{"id":5037,"date":"2014-12-04T11:10:00","date_gmt":"2014-12-04T11:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/congresso-aprova-alteracao-da-meta-fiscal-de-2014\/"},"modified":"2014-12-04T11:10:00","modified_gmt":"2014-12-04T11:10:00","slug":"congresso-aprova-alteracao-da-meta-fiscal-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/congresso-aprova-alteracao-da-meta-fiscal-de-2014\/","title":{"rendered":"Congresso aprova altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal de 2014"},"content":{"rendered":"
\"Vota\u00e7\u00e3o<\/div>\n

Vota\u00e7\u00e3o ocorreu na madrugada. Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Ap\u00f3s mais de 17 horas de discuss\u00e3o, e mesmo sob intensos protestos e duras cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, a base governista conseguiu aprovar, no Plen\u00e1rio do Congresso, na madrugada desta quinta-feira, dia 4, o projeto de lei do Congresso (PLN) 36\/2014, que muda a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor e desobriga o governo de cumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio deste ano. A decis\u00e3o, entretanto, ressalva quatro destaques apresentados pelos parlamentares oposicionistas, que continuam em discuss\u00e3o.<\/p>\n

O clima tenso foi o mesmo verificado nas duas \u00faltimas semanas, tanto na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) como no Congresso, com a oposi\u00e7\u00e3o resistindo \u00e0 mudan\u00e7a e acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal por n\u00e3o conseguir economizar o que ficou estabelecido na LDO 2014.<\/p>\n

Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes contr\u00e1rios ao projeto protestaram \u2014 com gritos, palavras de ordem e at\u00e9 insultos dirigidos a alguns parlamentares \u2014 na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos de entrar no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e nas galerias para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abatimento da meta –<\/b> Na pr\u00e1tica, o PLN 36\/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de super\u00e1vit, inicialmente estabelecida em R$ 116,1 bilh\u00f5es. A regra original previa que o governo poderia abater at\u00e9 R$ 67 bilh\u00f5es da meta, com base nos investimento do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias destinadas a estimular setores da produ\u00e7\u00e3o, principalmente o automobil\u00edstico e o de eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n

Ao n\u00e3o estabelecer um teto, o projeto abre a possibilidade de o governo abater da meta fiscal at\u00e9 o total do PAC mais as desonera\u00e7\u00f5es, montante que j\u00e1 passou de R$ 130 bilh\u00f5es. Agora, o Executivo pode manejar o super\u00e1vit e, mesmo que feche as contas com d\u00e9ficit prim\u00e1rio, n\u00e3o ter\u00e1 descumprido a meta definida pela LDO em vigor (Lei 12.919\/13).<\/p>\n

Na semana passada, o governo comunicou que pretende obter super\u00e1vit prim\u00e1rio de pelo menos R$ 10,1 bilh\u00f5es em 2014. A estimativa consta do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias, publicado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento a cada dois meses com par\u00e2metros para a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o foi divulgada em 21 de novembro.<\/p>\n

At\u00e9 setembro, o resultado das contas p\u00fablicas do governo registrou d\u00e9ficit de R$ 20,4 bilh\u00f5es \u2013 o pior resultado mensal desde 1997. No acumulado de janeiro a setembro, o resultado \u00e9 deficit\u00e1rio em R$ 15,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Meta de resultado –<\/b> O texto aprovado nesta quinta \u00e9 o mesmo que foi apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) ao relatar a mat\u00e9ria na CMO. Ele substituiu a express\u00e3o \u201cmeta de super\u00e1vit\u201d, da proposta original, por \u201cmeta de resultado\u201d, uma vez que n\u00e3o se sabe se o governo fechar\u00e1 o ano com d\u00e9ficit ou super\u00e1vit prim\u00e1rio e rejeitou as 80 emendas apresentadas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu parecer, Juc\u00e1 afirma que a meta de resultado prim\u00e1rio \u201cn\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel ou r\u00edgida\u201d. Segundo ele, fixar ou alterar o n\u00famero \u201ctem o prop\u00f3sito b\u00e1sico de trazer ao conhecimento e ao debate p\u00fablico as consequ\u00eancias de todo o conjunto de decis\u00f5es adotadas no campo econ\u00f4mico e fora dele\u201d. O relator diz ainda que ajustar a meta evita tamb\u00e9m problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.<\/p>\n

