{"id":3497,"date":"2014-08-27T11:53:00","date_gmt":"2014-08-27T11:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/stj-debate-legalidade-do-sistema-scoring\/"},"modified":"2014-08-27T11:53:00","modified_gmt":"2014-08-27T11:53:00","slug":"stj-debate-legalidade-do-sistema-scoring","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/stj-debate-legalidade-do-sistema-scoring\/","title":{"rendered":"STJ debate legalidade do sistema scoring"},"content":{"rendered":"
\"STJ<\/div>\n

STJ ouve representantes de diferentes institui\u00e7\u00f5es, tanto a favor quanto contra o uso do sistema. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) realizou audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima segunda-feria, dia 25, sobre o uso dos chamados \u201csistemas de scoring\u201d. A ferramenta, vendida por servi\u00e7o de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, \u00e9 usada para avaliar o perfil de consumidores, gerando pontua\u00e7\u00e3o que classifica a maior ou menor probabilidade de inadimpl\u00eancia de uma pessoa. O resultado \u00e9 usado por empresas da \u00e1rea financeira para decidir pela concess\u00e3o ou n\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O objetivo da audi\u00eancia \u00e9 subsidiar o julgamento de um processo que chegou ao Tribunal, no qual a Boa Vista, Administradora do Servi\u00e7o Central de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito recorreu da decis\u00e3o judicial que manda indenizar um consumidor que teve cart\u00f5es de bancos e lojas negados.<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que o STJ promove uma audi\u00eancia p\u00fablica. Al\u00e9m da OAB e Serasa, participaram tamb\u00e9m a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Promotoria de Justi\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos, dentre outros. Todos com informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso do sistema scoring.<\/p>\n

Atualmente, os processos que tratam deste tema est\u00e3o parados, em todo o pa\u00eds, \u00e0 espera do posicionamento do STJ pela legalidade ou n\u00e3o do sistema. A decis\u00e3o dos ministros ser\u00e1 usada como base para todos os processos.<\/p>\n

Uma das entidades em defesa da ilegalidade do scoring \u00e9 o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Banc\u00e1rio (IBDConB), que representado por seu presidente, Luciano Duarte Peres, destacou a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios utilizados para a forma\u00e7\u00e3o da nota.<\/p>\n

Segundo Luciano Duarte Peres, o scoring \u00e9 um sistema ilegal, na medida em que n\u00e3o estabelece de forma clara e transparente quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pela entidade para dar uma nota a algu\u00e9m. \u201cN\u00e3o h\u00e1 a garantia ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa, princ\u00edpios esses consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que merecem respeito do legislador e de todas as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, sob pena de estarmos enfrentando o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o ordenamento jur\u00eddico vigente\u201d, destacou o presidente da IBDConB.<\/p>\n

Os que defendem o uso do sistema destacam que todas as informa\u00e7\u00f5es usadas para avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas. Segundo eles, dados disponibilizados por institui\u00e7\u00f5es como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) s\u00e3o algumas das fontes. Outro ponto destacado \u00e9 que a ferramenta n\u00e3o constitui uma base de dados, e sim uma estat\u00edstica de perfil na qual o consumidor \u00e9 inserido de acordo com diversas caracter\u00edsticas como, por exemplo, idade, renda e local de resid\u00eancia.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) realizou audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima segunda-feria, dia 25, sobre o uso dos chamados \u201csistemas de scoring\u201d. A ferramenta, vendida por servi\u00e7o de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, \u00e9 usada para avaliar o perfil de consumidores, gerando pontua\u00e7\u00e3o que classifica a maior ou menor probabilidade de inadimpl\u00eancia de uma pessoa. O resultado \u00e9 usado por empresas da \u00e1rea financeira para decidir pela concess\u00e3o ou n\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

O objetivo da audi\u00eancia \u00e9 subsidiar o julgamento de um processo que chegou ao Tribunal, no qual a Boa Vista, Administradora do Servi\u00e7o Central de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito recorreu da decis\u00e3o judicial que manda indenizar um consumidor que teve cart\u00f5es de bancos e lojas negados.<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira vez que o STJ promove uma audi\u00eancia p\u00fablica. Al\u00e9m da OAB e Serasa, participaram tamb\u00e9m a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Promotoria de Justi\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos, dentre outros. Todos com informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso do sistema scoring.<\/p>\n

Atualmente, os processos que tratam deste tema est\u00e3o parados, em todo o pa\u00eds, \u00e0 espera do posicionamento do STJ pela legalidade ou n\u00e3o do sistema. A decis\u00e3o dos ministros ser\u00e1 usada como base para todos os processos.<\/p>\n

Uma das entidades em defesa da ilegalidade do scoring \u00e9 o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Banc\u00e1rio (IBDConB), que representado por seu presidente, Luciano Duarte Peres, destacou a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios utilizados para a forma\u00e7\u00e3o da nota.<\/p>\n

Segundo Luciano Duarte Peres, o scoring \u00e9 um sistema ilegal, na medida em que n\u00e3o estabelece de forma clara e transparente quais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados pela entidade para dar uma nota a algu\u00e9m. \u201cN\u00e3o h\u00e1 a garantia ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa, princ\u00edpios esses consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que merecem respeito do legislador e de todas as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, sob pena de estarmos enfrentando o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o ordenamento jur\u00eddico vigente\u201d, destacou o presidente da IBDConB.<\/p>\n

Os que defendem o uso do sistema destacam que todas as informa\u00e7\u00f5es usadas para avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas. Segundo eles, dados disponibilizados por institui\u00e7\u00f5es como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) s\u00e3o algumas das fontes. Outro ponto destacado \u00e9 que a ferramenta n\u00e3o constitui uma base de dados, e sim uma estat\u00edstica de perfil na qual o consumidor \u00e9 inserido de acordo com diversas caracter\u00edsticas como, por exemplo, idade, renda e local de resid\u00eancia.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n

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