{"id":2884,"date":"2014-07-18T12:23:00","date_gmt":"2014-07-18T12:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/empregadores-devem-adaptar-se-a-pec-das-domesticas\/"},"modified":"2014-07-18T12:23:00","modified_gmt":"2014-07-18T12:23:00","slug":"empregadores-devem-adaptar-se-a-pec-das-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/empregadores-devem-adaptar-se-a-pec-das-domesticas\/","title":{"rendered":"Empregadores devem adaptar-se \u00e0 PEC das dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"
\"trabalhadora<\/div>\n

Trabalhadores dom\u00e9sticos devem ser registrados no regime CLT. Foto: Antonio Cruz\/Agencia Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/strong>As penalidades para quem n\u00e3o se adaptar \u00e0 Lei das Dom\u00e9sticas passar\u00e3o a vigorar a partir do dia 7 de agosto. A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor fazendo com que o trabalhador dom\u00e9stico passe a ter os direitos equivalentes aos dos demais do regime CLT, com garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, dentre outros. Contudo, as penalidades s\u00f3 foram sancionadas recentemente.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 grande, porque \u00e9 pequeno o n\u00famero de empregadores que est\u00e3o se ajustando a essa nova realidade, o que ocasiona um grande risco trabalhista e financeiro. O pior \u00e9 que vem crescendo o n\u00famero de diaristas, em decorr\u00eancia do aumento de demiss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNos pr\u00f3ximos meses estamos esperando um crescimento no n\u00famero de pessoas que buscar\u00e3o adequar seus funcion\u00e1rios dom\u00e9sticos, isso porque dentre outros pontos, recentemente a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei, impondo a cobran\u00e7a de multas dos patr\u00f5es que n\u00e3o registrarem o v\u00ednculo empregat\u00edcio na carteira de trabalho\u201d, explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.<\/p>\n

Segundo ele, o conte\u00fado estabelece, ainda, que a Justi\u00e7a trabalhista pode avaliar se houve gravidade na omiss\u00e3o do patr\u00e3o. A aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o da data de admiss\u00e3o e da remunera\u00e7\u00e3o do empregado na carteira de trabalho poder\u00e1 dobrar o valor da multa.<\/p>\n

Essas regras s\u00e3o v\u00e1lidas para todos os trabalhadores dom\u00e9sticos contratados por uma pessoa f\u00edsica ou fam\u00edlia em um ambiente residencial, tais como dom\u00e9sticas, bab\u00e1, cozinheira, motorista, caseiro, jardineiro, cuidadora, governanta, mordomo, dentre outros.<\/p>\n

Em contrapartida, caso o tempo de servi\u00e7o seja reconhecido voluntariamente pelo patr\u00e3o, com a efetiva\u00e7\u00e3o das anota\u00e7\u00f5es pertinentes e o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, pode diminuir o porcentual de eleva\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n

Veja as principais mudan\u00e7as<\/strong> da<\/strong> PEC<\/strong> das<\/strong> Dom\u00e9sticas<\/strong><\/p>\n

Jornada de trabalho<\/strong>
Como era: <\/strong>Os hor\u00e1rios s\u00e3o definidos por meio de acordos entre empregado e empregador.
Como fica:<\/strong> A jornada dos dom\u00e9sticos passa a ser de no m\u00e1ximo 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Hora extra<\/strong>
Como era: <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 regras para o pagamento de horas adicionais.
Como fica: <\/strong>As horas excedentes \u00e0 jornada de oito horas devem ser remuneradas com adicional de 50%.<\/p>\n

Trabalho noturno<\/strong>
Como era<\/strong>: N\u00e3o era remunerado de forma especial.
Como fica:<\/strong> Falta regulamentar o adicional para os empregados que trabalham entre as 22h e as 5h.<\/p>\n

The post Empregadores devem adaptar-se \u00e0 PEC das dom\u00e9sticas appeared first on Economia SC.<\/p>\n

Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\"trabalhadora<\/div>\n

Trabalhadores dom\u00e9sticos devem ser registrados no regime CLT. Foto: Antonio Cruz\/Agencia Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

<\/strong>As penalidades para quem n\u00e3o se adaptar \u00e0 Lei das Dom\u00e9sticas passar\u00e3o a vigorar a partir do dia 7 de agosto. A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor fazendo com que o trabalhador dom\u00e9stico passe a ter os direitos equivalentes aos dos demais do regime CLT, com garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, dentre outros. Contudo, as penalidades s\u00f3 foram sancionadas recentemente.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 grande, porque \u00e9 pequeno o n\u00famero de empregadores que est\u00e3o se ajustando a essa nova realidade, o que ocasiona um grande risco trabalhista e financeiro. O pior \u00e9 que vem crescendo o n\u00famero de diaristas, em decorr\u00eancia do aumento de demiss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNos pr\u00f3ximos meses estamos esperando um crescimento no n\u00famero de pessoas que buscar\u00e3o adequar seus funcion\u00e1rios dom\u00e9sticos, isso porque dentre outros pontos, recentemente a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei, impondo a cobran\u00e7a de multas dos patr\u00f5es que n\u00e3o registrarem o v\u00ednculo empregat\u00edcio na carteira de trabalho\u201d, explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.<\/p>\n

Segundo ele, o conte\u00fado estabelece, ainda, que a Justi\u00e7a trabalhista pode avaliar se houve gravidade na omiss\u00e3o do patr\u00e3o. A aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o da data de admiss\u00e3o e da remunera\u00e7\u00e3o do empregado na carteira de trabalho poder\u00e1 dobrar o valor da multa.<\/p>\n

Essas regras s\u00e3o v\u00e1lidas para todos os trabalhadores dom\u00e9sticos contratados por uma pessoa f\u00edsica ou fam\u00edlia em um ambiente residencial, tais como dom\u00e9sticas, bab\u00e1, cozinheira, motorista, caseiro, jardineiro, cuidadora, governanta, mordomo, dentre outros.<\/p>\n

Em contrapartida, caso o tempo de servi\u00e7o seja reconhecido voluntariamente pelo patr\u00e3o, com a efetiva\u00e7\u00e3o das anota\u00e7\u00f5es pertinentes e o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, pode diminuir o porcentual de eleva\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n

Veja as principais mudan\u00e7as<\/strong> da<\/strong> PEC<\/strong> das<\/strong> Dom\u00e9sticas<\/strong><\/p>\n

Jornada de trabalho<\/strong>
Como era: <\/strong>Os hor\u00e1rios s\u00e3o definidos por meio de acordos entre empregado e empregador.
Como fica:<\/strong> A jornada dos dom\u00e9sticos passa a ser de no m\u00e1ximo 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Hora extra<\/strong>
Como era: <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 regras para o pagamento de horas adicionais.
Como fica: <\/strong>As horas excedentes \u00e0 jornada de oito horas devem ser remuneradas com adicional de 50%.<\/p>\n

Trabalho noturno<\/strong>
Como era<\/strong>: N\u00e3o era remunerado de forma especial.
Como fica:<\/strong> Falta regulamentar o adicional para os empregados que trabalham entre as 22h e as 5h.<\/p>\n

The post Empregadores devem adaptar-se \u00e0 PEC das dom\u00e9sticas appeared first on Economia SC.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2884","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2884"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2884\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}