Juc\u00e1 ressalta ainda que a altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal \u00e9 necess\u00e1ria devido \u00e0 presente conjuntura global e \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o prevista, que n\u00e3o se configurou. (Ag\u00eancia Senado)<\/b><\/p>\n<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Ap\u00f3s mais de 17 horas de discuss\u00e3o, e mesmo sob intensos protestos e duras cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, a base governista conseguiu aprovar, no Plen\u00e1rio do Congresso, na madrugada desta quinta-feira, dia 4, o projeto de lei do Congresso (PLN) 36\/2014, que muda a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor e desobriga o governo de cumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio deste ano. A decis\u00e3o, entretanto, ressalva quatro destaques apresentados pelos parlamentares oposicionistas, que continuam em discuss\u00e3o.<\/p>\n

O clima tenso foi o mesmo verificado nas duas \u00faltimas semanas, tanto na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO) como no Congresso, com a oposi\u00e7\u00e3o resistindo \u00e0 mudan\u00e7a e acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal por n\u00e3o conseguir economizar o que ficou estabelecido na LDO 2014.<\/p>\n

Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes contr\u00e1rios ao projeto protestaram \u2014 com gritos, palavras de ordem e at\u00e9 insultos dirigidos a alguns parlamentares \u2014 na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos de entrar no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e nas galerias para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abatimento da meta –<\/b> Na pr\u00e1tica, o PLN 36\/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de super\u00e1vit, inicialmente estabelecida em R$ 116,1 bilh\u00f5es. A regra original previa que o governo poderia abater at\u00e9 R$ 67 bilh\u00f5es da meta, com base nos investimento do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias destinadas a estimular setores da produ\u00e7\u00e3o, principalmente o automobil\u00edstico e o de eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n

Ao n\u00e3o estabelecer um teto, o projeto abre a possibilidade de o governo abater da meta fiscal at\u00e9 o total do PAC mais as desonera\u00e7\u00f5es, montante que j\u00e1 passou de R$ 130 bilh\u00f5es. Agora, o Executivo pode manejar o super\u00e1vit e, mesmo que feche as contas com d\u00e9ficit prim\u00e1rio, n\u00e3o ter\u00e1 descumprido a meta definida pela LDO em vigor (Lei 12.919\/13).<\/p>\n

Na semana passada, o governo comunicou que pretende obter super\u00e1vit prim\u00e1rio de pelo menos R$ 10,1 bilh\u00f5es em 2014. A estimativa consta do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias, publicado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento a cada dois meses com par\u00e2metros para a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o foi divulgada em 21 de novembro.<\/p>\n

At\u00e9 setembro, o resultado das contas p\u00fablicas do governo registrou d\u00e9ficit de R$ 20,4 bilh\u00f5es \u2013 o pior resultado mensal desde 1997. No acumulado de janeiro a setembro, o resultado \u00e9 deficit\u00e1rio em R$ 15,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Meta de resultado –<\/b> O texto aprovado nesta quinta \u00e9 o mesmo que foi apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) ao relatar a mat\u00e9ria na CMO. Ele substituiu a express\u00e3o \u201cmeta de super\u00e1vit\u201d, da proposta original, por \u201cmeta de resultado\u201d, uma vez que n\u00e3o se sabe se o governo fechar\u00e1 o ano com d\u00e9ficit ou super\u00e1vit prim\u00e1rio e rejeitou as 80 emendas apresentadas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu parecer, Juc\u00e1 afirma que a meta de resultado prim\u00e1rio \u201cn\u00e3o \u00e9 imut\u00e1vel ou r\u00edgida\u201d. Segundo ele, fixar ou alterar o n\u00famero \u201ctem o prop\u00f3sito b\u00e1sico de trazer ao conhecimento e ao debate p\u00fablico as consequ\u00eancias de todo o conjunto de decis\u00f5es adotadas no campo econ\u00f4mico e fora dele\u201d. O relator diz ainda que ajustar a meta evita tamb\u00e9m problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.<\/p>\n

Juc\u00e1 ressalta ainda que a altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal \u00e9 necess\u00e1ria devido \u00e0 presente conjuntura global e \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o prevista, que n\u00e3o se configurou. (Ag\u00eancia Senado)<\/b><\/p>\n<\/p>\n

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