{"id":3852,"date":"2014-09-16T13:26:00","date_gmt":"2014-09-16T13:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/mantega-anuncia-extensao-de-credito-fiscal\/"},"modified":"2014-09-16T13:26:00","modified_gmt":"2014-09-16T13:26:00","slug":"mantega-anuncia-extensao-de-credito-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/mantega-anuncia-extensao-de-credito-fiscal\/","title":{"rendered":"Mantega anuncia extens\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal"},"content":{"rendered":"
\"Objetivo<\/div>\n

Objetivo \u00e9 diminuir a incerteza jur\u00eddica que abrange o setor manufatureiro. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, dia 15, a extens\u00e3o dos benef\u00edcios da lei sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucros no exterior para todo o setor manufatureiro. A legisla\u00e7\u00e3o, de maio deste ano, concede cr\u00e9dito fiscal de 9% \u00e0s empresas de alimentos e bebidas, da constru\u00e7\u00e3o civil e de servi\u00e7os que atuam fora do pa\u00eds.<\/p>\n

Mantega explicou, ap\u00f3s reuni\u00e3o no escrit\u00f3rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), na capital paulista, que o objetivo \u00e9 diminuir a incerteza jur\u00eddica que abrangia essas empresas, porque todas elas acabavam em conflito com o sistema tribut\u00e1rio. \u201cEnt\u00e3o, fizemos uma nova legisla\u00e7\u00e3o normatizando, esclarecendo e dando condi\u00e7\u00f5es para que as empresas paguem os impostos e, ao mesmo tempo, mantenham a competitividade.\u201d Na ocasi\u00e3o, o ministro anunciou um decreto estendendo a validade da lei.<\/p>\n

As empresas nacionais que atuam no exterior devem pagar ao Fisco brasileiro o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre o Lucro L\u00edquido referentes \u00e0 diferen\u00e7a do que j\u00e1 foi pago no pa\u00eds onde operam. A nova lei concede \u00e0s empresas um desconto sobre o valor devido \u00e0 Receita Federal. \u201cNa pr\u00e1tica, pagaremos menos imposto, porque [as empresas] poder\u00e3o usar 9% de cr\u00e9dito. De modo que, se elas pagarem, por exemplo, 25% de imposto no exterior, com 9%, d\u00e1 34%[al\u00edquotas cobradas no Brasil], n\u00e3o pagam nada para o Fisco brasileiro\u201d, disse o ministro, ao explicar como funciona a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Mantega, com o cr\u00e9dito, a maior parte das transnacionais brasileiras ficar\u00e1 isenta de pagar esses tributos no Brasil. E a medida n\u00e3o reduzir\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. O ministro ressaltou que antes havia inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre como deveria ser feito o recolhimento de tributos sobre o lucro no exterior. \u201cEra um setor que entrava com a\u00e7\u00f5es, enquanto a Receita [Federal] entrava com autua\u00e7\u00f5es\u201d, destacou. Com as mudan\u00e7as, as empresas dever\u00e3o passar a pagar parte dos valores que antes eram contestados na Justi\u00e7a. \u201cA lei anterior era falha sob esse aspecto. Eles pagar\u00e3o o que n\u00e3o pagavam antes.\u201d<\/p>\n

O ministro da Fazenda tamb\u00e9m anunciou para o pr\u00f3ximo ano al\u00edquota de 3% para o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Pelo sistema, as empresas t\u00eam direito a receber cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de 3% sobre a receita de exporta\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n

De acordo com Mantega, as medidas anunciadas visam aumentar a competitividade das empresas brasileiras. \u201cEm um cen\u00e1rio de crise, \u00e9 preciso habilitar as empresas brasileiras do setor manufatureiro para que tenham melhor posi\u00e7\u00e3o no mercado internacional e maior participa\u00e7\u00e3o no consumo interno.\u201d<\/p>\n

