{"id":2739,"date":"2014-07-10T18:36:00","date_gmt":"2014-07-10T18:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/adesao-ao-refis-requer-cuidados-com-dados\/"},"modified":"2014-07-10T18:36:00","modified_gmt":"2014-07-10T18:36:00","slug":"adesao-ao-refis-requer-cuidados-com-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/adesao-ao-refis-requer-cuidados-com-dados\/","title":{"rendered":"Ades\u00e3o ao Refis requer cuidados com dados"},"content":{"rendered":"
\"d\u00edvidas\"<\/div>\n

Preenchimento ou c\u00e1lculos errados podem retirar o contribuinte do programa. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Um novo pacote fiscal do Governo Federal foi lan\u00e7ado recentemente atendendo aos anseios das empresas endividadas com o le\u00e3o. O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Refis \u2013 oferece parcelamento diferenciado e redu\u00e7\u00e3o de juros e de multas de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, visando reduzir o elevado n\u00edvel de endividamento, al\u00e9m de levar aos cofres p\u00fablicos mais de R$12 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, o que parece ser a solu\u00e7\u00e3o para o problema da empresa, pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a caso os devidos cuidados n\u00e3o sejam tomados na hora da ades\u00e3o, e o tempo est\u00e1 curto. O prazo final para entregar toda a papelada \u00e9 at\u00e9 30 de julho.<\/p>\n

Segundo o advogado tribut\u00e1rio Jorge Marcelino, s\u00f3cio da Marcelino Sociedade de Advogados, o Refis oferece aos contribuintes uma redu\u00e7\u00e3o que pode chegar at\u00e9 100% de juros e de multas incidentes sobre o valor dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais vencidos at\u00e9 dezembro\/2013. O programa \u00e9 aplicado a todos os regimes tribut\u00e1rios, exceto o Simples Nacional. Somado a isso, h\u00e1 um prazo para pagamento que pode chegar a 180 meses, um grande diferencial.<\/p>\n

\u201cUma d\u00edvida de por exemplo R$ 4 milh\u00f5es pode ser reduzida \u00e0 sua metade com os descontos oferecidos no programa. Junto ao grande desconto, a possibilidade de um maior n\u00famero de parcelas, diminui consideravelmente o valor fixo a ser pago mensalmente para quitar a d\u00edvida. Neste caso citado, o valor estimado com o Refis \u00e9 cinco vezes menor do que seria pago sem a ades\u00e3o ao programa. Isso pode significar a diferen\u00e7a entre poder ou n\u00e3o saldar os d\u00e9bitos existentes\u201d, explica.<\/p>\n

Entretanto, para se chegar neste valor, c\u00e1lculos e an\u00e1lises de tributos devem ser feitas de forma indivualizada, em cada lan\u00e7amento. E a\u00ed que a dor de cabe\u00e7a pode aparecer. De acordo com Marcelino, a metodologia de ades\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o destes benef\u00edcios s\u00e3o os principais problemas. Nesta ades\u00e3o, por meio do portal da Receita Federal, o lan\u00e7amento dos d\u00e9bitos, c\u00e1lculo das redu\u00e7\u00f5es e das parcelas iniciais, al\u00e9m da desist\u00eancia de outros programas de parcelamento menos ben\u00e9ficos, fica totalmente a cargo do contribuinte. Em outras palavras, o portal n\u00e3o apresenta qualquer ferramenta de confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas. A verifica\u00e7\u00e3o destes lan\u00e7amentos \u00e9 realizada somente no momento da confirma\u00e7\u00e3o do parcelamento, o que pode ocorrer at\u00e9 um ano depois da ades\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAssim, caso o contribuinte lance informa\u00e7\u00f5es incorretas ou fa\u00e7a dedu\u00e7\u00f5es em percentuais n\u00e3o aplic\u00e1veis, somente ser\u00e1 informado desta irregularidade meses depois, quando for exclu\u00eddo do programa. E uma vez exclu\u00eddo, fica o contribuinte impossibilitado de ingressar novamente no Refis e sua d\u00edvida volta ao valor original. N\u00e3o h\u00e1 chance de corre\u00e7\u00e3o nem discuss\u00e3o da d\u00edvida que foi confessada para ades\u00e3o ao parcelamento\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n

Ainda de acordo com o especialista, o c\u00e1lculo e preenchimento errado dos valores a serem pagos no Programa \u00e9 um dos principais motivos para os casos de ocorr\u00eancia de exclus\u00e3o em programas anteriores.<\/p>\n

