{"id":3162,"date":"2014-08-06T16:32:00","date_gmt":"2014-08-06T16:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/justica-veta-itens-de-novo-regulamento-da-anatel\/"},"modified":"2014-08-06T16:32:00","modified_gmt":"2014-08-06T16:32:00","slug":"justica-veta-itens-de-novo-regulamento-da-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/justica-veta-itens-de-novo-regulamento-da-anatel\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a veta itens de novo regulamento da Anatel"},"content":{"rendered":"
\"adriano<\/div>\n

Adriano Fachini*<\/em><\/strong><\/p>\n

O consumidor de produtos e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiro sofreu mais um golpe contra seus direitos e cidadania, que no que tange as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Destarte salientar, que no tocante ao tratamento declinado pelas operadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em geral, no Brasil, tais direitos vem sendo sistematicamente aviltados. <\/p>\n

Dessa vez no entanto, ap\u00f3s in\u00fameras reuni\u00f5es de alinhamento da Anatel com as principais operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, a 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia concedeu liminar que vale para as associadas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Prestadoras de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Competitivas -Telcomp, nominada a partir das operadoras competitivas, mas que re\u00fane as maiores operadoras do pa\u00eds, entre elas, Vivo, Tim, Claro e Oi, e tamb\u00e9m Net, Sky e GVT, embora outra a\u00e7\u00e3o com pedido semelhante corra patrocinada pela ABTA, que re\u00fane empresas de TV por assinatura.<\/p>\n

O preju\u00edzo para o consumidor brasileiro de produtos e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 grande pois as operadoras ficar\u00e3o desobrigadas de cumprir uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es incorporadas pela resolu\u00e7\u00e3o 632 da Anatel, que tratava especificamente de direitos dos consumidores.<\/p>\n

Tais direitos, natimortos, entraram em vigor em primeiro de julho e desde quinta passada n\u00e3o precisam mais ser cumpridos. Entre outros, s\u00e3o eles: realizar o retorno imediato da liga\u00e7\u00e3o ao cliente quando a linha cair, estender para clientes antigos (j\u00e1 fidelizados) os mesmo direitos e facilidades oferecidas a clientes novos, e, principalmente outros direitos relativos a cobran\u00e7a antecipada em planos p\u00f3s-pagos, lit\u00edgios sobre parcelas inadimplentes, prazos para suspender e restabelecer os servi\u00e7os. Ressalte-se que os pontos vetados est\u00e3o entre os mais relevantes ao consumidor, no mais, a maioria dos direitos j\u00e1 est\u00e3o resguardados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

N\u00e3o bastassem pagarmos as tarifas mais caras do mundo, segundo informa\u00e7\u00f5es da UIT \u2013 Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, em contrapartida a um servi\u00e7o extremamente deficiente seja no que tange a qualidade, seja no tocante a cobertura, a infeliz decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal aqui em tela, presta grande desservi\u00e7o \u00e0 sociedade brasileira, favorecendo os desmandos das operadoras, que continuar\u00e3o efetuando cobran\u00e7as indevidas, atendendo mau o consumidor que ligar para reclamar das operadoras \u2013 tudo amparado por lei. \u00c9 por essas e outras que o Brasil \u00e9 o para\u00edso das operadoras de telefonia em geral.<\/p>\n

Ainda que a Anatel recorra e consiga cassar a liminar, a verdade \u00e9 que a lentid\u00e3o dos processos na Justi\u00e7a, somada ao n\u00famero quase infind\u00e1vel de recurso cauterizar\u00e1 qualquer a\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica que por ventura possa no futuro amparar o consumidor de telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiro.<\/p>\n

*Adriano Fachini<\/strong> \u00e9 empres\u00e1rio do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e presidente da Aerbras \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Radiocomunica\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Adriano Fachini*<\/em><\/strong><\/p>\n

O consumidor de produtos e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiro sofreu mais um golpe contra seus direitos e cidadania, que no que tange as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Destarte salientar, que no tocante ao tratamento declinado pelas operadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es em geral, no Brasil, tais direitos vem sendo sistematicamente aviltados. <\/p>\n

Dessa vez no entanto, ap\u00f3s in\u00fameras reuni\u00f5es de alinhamento da Anatel com as principais operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es, a 21\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia concedeu liminar que vale para as associadas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Prestadoras de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Competitivas -Telcomp, nominada a partir das operadoras competitivas, mas que re\u00fane as maiores operadoras do pa\u00eds, entre elas, Vivo, Tim, Claro e Oi, e tamb\u00e9m Net, Sky e GVT, embora outra a\u00e7\u00e3o com pedido semelhante corra patrocinada pela ABTA, que re\u00fane empresas de TV por assinatura.<\/p>\n

O preju\u00edzo para o consumidor brasileiro de produtos e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 grande pois as operadoras ficar\u00e3o desobrigadas de cumprir uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es incorporadas pela resolu\u00e7\u00e3o 632 da Anatel, que tratava especificamente de direitos dos consumidores.<\/p>\n

Tais direitos, natimortos, entraram em vigor em primeiro de julho e desde quinta passada n\u00e3o precisam mais ser cumpridos. Entre outros, s\u00e3o eles: realizar o retorno imediato da liga\u00e7\u00e3o ao cliente quando a linha cair, estender para clientes antigos (j\u00e1 fidelizados) os mesmo direitos e facilidades oferecidas a clientes novos, e, principalmente outros direitos relativos a cobran\u00e7a antecipada em planos p\u00f3s-pagos, lit\u00edgios sobre parcelas inadimplentes, prazos para suspender e restabelecer os servi\u00e7os. Ressalte-se que os pontos vetados est\u00e3o entre os mais relevantes ao consumidor, no mais, a maioria dos direitos j\u00e1 est\u00e3o resguardados no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

N\u00e3o bastassem pagarmos as tarifas mais caras do mundo, segundo informa\u00e7\u00f5es da UIT \u2013 Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, em contrapartida a um servi\u00e7o extremamente deficiente seja no que tange a qualidade, seja no tocante a cobertura, a infeliz decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal aqui em tela, presta grande desservi\u00e7o \u00e0 sociedade brasileira, favorecendo os desmandos das operadoras, que continuar\u00e3o efetuando cobran\u00e7as indevidas, atendendo mau o consumidor que ligar para reclamar das operadoras \u2013 tudo amparado por lei. \u00c9 por essas e outras que o Brasil \u00e9 o para\u00edso das operadoras de telefonia em geral.<\/p>\n

Ainda que a Anatel recorra e consiga cassar a liminar, a verdade \u00e9 que a lentid\u00e3o dos processos na Justi\u00e7a, somada ao n\u00famero quase infind\u00e1vel de recurso cauterizar\u00e1 qualquer a\u00e7\u00e3o ben\u00e9fica que por ventura possa no futuro amparar o consumidor de telecomunica\u00e7\u00f5es brasileiro.<\/p>\n

*Adriano Fachini<\/strong> \u00e9 empres\u00e1rio do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e presidente da Aerbras \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Radiocomunica\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

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