O senador Pedro Simon (PMDB-RS) protestou, nesta ter\u00e7a-feira, dia 2, contra o decreto presidencial condicionando a libera\u00e7\u00e3o de verbas or\u00e7ament\u00e1rias aos parlamentares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto que flexibiliza a meta de super\u00e1vit fiscal. Publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 28, o decreto n\u00famero 8.367 determina que a distribui\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u201cfica condicionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei resultante da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00famero 36, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u201d.<\/p>\n
\u201cEsse decreto \u00e9 um esc\u00e2ndalo, uma chantagem que oficializa o troca-troca que caracteriza a rela\u00e7\u00e3o desse governo com o Congresso\u201d \u2014 disse Simon durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
Depois de dizer que \u201cessa \u00e9 a fotografia do novo governo\u201d, o parlamentaranunciou que est\u00e1 preparando medidas judiciais e pol\u00edticas contra o que classificou de \u201cabsurdo\u201d.<\/p>\n
Assinado pela presidente Dilma Rousseff, o Decreto 8.367\/2014<\/a> aumenta de R$ 7 bilh\u00f5es para R$ 10 bilh\u00f5es os recursos dispon\u00edveis para gastos de v\u00e1rios minist\u00e9rios neste ano. Desse novo montante, R$ 444 milh\u00f5es s\u00e3o reservados para atendimento de emendas de deputados e senadores. Entretanto, o decreto determina que a distribui\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o desses bilh\u00f5es ficam \u201ccondicionadas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei resultante da aprova\u00e7\u00e3o do PLN 36 de 2014\u201d.<\/p>\n O PLN 36\/2014<\/a> retira da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de super\u00e1vit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilh\u00f5es. A regra atual diz que o governo pode abater at\u00e9 R$ 67 bilh\u00f5es da meta, com base nos investimento do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias destinadas a estimular setores da produ\u00e7\u00e3o, principalmente o automobil\u00edstico.<\/p>\n O texto do projeto n\u00e3o estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta at\u00e9 o total do PAC mais as desonera\u00e7\u00f5es, montante que j\u00e1 passou de R$ 130 bilh\u00f5es. Com isso, o Executivo ficaria \u00e0 vontade para manejar o super\u00e1vit. O governo j\u00e1 anunciou que pretende obter um super\u00e1vit prim\u00e1rio de pelo menos R$ 10,1 bilh\u00f5es em 2014, j\u00e1 considerando a mudan\u00e7a na regra, que precisa ser confirmada pelo Plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n Caso o PLN n\u00e3o seja aprovado pelos parlamentares, o decreto presidencial avisa que \u201co Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Fazenda elaborar\u00e3o novo relat\u00f3rio de receitas e despesas e encaminhar\u00e3o nova proposta de decreto\u201d.<\/p>\n O Congresso tem sess\u00e3o conjunta agendada para esta ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 18h, para vota\u00e7\u00e3o do PLN 36\/2014.<\/p>\n The post Mudan\u00e7a no super\u00e1vit causa cr\u00edtica de senadores<\/a> appeared first on Economia SC<\/a>.<\/p>\n Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Pedro Simon (PMDB-RS) protestou, nesta ter\u00e7a-feira, dia 2, contra o decreto presidencial condicionando a libera\u00e7\u00e3o de verbas or\u00e7ament\u00e1rias aos parlamentares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto que flexibiliza a meta de super\u00e1vit fiscal. Publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 28, o decreto n\u00famero 8.367 determina que a distribui\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u201cfica condicionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei resultante da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00famero 36, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u201d.<\/p>\n \u201cEsse decreto \u00e9 um esc\u00e2ndalo, uma chantagem que oficializa o troca-troca que caracteriza a rela\u00e7\u00e3o desse governo com o Congresso\u201d \u2014 disse Simon durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n Depois de dizer que \u201cessa \u00e9 a fotografia do novo governo\u201d, o parlamentaranunciou que est\u00e1 preparando medidas judiciais e pol\u00edticas contra o que classificou de \u201cabsurdo\u201d.<\/p>\n Assinado pela presidente Dilma Rousseff, o Decreto 8.367\/2014<\/a> aumenta de R$ 7 bilh\u00f5es para R$ 10 bilh\u00f5es os recursos dispon\u00edveis para gastos de v\u00e1rios minist\u00e9rios neste ano. Desse novo montante, R$ 444 milh\u00f5es s\u00e3o reservados para atendimento de emendas de deputados e senadores. Entretanto, o decreto determina que a distribui\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o desses bilh\u00f5es ficam \u201ccondicionadas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei resultante da aprova\u00e7\u00e3o do PLN 36 de 2014\u201d.<\/p>\n O PLN 36\/2014<\/a> retira da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de super\u00e1vit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilh\u00f5es. A regra atual diz que o governo pode abater at\u00e9 R$ 67 bilh\u00f5es da meta, com base nos investimento do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias destinadas a estimular setores da produ\u00e7\u00e3o, principalmente o automobil\u00edstico.<\/p>\n O texto do projeto n\u00e3o estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta at\u00e9 o total do PAC mais as desonera\u00e7\u00f5es, montante que j\u00e1 passou de R$ 130 bilh\u00f5es. Com isso, o Executivo ficaria \u00e0 vontade para manejar o super\u00e1vit. O governo j\u00e1 anunciou que pretende obter um super\u00e1vit prim\u00e1rio de pelo menos R$ 10,1 bilh\u00f5es em 2014, j\u00e1 considerando a mudan\u00e7a na regra, que precisa ser confirmada pelo Plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n Caso o PLN n\u00e3o seja aprovado pelos parlamentares, o decreto presidencial avisa que \u201co Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Fazenda elaborar\u00e3o novo relat\u00f3rio de receitas e despesas e encaminhar\u00e3o nova proposta de decreto\u201d.<\/p>\n O Congresso tem sess\u00e3o conjunta agendada para esta ter\u00e7a-feira (2), \u00e0s 18h, para vota\u00e7\u00e3o do PLN 36\/2014.<\/p>\n The post Mudan\u00e7a no super\u00e1vit causa cr\u00edtica de senadores<\/a> appeared first on Economia SC<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5002\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}