\u201cMesmo uma pequena empresa costuma ter mais de uma centena de lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios gerados ao longo de um ano. Cada d\u00e9bito gerado por estes lan\u00e7amentos t\u00eam um desconto e um prazo diferente. Por isso h\u00e1 tanto erro no c\u00e1lculo da d\u00edvida neste programa. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que estas redu\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas de maneira equivocada por profissionais sem o conhecimento necess\u00e1rio para analisar aspectos cont\u00e1beis, fiscais e jur\u00eddicos essenciais para ades\u00e3o ao programa\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a possibilidade de ades\u00e3o ao parcelamento depende de outras variantes. Algumas delas s\u00e3o: o fato da d\u00edvida j\u00e1 ter sido parcelada anteriormente, a desist\u00eancia desses parcelamentos anteriores, d\u00e9bitos vinculados a a\u00e7\u00f5es judiciais, dentre outros.<\/p>\n

\u201cPara que esta ades\u00e3o resulte em um benef\u00edcio econ\u00f4mico efetivo e resguardando de riscos, \u00e9 essencial, al\u00e9m do c\u00e1lculo correto, o cumprimento de requisitos formais como a desist\u00eancia formal de parcelamentos, recursos judiciais, al\u00e9m da confiss\u00e3o de d\u00e9bitos, sendo eventualmente recomend\u00e1vel a contrata\u00e7\u00e3o de consultores especializados para a garantia de atendimento a todos estes requisitos\u201d, orienta Marcelino.<\/p>\n

Marcelino tamb\u00e9m lembra que o empres\u00e1rio deve estar atento ao prazo para ades\u00e3o ao Refis. Apesar de a lei estabelecer que o prazo limite para ades\u00e3o \u00e9 29 de agosto para d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 dezembro de 2013, este prazo n\u00e3o se aplica \u00e0 outros d\u00e9bitos com vencimento anterior \u00e0 2009, o que pode gerar uma certa confus\u00e3o. \u201cExistem situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o claramente regulamentadas pelas novas normas e, em caso de d\u00favidas ou possibilidade de exclus\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio consultar um advogado pois eventuais preju\u00edzos ser objeto de a\u00e7\u00f5es judiciais de contribuintes que visem preservar seus direitos\u201d, orienta. <\/i> <\/i><\/p>\n

Que tipo de d\u00edvida se enquadra no Refis<\/b><\/p>\n

Poder\u00e3o ser objeto do parcelamento os d\u00e9bitos detidos junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, inclusive com exigibilidade suspensa, mesmo em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ajuizada, bem como d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios (INSS, CPRB e terceiros) e aqueles oriundos do aproveitamento indevido de cr\u00e9dito de IPI.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Preenchimento ou c\u00e1lculos errados podem retirar o contribuinte do programa. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Um novo pacote fiscal do Governo Federal foi lan\u00e7ado recentemente atendendo aos anseios das empresas endividadas com o le\u00e3o. O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Refis \u2013 oferece parcelamento diferenciado e redu\u00e7\u00e3o de juros e de multas de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, visando reduzir o elevado n\u00edvel de endividamento, al\u00e9m de levar aos cofres p\u00fablicos mais de R$12 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, o que parece ser a solu\u00e7\u00e3o para o problema da empresa, pode se tornar uma dor de cabe\u00e7a caso os devidos cuidados n\u00e3o sejam tomados na hora da ades\u00e3o, e o tempo est\u00e1 curto. O prazo final para entregar toda a papelada \u00e9 at\u00e9 30 de julho.<\/p>\n

Segundo o advogado tribut\u00e1rio Jorge Marcelino, s\u00f3cio da Marcelino Sociedade de Advogados, o Refis oferece aos contribuintes uma redu\u00e7\u00e3o que pode chegar at\u00e9 100% de juros e de multas incidentes sobre o valor dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais vencidos at\u00e9 dezembro\/2013. O programa \u00e9 aplicado a todos os regimes tribut\u00e1rios, exceto o Simples Nacional. Somado a isso, h\u00e1 um prazo para pagamento que pode chegar a 180 meses, um grande diferencial.<\/p>\n

\u201cUma d\u00edvida de por exemplo R$ 4 milh\u00f5es pode ser reduzida \u00e0 sua metade com os descontos oferecidos no programa. Junto ao grande desconto, a possibilidade de um maior n\u00famero de parcelas, diminui consideravelmente o valor fixo a ser pago mensalmente para quitar a d\u00edvida. Neste caso citado, o valor estimado com o Refis \u00e9 cinco vezes menor do que seria pago sem a ades\u00e3o ao programa. Isso pode significar a diferen\u00e7a entre poder ou n\u00e3o saldar os d\u00e9bitos existentes\u201d, explica.<\/p>\n

