{"id":3552,"date":"2014-08-29T13:27:00","date_gmt":"2014-08-29T13:27:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/autorizado-pagamento-para-quitacao-de-precatorios\/"},"modified":"2014-08-29T13:27:00","modified_gmt":"2014-08-29T13:27:00","slug":"autorizado-pagamento-para-quitacao-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/autorizado-pagamento-para-quitacao-de-precatorios\/","title":{"rendered":"Autorizado pagamento para quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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O an\u00fancio foi feito pelo secret\u00e1rio de estado da fazenda, Antonio Gavazzoni, e pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC), desembargador Nelson Schaefer. Foto: Aline Cabral Vaz\/SEF\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Foi anunciada ontem, dia 28, a libera\u00e7\u00e3o de R$ 80 milh\u00f5es provenientes de dep\u00f3sitos judiciais tribut\u00e1rios para pagamento de precat\u00f3rios em Santa Catarina. O valor deve quitar precat\u00f3rios relativos a quatro anos de or\u00e7amento (2003\/2006) e beneficiar aproximadamente 3.400 pessoas.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito pelo secret\u00e1rio de estado da fazenda, Antonio Gavazzoni, e pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC), desembargador Nelson Schaefer. A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pela Lei Federal 11.429\/2006, que autoriza os Estados a utilizar 70% dos dep\u00f3sitos tribut\u00e1rios para pagamento de precat\u00f3rios, mediante institui\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor.<\/p>\n

\u201cHoje \u00e9 um dia de alegria para a cidadania catarinense. Formalizar este ato revela a import\u00e2ncia dele para toda a sociedade. Fomos provocados pelo governador Raimundo Colombo sobre o assunto, que j\u00e1 vinha sendo discutido entre a Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). H\u00e1 um esfor\u00e7o concentrado do Governo e do Judici\u00e1rio e se trata de uma conquista muito grande da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SC). Isso representa um avan\u00e7o conjunto das nossas administra\u00e7\u00f5es, pois vai al\u00e9m de cumprimento legal, revela boa vontade pol\u00edtica\u201d, disse o desembargador.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio Gavazzoni, o ato vai auxiliar e muito na quita\u00e7\u00e3o dos direitos de milhares de cidad\u00e3os que t\u00eam cr\u00e9ditos junto ao poder p\u00fablico. \u201cA parceria com a OAB\/SC deve ser destacada, pois revela uma harmonia entre diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como ocorreu recentemente com a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de R$100 milh\u00f5es com os advogados da Defensoria Dativa. \u00c9 um momento memor\u00e1vel para o Estado. Acredito que podemos continuar trabalhando juntos no levantamento dos d\u00e9bitos para direcionar ainda mais recursos ao pagamento de precat\u00f3rios\u201d, disse.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o liberados ainda esta semana pelo TJ ao Tesouro do Estado, que destinar\u00e1 os recursos para pagamento aos credores.<\/p>\n

O Procurador Geral do Estado, Jo\u00e3o dos Passos, destacou o trabalho desenvolvido pela Fazenda e o TJ, que permitiu o levantamento dos recursos para que o Estado pudesse honrar com o pagamento desses d\u00e9bitos. \u201cNa PGE envolvemos nossa equipe t\u00e9cnica para auditar e identificar os dep\u00f3sitos de natureza tribut\u00e1ria, sob lideran\u00e7a do TJ. Com esse ato vamos garantir que durante 2014 toda a d\u00edvida de precat\u00f3rios a este ano imputada fique quitada\u201d, disse.<\/p>\n

A subprocuradora geral de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), Walkyria R. Danielski, acredita que o ato simboliza o resgate da credibilidade maior na Justi\u00e7a. \u201cA soma das compet\u00eancias tem conseguido sanar problemas hist\u00f3ricos. Gestos como esse, que nos despem das vaidades institucionais, propiciam um resgate efetivo da cidadania\u201d, disse.<\/p>\n

Ana Cristina Ferro Blasi, Secret\u00e1ria-Geral da OAB\/SC, classificou o dia como \u201chist\u00f3rico, pois traz solu\u00e7\u00e3o a uma quest\u00e3o antiga, que \u00e9 a dos precat\u00f3rios. Essa provid\u00eancia satisfaz a justi\u00e7a e nos d\u00e1 a certeza de que \u00e9 esse o caminho que temos que seguir\u201d.<\/p>\n

