2015.<\/p>\n

Pedrozo assinala que a carga tribut\u00e1ria que o setor prim\u00e1rio da economia (agricultura, pecu\u00e1ria, pesca, extrativismo e reflorestamento) j\u00e1 \u00e9 elevada e repleta de encargos. Com essa nova exig\u00eancia, haver\u00e1 aumento de custos para o agricultor. Mesmo s\u00f3 abrangendo as m\u00e1quinas compradas a partir de 2015, \u00e9 inevit\u00e1vel que, gradualmente, os produtores sejam atingidos pela medida em face do dinamismo do mercado de m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n

O Governo do Estado foi autorizado pela lei a cobrar o IPVA sobre tratores, raz\u00e3o pela qual a Faesc encaminhou expediente ao governador Raimundo Colombo sustentando a n\u00e3o-cobran\u00e7a do tributo. Pedrozo entende que a estadualiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a facilita um entendimento com o Governo catarinense: \u201cColombo conhece as agruras da agricultura e a contribui\u00e7\u00e3o do setor para a economia catarinense\u201d.<\/p>\n

Pedrozo entende que, paralelamente, o Congresso possa, com o in\u00edcio da nova legislatura, em 2015, reapreciar o projeto de leite que isenta os tratores ou, ainda, baixar decreto legislativo cassando os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

O dirigente observa que h\u00e1 v\u00e1rios inconvenientes para o produtor rural em face na exig\u00eancia do emplacamento de tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, sem falar no custo para as ind\u00fastrias adaptarem as m\u00e1quinas \u00e0 nova lei, o que se refletir\u00e1 nos pre\u00e7o de venda. \u201cEssa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 um absurdo, pois a maioria dos agricultores tem lavouras nos dois lados de uma estrada e ter\u00e1 de pagar emplacamento para atravess\u00e1-la. Al\u00e9m da burocracia, o aumento de custos implica menos investimentos\u201d.<\/p>\n

Enquanto a lei n\u00e3o mudar, a exig\u00eancia est\u00e1 de p\u00e9 porque o Congresso Nacional, afinal, manteve o veto da presidente e tornou obrigat\u00f3rio n\u00e3o s\u00f3 o emplacamento, mas tamb\u00e9m o licenciamento e o IPVA para ve\u00edculos como tratores e colheitadeiras. Todas as m\u00e1quinas compradas depois dessa data s\u00f3 v\u00e3o poder sair da f\u00e1brica com a documenta\u00e7\u00e3o, e as antigas tamb\u00e9m precisar\u00e3o se adequar.<\/p>\n

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