Entretanto, para se chegar neste valor, c\u00e1lculos e an\u00e1lises de tributos devem ser feitas de forma indivualizada, em cada lan\u00e7amento. E a\u00ed que a dor de cabe\u00e7a pode aparecer. De acordo com Marcelino, a metodologia de ades\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o destes benef\u00edcios s\u00e3o os principais problemas. Nesta ades\u00e3o, por meio do portal da Receita Federal, o lan\u00e7amento dos d\u00e9bitos, c\u00e1lculo das redu\u00e7\u00f5es e das parcelas iniciais, al\u00e9m da desist\u00eancia de outros programas de parcelamento menos ben\u00e9ficos, fica totalmente a cargo do contribuinte. Em outras palavras, o portal n\u00e3o apresenta qualquer ferramenta de confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas. A verifica\u00e7\u00e3o destes lan\u00e7amentos \u00e9 realizada somente no momento da confirma\u00e7\u00e3o do parcelamento, o que pode ocorrer at\u00e9 um ano depois da ades\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAssim, caso o contribuinte lance informa\u00e7\u00f5es incorretas ou fa\u00e7a dedu\u00e7\u00f5es em percentuais n\u00e3o aplic\u00e1veis, somente ser\u00e1 informado desta irregularidade meses depois, quando for exclu\u00eddo do programa. E uma vez exclu\u00eddo, fica o contribuinte impossibilitado de ingressar novamente no Refis e sua d\u00edvida volta ao valor original. N\u00e3o h\u00e1 chance de corre\u00e7\u00e3o nem discuss\u00e3o da d\u00edvida que foi confessada para ades\u00e3o ao parcelamento\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n

Ainda de acordo com o especialista, o c\u00e1lculo e preenchimento errado dos valores a serem pagos no Programa \u00e9 um dos principais motivos para os casos de ocorr\u00eancia de exclus\u00e3o em programas anteriores.<\/p>\n

\u201cMesmo uma pequena empresa costuma ter mais de uma centena de lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios gerados ao longo de um ano. Cada d\u00e9bito gerado por estes lan\u00e7amentos t\u00eam um desconto e um prazo diferente. Por isso h\u00e1 tanto erro no c\u00e1lculo da d\u00edvida neste programa. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que estas redu\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas de maneira equivocada por profissionais sem o conhecimento necess\u00e1rio para analisar aspectos cont\u00e1beis, fiscais e jur\u00eddicos essenciais para ades\u00e3o ao programa\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a possibilidade de ades\u00e3o ao parcelamento depende de outras variantes. Algumas delas s\u00e3o: o fato da d\u00edvida j\u00e1 ter sido parcelada anteriormente, a desist\u00eancia desses parcelamentos anteriores, d\u00e9bitos vinculados a a\u00e7\u00f5es judiciais, dentre outros.<\/p>\n

\u201cPara que esta ades\u00e3o resulte em um benef\u00edcio econ\u00f4mico efetivo e resguardando de riscos, \u00e9 essencial, al\u00e9m do c\u00e1lculo correto, o cumprimento de requisitos formais como a desist\u00eancia formal de parcelamentos, recursos judiciais, al\u00e9m da confiss\u00e3o de d\u00e9bitos, sendo eventualmente recomend\u00e1vel a contrata\u00e7\u00e3o de consultores especializados para a garantia de atendimento a todos estes requisitos\u201d, orienta Marcelino.<\/p>\n

Marcelino tamb\u00e9m lembra que o empres\u00e1rio deve estar atento ao prazo para ades\u00e3o ao Refis. Apesar de a lei estabelecer que o prazo limite para ades\u00e3o \u00e9 29 de agosto para d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 dezembro de 2013, este prazo n\u00e3o se aplica \u00e0 outros d\u00e9bitos com vencimento anterior \u00e0 2009, o que pode gerar uma certa confus\u00e3o. \u201cExistem situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o claramente regulamentadas pelas novas normas e, em caso de d\u00favidas ou possibilidade de exclus\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio consultar um advogado pois eventuais preju\u00edzos ser objeto de a\u00e7\u00f5es judiciais de contribuintes que visem preservar seus direitos\u201d, orienta. <\/i> <\/i><\/p>\n

Que tipo de d\u00edvida se enquadra no Refis<\/b><\/p>\n

Poder\u00e3o ser objeto do parcelamento os d\u00e9bitos detidos junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, inclusive com exigibilidade suspensa, mesmo em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ajuizada, bem como d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios (INSS, CPRB e terceiros) e aqueles oriundos do aproveitamento indevido de cr\u00e9dito de IPI.<\/p>\n

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