{"id":3628,"date":"2014-09-03T13:23:00","date_gmt":"2014-09-03T13:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/portaria-sobre-questoes-trabalhistas-sera-revogada-2\/"},"modified":"2014-09-03T13:23:00","modified_gmt":"2014-09-03T13:23:00","slug":"portaria-sobre-questoes-trabalhistas-sera-revogada-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/portaria-sobre-questoes-trabalhistas-sera-revogada-2\/","title":{"rendered":"Portaria sobre quest\u00f5es trabalhistas ser\u00e1 revogada"},"content":{"rendered":"<div class=\"ftpimagefix\" style=\"float:left\"><img decoding=\"async\" width=\"250\" alt=\"A pedido de membros do Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, o ministro tamb\u00e9m vai propor a cria\u00e7\u00e3o de um grupo que discuta novas regras sobre o assunto. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\" src=\"http:\/\/economiasc.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/justi%C3%A7a-300x225.jpg\"><\/div>\n<p>A pedido de membros do Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, o ministro tamb\u00e9m vai propor a cria\u00e7\u00e3o de um grupo que discuta novas regras sobre o assunto. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O ministro do trabalho e emprego, Manoel Dias, vai revogar nos pr\u00f3ximos dias uma portaria da pasta que regulamenta o trabalho urbano e rural no fim de semana. A pedido de membros do Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, o ministro tamb\u00e9m vai propor a cria\u00e7\u00e3o de um grupo que discuta novas regras sobre o assunto.<\/p>\n<p>A portaria vigente (375\/2014) foi editada h\u00e1 seis meses, mas gerou insatisfa\u00e7\u00e3o, principalmente por parte da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria (CNA). As entidades reconhecem a necessidade de revis\u00e3o da norma, mas dizem que a nova portaria \u00e9 burocr\u00e1tica e dificulta o processo de autoriza\u00e7\u00e3o que as empresas precisam cumprir junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho para contratar empregados aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n<p>Integrantes do conselho \u2013 formado por representantes de entidades empresariais, centrais sindicais e governo \u2013 pediram mais tempo para debater a nova portaria, alegando que n\u00e3o foram consultados na \u00e9poca em que foi editada a norma vigente.<\/p>\n<p>Para a Fecom\u00e9rcio SC, mesmo que o texto da portaria n\u00e3o defina a sua abrang\u00eancia, restringindo-se a mencionar que \u00e9 necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, a regra n\u00e3o se aplica \u00e0s empresas do com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>A abertura do com\u00e9rcio aos domingos e feriados possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, prevista na Lei n\u00ba 10.101\/2000, que posteriormente teve seu texto alterado pela Lei n\u00ba 11.603\/2007, e que autoriza o funcionamento das empresas, desde que respeitadas as legisla\u00e7\u00f5es municipal e trabalhista. Desta forma, a atividade comercial n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n<p>The post Portaria sobre quest\u00f5es trabalhistas ser\u00e1 revogada appeared first on Economia SC.<\/p>\n<p>Via: <a href=\"http:\/\/economiasc.com.br\/portaria-sobre-questoes-trabalhistas-sera-revogada\/\" class=\"colorbox\" title=\"Portaria sobre quest\u00f5es trabalhistas ser\u00e1 revogada\">economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"ftpimagefix\" style=\"float:left\"><img decoding=\"async\" width=\"250\" alt=\"A pedido de membros do Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, o ministro tamb\u00e9m vai propor a cria\u00e7\u00e3o de um grupo que discuta novas regras sobre o assunto. 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As entidades reconhecem a necessidade de revis\u00e3o da norma, mas dizem que a nova portaria \u00e9 burocr\u00e1tica e dificulta o processo de autoriza\u00e7\u00e3o que as empresas precisam cumprir junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho para contratar empregados aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n<p>Integrantes do conselho \u2013 formado por representantes de entidades empresariais, centrais sindicais e governo \u2013 pediram mais tempo para debater a nova portaria, alegando que n\u00e3o foram consultados na \u00e9poca em que foi editada a norma vigente.<\/p>\n<p>Para a Fecom\u00e9rcio SC, mesmo que o texto da portaria n\u00e3o defina a sua abrang\u00eancia, restringindo-se a mencionar que \u00e9 necess\u00e1ria a solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, a regra n\u00e3o se aplica \u00e0s empresas do com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>A abertura do com\u00e9rcio aos domingos e feriados possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, prevista na Lei n\u00ba 10.101\/2000, que posteriormente teve seu texto alterado pela Lei n\u00ba 11.603\/2007, e que autoriza o funcionamento das empresas, desde que respeitadas as legisla\u00e7\u00f5es municipal e trabalhista. Desta forma, a atividade comercial n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n<p>The post Portaria sobre quest\u00f5es trabalhistas ser\u00e1 revogada appeared first on Economia SC.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3628"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3628\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}