Durante o encontro do ministro com empres\u00e1rios, a For\u00e7a Sindical organizou um protesto em frente ao pr\u00e9dio onde fica o escrit\u00f3rio da CNI. Cerca de 30 sindicalistas cobraram di\u00e1logo do governo com os trabalhadores. \u201cTemos que ter contrapartidas sociais. Desoneramos a folha de pagamentos da maioria das ind\u00fastrias do pa\u00eds, os empres\u00e1rios tiveram ganhos extraordin\u00e1rios, e n\u00e3o teve uma contrapartida. Eles [empres\u00e1rios] continuam mandando embora. A rotatividade [da m\u00e3o de obra] hoje no pa\u00eds \u00e9 em torno de 31%\u201d, reclamou o presidente da central sindical, Miguel Torres.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o com Mantega representantes de grupos como a Construtora Odrebrecht, a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN), a Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica (Embraer), os grupos Gerdau e Marcopolo, a Votorantim Industrial, a Vale, a Camargo Correa e a Natura. (Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Objetivo \u00e9 diminuir a incerteza jur\u00eddica que abrange o setor manufatureiro. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem, dia 15, a extens\u00e3o dos benef\u00edcios da lei sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucros no exterior para todo o setor manufatureiro. A legisla\u00e7\u00e3o, de maio deste ano, concede cr\u00e9dito fiscal de 9% \u00e0s empresas de alimentos e bebidas, da constru\u00e7\u00e3o civil e de servi\u00e7os que atuam fora do pa\u00eds.<\/p>\n

Mantega explicou, ap\u00f3s reuni\u00e3o no escrit\u00f3rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), na capital paulista, que o objetivo \u00e9 diminuir a incerteza jur\u00eddica que abrangia essas empresas, porque todas elas acabavam em conflito com o sistema tribut\u00e1rio. \u201cEnt\u00e3o, fizemos uma nova legisla\u00e7\u00e3o normatizando, esclarecendo e dando condi\u00e7\u00f5es para que as empresas paguem os impostos e, ao mesmo tempo, mantenham a competitividade.\u201d Na ocasi\u00e3o, o ministro anunciou um decreto estendendo a validade da lei.<\/p>\n

As empresas nacionais que atuam no exterior devem pagar ao Fisco brasileiro o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre o Lucro L\u00edquido referentes \u00e0 diferen\u00e7a do que j\u00e1 foi pago no pa\u00eds onde operam. A nova lei concede \u00e0s empresas um desconto sobre o valor devido \u00e0 Receita Federal. \u201cNa pr\u00e1tica, pagaremos menos imposto, porque [as empresas] poder\u00e3o usar 9% de cr\u00e9dito. De modo que, se elas pagarem, por exemplo, 25% de imposto no exterior, com 9%, d\u00e1 34%[al\u00edquotas cobradas no Brasil], n\u00e3o pagam nada para o Fisco brasileiro\u201d, disse o ministro, ao explicar como funciona a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Mantega, com o cr\u00e9dito, a maior parte das transnacionais brasileiras ficar\u00e1 isenta de pagar esses tributos no Brasil. E a medida n\u00e3o reduzir\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. O ministro ressaltou que antes havia inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre como deveria ser feito o recolhimento de tributos sobre o lucro no exterior. \u201cEra um setor que entrava com a\u00e7\u00f5es, enquanto a Receita [Federal] entrava com autua\u00e7\u00f5es\u201d, destacou. Com as mudan\u00e7as, as empresas dever\u00e3o passar a pagar parte dos valores que antes eram contestados na Justi\u00e7a. \u201cA lei anterior era falha sob esse aspecto. Eles pagar\u00e3o o que n\u00e3o pagavam antes.\u201d<\/p>\n

O ministro da Fazenda tamb\u00e9m anunciou para o pr\u00f3ximo ano al\u00edquota de 3% para o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Pelo sistema, as empresas t\u00eam direito a receber cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de 3% sobre a receita de exporta\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n

De acordo com Mantega, as medidas anunciadas visam aumentar a competitividade das empresas brasileiras. \u201cEm um cen\u00e1rio de crise, \u00e9 preciso habilitar as empresas brasileiras do setor manufatureiro para que tenham melhor posi\u00e7\u00e3o no mercado internacional e maior participa\u00e7\u00e3o no consumo interno.\u201d<\/p>\n

Durante o encontro do ministro com empres\u00e1rios, a For\u00e7a Sindical organizou um protesto em frente ao pr\u00e9dio onde fica o escrit\u00f3rio da CNI. Cerca de 30 sindicalistas cobraram di\u00e1logo do governo com os trabalhadores. \u201cTemos que ter contrapartidas sociais. Desoneramos a folha de pagamentos da maioria das ind\u00fastrias do pa\u00eds, os empres\u00e1rios tiveram ganhos extraordin\u00e1rios, e n\u00e3o teve uma contrapartida. Eles [empres\u00e1rios] continuam mandando embora. A rotatividade [da m\u00e3o de obra] hoje no pa\u00eds \u00e9 em torno de 31%\u201d, reclamou o presidente da central sindical, Miguel Torres.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o com Mantega representantes de grupos como a Construtora Odrebrecht, a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN), a Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica (Embraer), os grupos Gerdau e Marcopolo, a Votorantim Industrial, a Vale, a Camargo Correa e a Natura. (Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n

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