{"id":5008,"date":"2014-12-02T18:35:00","date_gmt":"2014-12-02T18:35:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/aumenta-receita-dos-municipios-para-2015\/"},"modified":"2014-12-02T18:35:00","modified_gmt":"2014-12-02T18:35:00","slug":"aumenta-receita-dos-municipios-para-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/aumenta-receita-dos-municipios-para-2015\/","title":{"rendered":"Aumenta receita dos Munic\u00edpios para 2015"},"content":{"rendered":"
\"Congresso<\/div>\n

Congresso realiza sess\u00e3o solene para promulgar aumento. Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Foi promulgada, em sess\u00e3o solene do Congresso nesta ter\u00e7a-feira, dia 2, a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). S\u00f3 em 2015, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) estima em R$ 2,2 bilh\u00f5es o acr\u00e9scimo do montante a ser destinado aos 5.568 entes da Federa\u00e7\u00e3o. Para 2016, o repasse dever\u00e1 chegar a R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEsse aporte de recursos ir\u00e1 sem d\u00favida alguma atenuar a injusta distribui\u00e7\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio, que beneficia a Uni\u00e3o, em detrimento dos estados e dos munic\u00edpios. \u00c9 mais um passo que o Congresso Nacional est\u00e1 dando para um novo pacto federativo\u201d \u2013 declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.<\/p>\n

Com o prop\u00f3sito de aumentar a capacidade de investimentos de estados e munic\u00edpios, informou Renan, o Senado aprovou proposi\u00e7\u00f5es como a que determina nova partilha dos impostos sobre o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e a troca do indexador das d\u00edvidas, j\u00e1 sancionada.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou aos prefeitos, ao final da sess\u00e3o, que o Parlamento est\u00e1 em vias de concluir a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 22A\/2000, j\u00e1 aprovada no Senado, que adota o or\u00e7amento impositivo.<\/p>\n

\u201cVamos tentar aprovar o que os senhores aqui j\u00e1 aprovaram por unanimidade, o or\u00e7amento impositivo, uma boa not\u00edcia aos munic\u00edpios, que tem sempre as suas emendas sujeitas a bom humor, mau humor, de todos os governos, de ontem, de anteontem. E n\u00f3s queremos acabar com isso, tornando esse or\u00e7amento de emendas apresentadas pelos senhores parlamentares, atendendo a reivindica\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, impositiva. Portanto, hoje \u00e0 tarde, eu espero que a C\u00e2mara possa votar e aprovar. Quem sabe, nos pr\u00f3ximos dias, teremos mais uma promulga\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 declarou.<\/p>\n

FPM<\/b> \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a Uni\u00e3o repasse ao FPM um total de 23,5% do produto l\u00edquido da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a ser de 24,5%.<\/p>\n

No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o do novo \u00edndice ser\u00e1 feita em etapas. Em julho de 2015, haver\u00e1 o acr\u00e9scimo de 0,5 ponto percentual no repasse, e somente em 2016 a outra metade ser\u00e1 aplicada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estima que esse meio ponto significar\u00e1 R$ 2,2 bilh\u00f5es a mais no pr\u00f3ximo ano. Com a aplica\u00e7\u00e3o do percentual total de eleva\u00e7\u00e3o, em 2016 ser\u00e3o R$ 4,5 bilh\u00f5es a mais no repasse, esclareceu.<\/p>\n

Apesar do gesto considerado importante, Ziulkoski afirmou que os munic\u00edpios enfrentam \u201cproblemas gigantescos\u201d, com prefeituras em atraso com fornecedores, com pessoal e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o cidad\u00e3o. O aumento do FPM ser\u00e1 um al\u00edvio, acrescentou.<\/p>\n

A emenda tem origem na PEC 39\/2013, que tem como primeira subscritora a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS). A proposta foi aprovada em agosto pelo Senado e referendada pela C\u00e2mara em novembro. O texto original previa o aumento de dois pontos percentuais, mas ainda na tramita\u00e7\u00e3o no Senado houve a redu\u00e7\u00e3o para um ponto. Tanto Renan quanto Henrique Alves afirmaram que, nos pr\u00f3ximos anos, a luta para o aumento dos repasses ao FPM prosseguir\u00e1.<\/p>\n

O Fundo<\/b> \u2013 O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18\/1965 com o montante de 10% da arrecada\u00e7\u00e3o do IR e do IPI. O crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em 1967, baseava-se unicamente na popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Posteriormente, houve uma diferencia\u00e7\u00e3o no repasse de recursos, que passou a ser da seguinte forma: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) \u2013 neste caso, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 156.216 habitantes. O crit\u00e9rio para distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje uma combina\u00e7\u00e3o de n\u00famero de habitantes e renda per capita.<\/i><\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, Renan Calheiros informou que, em 2007, houve promulga\u00e7\u00e3o de emenda que elevou o percentual de repasse em um ponto, para os atuais 23,5% da arrecada\u00e7\u00e3o de IR e IPI. A Emenda 84 altera o artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. (Ag\u00eancia Senado)<\/strong><\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"Congresso<\/div>\n

