{"id":4738,"date":"2014-11-13T12:53:00","date_gmt":"2014-11-13T12:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/camara-reduz-contribuicao-de-patrao-e-domestico\/"},"modified":"2014-11-13T12:53:00","modified_gmt":"2014-11-13T12:53:00","slug":"camara-reduz-contribuicao-de-patrao-e-domestico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/camara-reduz-contribuicao-de-patrao-e-domestico\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara reduz contribui\u00e7\u00e3o de patr\u00e3o e dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"
\"Projeto<\/div>\n

Projeto eduz para 6% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga por patr\u00f5es e empregados dom\u00e9sticos. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo, o Projeto de Lei 7082\/10, do Senado, que reduz para 6% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga por patr\u00f5es e empregados dom\u00e9sticos. Atualmente, o \u00edndice \u00e9 de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os dom\u00e9sticos, conforme o sal\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta agora segue para a san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff. O texto havia sido aprovado em 15 de julho, e a reda\u00e7\u00e3o final foi aprovada por volta da meia-noite de ter\u00e7a-feira, dia 11.<\/p>\n

<\/strong>Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o l\u00edder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), lembrou que est\u00e1 pronto para ser analisado pelo Plen\u00e1rio o PLP 302\/13, que regulamenta os direitos dos dom\u00e9sticos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, respons\u00e1vel por estender \u00e0 categoria benef\u00edcios assegurados aos demais trabalhadores. \u201cO Col\u00e9gio de L\u00edderes est\u00e1 negociando a vota\u00e7\u00e3o do PLP, que \u00e9 mais completo, e n\u00e3o dever\u00edamos ter duas propostas sobre o mesmo tema\u201d, disse Albuquerque.<\/p>\n

A proposta do PLP \u00e9 reduzir para 8% a contribui\u00e7\u00e3o paga pelos empregadores, mas dentro do total de encargos de 20% sobre o sal\u00e1rio do trabalhador, incluindo INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e seguro por acidente de trabalho. Como contrapartida, o patr\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela multa do FGTS caso venha a demitir o dom\u00e9stico.<\/p>\n

O Instituto Dom\u00e9stica Legal, que re\u00fane patr\u00f5es e empregados em defesa do emprego dom\u00e9stico, apoia a medida. O presidente da entidade, M\u00e1rio Avelino, que estava presente na vota\u00e7\u00e3o de hoje, lembra que o atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos dom\u00e9sticos tem aumentado a inseguran\u00e7a dos empregadores e provocado demiss\u00f5es.<\/p>\n

Guia de Recolhimento<\/strong>
\nRelatora na CCJ, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) votou pela constitucionalidade do PL 7082\/10. Entre outros dispositivos, o projeto prev\u00ea tamb\u00e9m a institui\u00e7\u00e3o da Guia de Recolhimento de Previd\u00eancia Social de Dom\u00e9stico (GPSD), com a inclus\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o do empregador domestico. Isso vai permitir \u00e0 Previd\u00eancia localizar o patr\u00e3o, que \u00e9 quem desconta o INSS do empregado e \u00e9 respons\u00e1vel pelo recolhimento, facilitando assim o processo.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00e3o do IR<\/strong>
\nO mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no Imposto de Renda. O argumento \u00e9 que essa dedu\u00e7\u00e3o beneficia apenas os patr\u00f5es de maior renda, que usam o modelo completo da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"Projeto<\/div>\n

Projeto eduz para 6% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga por patr\u00f5es e empregados dom\u00e9sticos. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo, o Projeto de Lei 7082\/10, do Senado, que reduz para 6% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga por patr\u00f5es e empregados dom\u00e9sticos. Atualmente, o \u00edndice \u00e9 de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os dom\u00e9sticos, conforme o sal\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta agora segue para a san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff. O texto havia sido aprovado em 15 de julho, e a reda\u00e7\u00e3o final foi aprovada por volta da meia-noite de ter\u00e7a-feira, dia 11.<\/p>\n

<\/strong>Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o l\u00edder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), lembrou que est\u00e1 pronto para ser analisado pelo Plen\u00e1rio o PLP 302\/13, que regulamenta os direitos dos dom\u00e9sticos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, respons\u00e1vel por estender \u00e0 categoria benef\u00edcios assegurados aos demais trabalhadores. \u201cO Col\u00e9gio de L\u00edderes est\u00e1 negociando a vota\u00e7\u00e3o do PLP, que \u00e9 mais completo, e n\u00e3o dever\u00edamos ter duas propostas sobre o mesmo tema\u201d, disse Albuquerque.<\/p>\n

A proposta do PLP \u00e9 reduzir para 8% a contribui\u00e7\u00e3o paga pelos empregadores, mas dentro do total de encargos de 20% sobre o sal\u00e1rio do trabalhador, incluindo INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e seguro por acidente de trabalho. Como contrapartida, o patr\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela multa do FGTS caso venha a demitir o dom\u00e9stico.<\/p>\n

O Instituto Dom\u00e9stica Legal, que re\u00fane patr\u00f5es e empregados em defesa do emprego dom\u00e9stico, apoia a medida. O presidente da entidade, M\u00e1rio Avelino, que estava presente na vota\u00e7\u00e3o de hoje, lembra que o atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos dom\u00e9sticos tem aumentado a inseguran\u00e7a dos empregadores e provocado demiss\u00f5es.<\/p>\n

Guia de Recolhimento<\/strong>
\nRelatora na CCJ, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) votou pela constitucionalidade do PL 7082\/10. Entre outros dispositivos, o projeto prev\u00ea tamb\u00e9m a institui\u00e7\u00e3o da Guia de Recolhimento de Previd\u00eancia Social de Dom\u00e9stico (GPSD), com a inclus\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o do empregador domestico. Isso vai permitir \u00e0 Previd\u00eancia localizar o patr\u00e3o, que \u00e9 quem desconta o INSS do empregado e \u00e9 respons\u00e1vel pelo recolhimento, facilitando assim o processo.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00e3o do IR<\/strong>
\nO mesmo texto retira a possibilidade de o empregador deduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no Imposto de Renda. O argumento \u00e9 que essa dedu\u00e7\u00e3o beneficia apenas os patr\u00f5es de maior renda, que usam o modelo completo da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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