{"id":5070,"date":"2014-12-08T12:19:00","date_gmt":"2014-12-08T12:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/ferias-coletivas-regras-e-cuidados\/"},"modified":"2014-12-08T12:19:00","modified_gmt":"2014-12-08T12:19:00","slug":"ferias-coletivas-regras-e-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/ferias-coletivas-regras-e-cuidados\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias coletivas: regras e cuidados"},"content":{"rendered":"
\"Carolina<\/div>\n

Por Carolina de Quadros*<\/strong><\/p>\n

As festas de fim de ano est\u00e3o chegando e nesse per\u00edodo \u00e9 bastante comum que as empresas deem f\u00e9rias coletivas aos seus empregados. Algumas quest\u00f5es como, por exemplo, quem ter\u00e1 direito a f\u00e9rias coletivas, o procedimento para a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o per\u00edodo das f\u00e9rias, entre outros pontos, a respeito das possibilidades, limita\u00e7\u00f5es e prazos, geram d\u00favidas entre os empregadores. Nesse momento, \u00e9 importante que a empresa fique atenta \u00e0s regras para que o descanso de fim de ano seja garantido e n\u00e3o vire uma enorme dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) deve ser comunicado pelas empresas at\u00e9 15 dias antes do in\u00edcio da concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas sobre a data de in\u00edcio e fim desse per\u00edodo de f\u00e9rias e quais setores ou estabelecimentos ser\u00e3o abrangidos. A mesma comunica\u00e7\u00e3o deve ser encaminhada ao sindicato representativo da categoria, observando-se o mesmo prazo de anteced\u00eancia.<\/p>\n

A aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o ao MTE pode acarretar em multa no caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o competente. Esta puni\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada por trabalhador, podendo ser o valor dobrado no caso de reincid\u00eancia, embara\u00e7o ou resist\u00eancia. A empresa deve ainda comunicar aos empregados mediante afixa\u00e7\u00e3o de avisos nos locais de trabalho abrangidos pela medida.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a empresa pode conceder f\u00e9rias coletivas a determinados setores ou estabelecimentos, e pelo que determina a lei, a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 restritiva. Ou seja, quando as f\u00e9rias coletivas s\u00e3o autorizadas, os setores abrangidos devem paralisar em sua totalidade.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitido o funcionamento parcial do setor inclu\u00eddo em f\u00e9rias coletivas e, caso isso ocorra, ainda que em regime de escala, pode haver a descaracteriza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas para esses trabalhadores. \u00c9 importante o empres\u00e1rio ficar atento, j\u00e1 que nesse caso h\u00e1 o risco de autua\u00e7\u00e3o com comina\u00e7\u00e3o de multa administrativa pelo MTE.<\/p>\n

As consequ\u00eancias da n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via podem ser ainda piores, como o risco de uma demanda trabalhista individual caso o empregado pleiteie a descaracteriza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas para individual. Tendo em vista que h\u00e1 diferen\u00e7as substanciais no prazo para o aviso de f\u00e9rias coletivas e individuais, tal situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode gerar multa administrativa.<\/p>\n

O pagamento das f\u00e9rias deve ser efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio com o acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o do valor da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Sobre as d\u00favidas quanto ao per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas, destacamos que desde que n\u00e3o seja em per\u00edodo inferior a 10 dias, podem ser concedidas em dois per\u00edodos.<\/p>\n

Tem direito as f\u00e9rias coletivas os empregados que ainda n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo, ou seja, com menos de 12 meses de contrato devem gozar de f\u00e9rias proporcionais ao per\u00edodo trabalhado, iniciando-se novo per\u00edodo aquisitivo a partir do in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n

Caso as f\u00e9rias proporcionais sejam inferiores ao per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas, o empregado n\u00e3o far\u00e1 jus a todo o per\u00edodo como f\u00e9rias coletivas, e a diferen\u00e7a deve ser paga como licen\u00e7a remunerada, com a finalidade de n\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

J\u00e1 aqueles trabalhadores que tiverem f\u00e9rias proporcionais superiores \u00e0s coletivas, devem ficar com um saldo de dias favor\u00e1vel, sendo que a concess\u00e3o fica a crit\u00e9rio da empresa observando o per\u00edodo aquisitivo. Com rela\u00e7\u00e3o aos empregados que j\u00e1 tenham per\u00edodo aquisitivo completo na \u00e9poca da concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, n\u00e3o haver\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 a dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50, sendo que a legisla\u00e7\u00e3o veda o fracionamento de f\u00e9rias, inclusive as coletivas nesses casos. A convers\u00e3o de f\u00e9rias coletivas em abono pecuni\u00e1rio \u2013 convers\u00e3o em dinheiro de um ter\u00e7o dos dias de f\u00e9rias a que o empregado tem direito, somente \u00e9 poss\u00edvel se houver negocia\u00e7\u00e3o com o sindicado e por meio de acordo coletivo. Caso a empresa opte pela concess\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mediante o pedido direto do empregado.<\/p>\n

A contagem dos dias de f\u00e9rias coletivas \u00e9 corrida, sendo que os feriados do per\u00edodo, a exemplo de 25 de dezembro e 1\u00ba de janeiro, s\u00e3o abarcados pelo per\u00edodo de f\u00e9rias, n\u00e3o havendo altera\u00e7\u00e3o na data de in\u00edcio e fim, portanto.<\/p>\n

Assim, \u00e9 importante que o empres\u00e1rio esteja atento para os procedimentos e prazos para que as f\u00e9rias coletivas cumpram seu prop\u00f3sito de recupera\u00e7\u00e3o de for\u00e7as atrav\u00e9s do descanso e do lazer.<\/p>\n

