Foi reaberto o prazo para ades\u00e3o ao chamado Refis da Crise, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.043\/14, que alterou o artigo 2\u00ba, da lei 12.996\/14, que j\u00e1 havia aberto a possibilidade de ades\u00f5es de devedores at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de agosto de 2014. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, os contribuintes interessados poder\u00e3o requerer o parcelamento de suas d\u00edvidas em at\u00e9 180 parcelas, mediante o pagamento de uma entrada m\u00ednima de 5% (cinco por cento) do valor consolidado da d\u00edvida. Os pedidos devem ser apresentados at\u00e9 o dia 28 de novembro, mediante aplicativo a ser disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
O projeto de lei foi sancionado, com vetos, pelo vice-presidente Michel Temer, em virtude da viagem da presidente Dilma Rousseff para participar da reuni\u00e3o de c\u00fapula do G-20, na Austr\u00e1lia. Editada em julho deste ano, a Medida Provis\u00f3ria 651\/2014, que deu origem \u00e0 lei 13.043\/2014, tratou de v\u00e1rios assuntos relacionados a tributos, como est\u00edmulos ao mercado de capitais (por meio de fundos de \u00edndices de renda fixa e clubes de investimento), al\u00e9m do Refis da Crise. Ap\u00f3s ser aprovado pelo Poder Legislativo com modifica\u00e7\u00f5es, o texto chegou no fim de outubro ao Pal\u00e1cio do Planalto, que tinha prazo at\u00e9 dia 20 de novembro para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo e at\u00e9 dia 21, pr\u00f3xima quinta-feira, para publicar a respectiva lei no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, em caso de san\u00e7\u00e3o, parcial ou total.<\/p>\n
The post Novo prazo para parcelamento de d\u00edvidas no Refis<\/a> appeared first on Economia SC<\/a>.<\/p>\n Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi reaberto o prazo para ades\u00e3o ao chamado Refis da Crise, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.043\/14, que alterou o artigo 2\u00ba, da lei 12.996\/14, que j\u00e1 havia aberto a possibilidade de ades\u00f5es de devedores at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de agosto de 2014. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, os contribuintes interessados poder\u00e3o requerer o parcelamento de suas d\u00edvidas em at\u00e9 180 parcelas, mediante o pagamento de uma entrada m\u00ednima de 5% (cinco por cento) do valor consolidado da d\u00edvida. Os pedidos devem ser apresentados at\u00e9 o dia 28 de novembro, mediante aplicativo a ser disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n O projeto de lei foi sancionado, com vetos, pelo vice-presidente Michel Temer, em virtude da viagem da presidente Dilma Rousseff para participar da reuni\u00e3o de c\u00fapula do G-20, na Austr\u00e1lia. Editada em julho deste ano, a Medida Provis\u00f3ria 651\/2014, que deu origem \u00e0 lei 13.043\/2014, tratou de v\u00e1rios assuntos relacionados a tributos, como est\u00edmulos ao mercado de capitais (por meio de fundos de \u00edndices de renda fixa e clubes de investimento), al\u00e9m do Refis da Crise. Ap\u00f3s ser aprovado pelo Poder Legislativo com modifica\u00e7\u00f5es, o texto chegou no fim de outubro ao Pal\u00e1cio do Planalto, que tinha prazo at\u00e9 dia 20 de novembro para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo e at\u00e9 dia 21, pr\u00f3xima quinta-feira, para publicar a respectiva lei no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, em caso de san\u00e7\u00e3o, parcial ou total.<\/p>\n The post Novo prazo para parcelamento de d\u00edvidas no Refis<\/a> appeared first on Economia SC<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4806","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4806"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4806\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}