Congresso realiza sess\u00e3o solene para promulgar aumento. Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Foi promulgada, em sess\u00e3o solene do Congresso nesta ter\u00e7a-feira, dia 2, a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). S\u00f3 em 2015, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) estima em R$ 2,2 bilh\u00f5es o acr\u00e9scimo do montante a ser destinado aos 5.568 entes da Federa\u00e7\u00e3o. Para 2016, o repasse dever\u00e1 chegar a R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEsse aporte de recursos ir\u00e1 sem d\u00favida alguma atenuar a injusta distribui\u00e7\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio, que beneficia a Uni\u00e3o, em detrimento dos estados e dos munic\u00edpios. \u00c9 mais um passo que o Congresso Nacional est\u00e1 dando para um novo pacto federativo\u201d \u2013 declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.<\/p>\n

Com o prop\u00f3sito de aumentar a capacidade de investimentos de estados e munic\u00edpios, informou Renan, o Senado aprovou proposi\u00e7\u00f5es como a que determina nova partilha dos impostos sobre o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e a troca do indexador das d\u00edvidas, j\u00e1 sancionada.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou aos prefeitos, ao final da sess\u00e3o, que o Parlamento est\u00e1 em vias de concluir a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 22A\/2000, j\u00e1 aprovada no Senado, que adota o or\u00e7amento impositivo.<\/p>\n

\u201cVamos tentar aprovar o que os senhores aqui j\u00e1 aprovaram por unanimidade, o or\u00e7amento impositivo, uma boa not\u00edcia aos munic\u00edpios, que tem sempre as suas emendas sujeitas a bom humor, mau humor, de todos os governos, de ontem, de anteontem. E n\u00f3s queremos acabar com isso, tornando esse or\u00e7amento de emendas apresentadas pelos senhores parlamentares, atendendo a reivindica\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios, impositiva. Portanto, hoje \u00e0 tarde, eu espero que a C\u00e2mara possa votar e aprovar. Quem sabe, nos pr\u00f3ximos dias, teremos mais uma promulga\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 declarou.<\/p>\n

FPM<\/b> \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a Uni\u00e3o repasse ao FPM um total de 23,5% do produto l\u00edquido da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a ser de 24,5%.<\/p>\n

No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o do novo \u00edndice ser\u00e1 feita em etapas. Em julho de 2015, haver\u00e1 o acr\u00e9scimo de 0,5 ponto percentual no repasse, e somente em 2016 a outra metade ser\u00e1 aplicada. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estima que esse meio ponto significar\u00e1 R$ 2,2 bilh\u00f5es a mais no pr\u00f3ximo ano. Com a aplica\u00e7\u00e3o do percentual total de eleva\u00e7\u00e3o, em 2016 ser\u00e3o R$ 4,5 bilh\u00f5es a mais no repasse, esclareceu.<\/p>\n

Apesar do gesto considerado importante, Ziulkoski afirmou que os munic\u00edpios enfrentam \u201cproblemas gigantescos\u201d, com prefeituras em atraso com fornecedores, com pessoal e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o cidad\u00e3o. O aumento do FPM ser\u00e1 um al\u00edvio, acrescentou.<\/p>\n

A emenda tem origem na PEC 39\/2013, que tem como primeira subscritora a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS). A proposta foi aprovada em agosto pelo Senado e referendada pela C\u00e2mara em novembro. O texto original previa o aumento de dois pontos percentuais, mas ainda na tramita\u00e7\u00e3o no Senado houve a redu\u00e7\u00e3o para um ponto. Tanto Renan quanto Henrique Alves afirmaram que, nos pr\u00f3ximos anos, a luta para o aumento dos repasses ao FPM prosseguir\u00e1.<\/p>\n

O Fundo<\/b> \u2013 O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18\/1965 com o montante de 10% da arrecada\u00e7\u00e3o do IR e do IPI. O crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em 1967, baseava-se unicamente na popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Posteriormente, houve uma diferencia\u00e7\u00e3o no repasse de recursos, que passou a ser da seguinte forma: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) \u2013 neste caso, para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 156.216 habitantes. O crit\u00e9rio para distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje uma combina\u00e7\u00e3o de n\u00famero de habitantes e renda per capita.<\/i><\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, Renan Calheiros informou que, em 2007, houve promulga\u00e7\u00e3o de emenda que elevou o percentual de repasse em um ponto, para os atuais 23,5% da arrecada\u00e7\u00e3o de IR e IPI. A Emenda 84 altera o artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. (Ag\u00eancia Senado)<\/strong><\/p>\n

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