*Carolina de Quadros \u00e9 advogada do AAG (Augusto Grellert Advogados) e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC\/PR
<\/em><\/strong><\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Por Carolina de Quadros*<\/strong><\/p>\n

As festas de fim de ano est\u00e3o chegando e nesse per\u00edodo \u00e9 bastante comum que as empresas deem f\u00e9rias coletivas aos seus empregados. Algumas quest\u00f5es como, por exemplo, quem ter\u00e1 direito a f\u00e9rias coletivas, o procedimento para a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o per\u00edodo das f\u00e9rias, entre outros pontos, a respeito das possibilidades, limita\u00e7\u00f5es e prazos, geram d\u00favidas entre os empregadores. Nesse momento, \u00e9 importante que a empresa fique atenta \u00e0s regras para que o descanso de fim de ano seja garantido e n\u00e3o vire uma enorme dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) deve ser comunicado pelas empresas at\u00e9 15 dias antes do in\u00edcio da concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas sobre a data de in\u00edcio e fim desse per\u00edodo de f\u00e9rias e quais setores ou estabelecimentos ser\u00e3o abrangidos. A mesma comunica\u00e7\u00e3o deve ser encaminhada ao sindicato representativo da categoria, observando-se o mesmo prazo de anteced\u00eancia.<\/p>\n

A aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o ao MTE pode acarretar em multa no caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o competente. Esta puni\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada por trabalhador, podendo ser o valor dobrado no caso de reincid\u00eancia, embara\u00e7o ou resist\u00eancia. A empresa deve ainda comunicar aos empregados mediante afixa\u00e7\u00e3o de avisos nos locais de trabalho abrangidos pela medida.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a empresa pode conceder f\u00e9rias coletivas a determinados setores ou estabelecimentos, e pelo que determina a lei, a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 restritiva. Ou seja, quando as f\u00e9rias coletivas s\u00e3o autorizadas, os setores abrangidos devem paralisar em sua totalidade.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitido o funcionamento parcial do setor inclu\u00eddo em f\u00e9rias coletivas e, caso isso ocorra, ainda que em regime de escala, pode haver a descaracteriza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas para esses trabalhadores. \u00c9 importante o empres\u00e1rio ficar atento, j\u00e1 que nesse caso h\u00e1 o risco de autua\u00e7\u00e3o com comina\u00e7\u00e3o de multa administrativa pelo MTE.<\/p>\n

As consequ\u00eancias da n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via podem ser ainda piores, como o risco de uma demanda trabalhista individual caso o empregado pleiteie a descaracteriza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias coletivas para individual. Tendo em vista que h\u00e1 diferen\u00e7as substanciais no prazo para o aviso de f\u00e9rias coletivas e individuais, tal situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode gerar multa administrativa.<\/p>\n

O pagamento das f\u00e9rias deve ser efetuado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio com o acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o do valor da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Sobre as d\u00favidas quanto ao per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas, destacamos que desde que n\u00e3o seja em per\u00edodo inferior a 10 dias, podem ser concedidas em dois per\u00edodos.<\/p>\n

Tem direito as f\u00e9rias coletivas os empregados que ainda n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo, ou seja, com menos de 12 meses de contrato devem gozar de f\u00e9rias proporcionais ao per\u00edodo trabalhado, iniciando-se novo per\u00edodo aquisitivo a partir do in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n

Caso as f\u00e9rias proporcionais sejam inferiores ao per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas, o empregado n\u00e3o far\u00e1 jus a todo o per\u00edodo como f\u00e9rias coletivas, e a diferen\u00e7a deve ser paga como licen\u00e7a remunerada, com a finalidade de n\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

J\u00e1 aqueles trabalhadores que tiverem f\u00e9rias proporcionais superiores \u00e0s coletivas, devem ficar com um saldo de dias favor\u00e1vel, sendo que a concess\u00e3o fica a crit\u00e9rio da empresa observando o per\u00edodo aquisitivo. Com rela\u00e7\u00e3o aos empregados que j\u00e1 tenham per\u00edodo aquisitivo completo na \u00e9poca da concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, n\u00e3o haver\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 a dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50, sendo que a legisla\u00e7\u00e3o veda o fracionamento de f\u00e9rias, inclusive as coletivas nesses casos. A convers\u00e3o de f\u00e9rias coletivas em abono pecuni\u00e1rio \u2013 convers\u00e3o em dinheiro de um ter\u00e7o dos dias de f\u00e9rias a que o empregado tem direito, somente \u00e9 poss\u00edvel se houver negocia\u00e7\u00e3o com o sindicado e por meio de acordo coletivo. Caso a empresa opte pela concess\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mediante o pedido direto do empregado.<\/p>\n

A contagem dos dias de f\u00e9rias coletivas \u00e9 corrida, sendo que os feriados do per\u00edodo, a exemplo de 25 de dezembro e 1\u00ba de janeiro, s\u00e3o abarcados pelo per\u00edodo de f\u00e9rias, n\u00e3o havendo altera\u00e7\u00e3o na data de in\u00edcio e fim, portanto.<\/p>\n

Assim, \u00e9 importante que o empres\u00e1rio esteja atento para os procedimentos e prazos para que as f\u00e9rias coletivas cumpram seu prop\u00f3sito de recupera\u00e7\u00e3o de for\u00e7as atrav\u00e9s do descanso e do lazer.<\/p>\n

*Carolina de Quadros \u00e9 advogada do AAG (Augusto Grellert Advogados) e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC\/PR
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