Andr\u00e9 Alexandre Happke, juiz auxiliar da presid\u00eancia do TJSC, explicou que, desde 2012, uma equipe se dedica a transformar o sistema em que tramitam os precat\u00f3rios, o que vem garantindo celeridade e eliminando burocracias. \u201cEstamos expandindo a requisi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de precat\u00f3rios. Fomos inspecionados recentemente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que recomendou nosso Tribunal para que outros viessem aqui conhecer como tratamos a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios. Os novos dep\u00f3sitos ser\u00e3o prontamente identificados para facilitar o levantamento, em um trabalho ininterrupto em conjunto com a Fazenda Estadual\u201d, completou.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Foi anunciada ontem, dia 28, a libera\u00e7\u00e3o de R$ 80 milh\u00f5es provenientes de dep\u00f3sitos judiciais tribut\u00e1rios para pagamento de precat\u00f3rios em Santa Catarina. O valor deve quitar precat\u00f3rios relativos a quatro anos de or\u00e7amento (2003\/2006) e beneficiar aproximadamente 3.400 pessoas.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito pelo secret\u00e1rio de estado da fazenda, Antonio Gavazzoni, e pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC), desembargador Nelson Schaefer. A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pela Lei Federal 11.429\/2006, que autoriza os Estados a utilizar 70% dos dep\u00f3sitos tribut\u00e1rios para pagamento de precat\u00f3rios, mediante institui\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor.<\/p>\n

\u201cHoje \u00e9 um dia de alegria para a cidadania catarinense. Formalizar este ato revela a import\u00e2ncia dele para toda a sociedade. Fomos provocados pelo governador Raimundo Colombo sobre o assunto, que j\u00e1 vinha sendo discutido entre a Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). H\u00e1 um esfor\u00e7o concentrado do Governo e do Judici\u00e1rio e se trata de uma conquista muito grande da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SC). Isso representa um avan\u00e7o conjunto das nossas administra\u00e7\u00f5es, pois vai al\u00e9m de cumprimento legal, revela boa vontade pol\u00edtica\u201d, disse o desembargador.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio Gavazzoni, o ato vai auxiliar e muito na quita\u00e7\u00e3o dos direitos de milhares de cidad\u00e3os que t\u00eam cr\u00e9ditos junto ao poder p\u00fablico. \u201cA parceria com a OAB\/SC deve ser destacada, pois revela uma harmonia entre diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como ocorreu recentemente com a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de R$100 milh\u00f5es com os advogados da Defensoria Dativa. \u00c9 um momento memor\u00e1vel para o Estado. Acredito que podemos continuar trabalhando juntos no levantamento dos d\u00e9bitos para direcionar ainda mais recursos ao pagamento de precat\u00f3rios\u201d, disse.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o liberados ainda esta semana pelo TJ ao Tesouro do Estado, que destinar\u00e1 os recursos para pagamento aos credores.<\/p>\n

O Procurador Geral do Estado, Jo\u00e3o dos Passos, destacou o trabalho desenvolvido pela Fazenda e o TJ, que permitiu o levantamento dos recursos para que o Estado pudesse honrar com o pagamento desses d\u00e9bitos. \u201cNa PGE envolvemos nossa equipe t\u00e9cnica para auditar e identificar os dep\u00f3sitos de natureza tribut\u00e1ria, sob lideran\u00e7a do TJ. Com esse ato vamos garantir que durante 2014 toda a d\u00edvida de precat\u00f3rios a este ano imputada fique quitada\u201d, disse.<\/p>\n

A subprocuradora geral de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), Walkyria R. Danielski, acredita que o ato simboliza o resgate da credibilidade maior na Justi\u00e7a. \u201cA soma das compet\u00eancias tem conseguido sanar problemas hist\u00f3ricos. Gestos como esse, que nos despem das vaidades institucionais, propiciam um resgate efetivo da cidadania\u201d, disse.<\/p>\n

Ana Cristina Ferro Blasi, Secret\u00e1ria-Geral da OAB\/SC, classificou o dia como \u201chist\u00f3rico, pois traz solu\u00e7\u00e3o a uma quest\u00e3o antiga, que \u00e9 a dos precat\u00f3rios. Essa provid\u00eancia satisfaz a justi\u00e7a e nos d\u00e1 a certeza de que \u00e9 esse o caminho que temos que seguir\u201d.<\/p>\n

Andr\u00e9 Alexandre Happke, juiz auxiliar da presid\u00eancia do TJSC, explicou que, desde 2012, uma equipe se dedica a transformar o sistema em que tramitam os precat\u00f3rios, o que vem garantindo celeridade e eliminando burocracias. \u201cEstamos expandindo a requisi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de precat\u00f3rios. Fomos inspecionados recentemente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que recomendou nosso Tribunal para que outros viessem aqui conhecer como tratamos a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios. Os novos dep\u00f3sitos ser\u00e3o prontamente identificados para facilitar o levantamento, em um trabalho ininterrupto em conjunto com a Fazenda Estadual\u201d, completou.<\/p>\n

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