{"id":2734,"date":"2014-07-10T17:12:00","date_gmt":"2014-07-10T17:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/mp-facilita-quitacao-de-dividas-tributarias\/"},"modified":"2014-07-10T17:12:00","modified_gmt":"2014-07-10T17:12:00","slug":"mp-facilita-quitacao-de-dividas-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/mp-facilita-quitacao-de-dividas-tributarias\/","title":{"rendered":"MP facilita quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
\"Secret\u00e1rio<\/div>\n

Secret\u00e1rio executivo interino do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, acredita que a MP d\u00e1 continuidade a melhoria da competitividade da economia. Foto: ABr\/Antonio Cruz\/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo adjunto do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Henrique, disse que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 651 publicada nesta quinta-feira, dia 10, no <\/em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, d\u00e1 continuidade a melhoria da competitividade da economia e ao financiamento adequado ao crescimento, al\u00e9m de estimular a poupan\u00e7a de longo prazo no pa\u00eds. \u201cS\u00e3o medidas que se coadunam com atua\u00e7\u00f5es que temos tido h\u00e1 v\u00e1rios anos. Outras j\u00e1 estavam em vigor. \u00c9 a a\u00e7\u00e3o bastante coerente com o que temos feito ao longo do tempo\u201d disse ao dar detalhes da MP.<\/p>\n

Uma das medidas j\u00e1 anunciada, explicou, torna permanente a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para v\u00e1rios setores. A medida era v\u00e1lida at\u00e9 dezembro de 2014 e vai permitir redu\u00e7\u00e3o de custos e, consequentemente, redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos produtos. N\u00e3o foram incorporados novos setores. A estimativa de ren\u00fancia fiscal \u00e9 de R$ 23,8 bilh\u00f5es em 2015, R$ 27,4 bilh\u00f5es em 2016 e R$ 31,7 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada ao Refis da Crise, Programa de Refinanciamento de D\u00edvidas Tribut\u00e1rias criado para o enfrentamento da crise iniciada em 2008. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do percentual de entrada do parcelamento. \u201c\u00c9 uma facilita\u00e7\u00e3o nos percentuais e nos valores que podem ser pagos \u00e0 vista. Houve escalonamento para facilitar as empresas de menor porte. As demais condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o mantidas\u201d, explicou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.<\/p>\n

As novas condi\u00e7\u00f5es estabelecem que para d\u00edvida at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, a entrada ser\u00e1 de 5% desse valor. Paga 10% quem tem d\u00edvida acima de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es. No caso de d\u00edvidas acima de R$ 10 milh\u00f5es a R$ 20 milh\u00f5es o percentual \u00e9 de 15% e acima de R$ 20 milh\u00f5es ser\u00e3o 20%.<\/p>\n

Para os contribuintes que t\u00eam parcelamentos ativos poder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, para a quita\u00e7\u00e3o do parcelamento condicionado ao pagamento m\u00ednimo em esp\u00e9cie de 30% do saldo parcelado. Barreto estima que a arrecada\u00e7\u00e3o extra ser\u00e1 R$ 15 bilh\u00f5es. A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 25 de agosto.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas medidas, a MP reinstitui o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que tem por objetivo ressarcir parcial ou integralmente os valores em impostos remanescentes na cadeia de produ\u00e7\u00e3o de bem exportados.<\/p>\n

No caso, o Reintegra permite, permanente, a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito presumido entre 0,1% e 3% da receita auferida com a exporta\u00e7\u00e3o de bens industrializados. O percentual ser\u00e1 definido em portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse Dyogo Henrique.<\/p>\n

A estimativa de ren\u00fancia fiscal em 2014 chega a R$ 200 milh\u00f5es considerando aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 0,3%.<\/p>\n<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Secret\u00e1rio executivo interino do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, acredita que a MP d\u00e1 continuidade a melhoria da competitividade da economia. Foto: ABr\/Antonio Cruz\/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo adjunto do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Henrique, disse que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 651 publicada nesta quinta-feira, dia 10, no <\/em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, d\u00e1 continuidade a melhoria da competitividade da economia e ao financiamento adequado ao crescimento, al\u00e9m de estimular a poupan\u00e7a de longo prazo no pa\u00eds. \u201cS\u00e3o medidas que se coadunam com atua\u00e7\u00f5es que temos tido h\u00e1 v\u00e1rios anos. Outras j\u00e1 estavam em vigor. \u00c9 a a\u00e7\u00e3o bastante coerente com o que temos feito ao longo do tempo\u201d disse ao dar detalhes da MP.<\/p>\n

Uma das medidas j\u00e1 anunciada, explicou, torna permanente a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para v\u00e1rios setores. A medida era v\u00e1lida at\u00e9 dezembro de 2014 e vai permitir redu\u00e7\u00e3o de custos e, consequentemente, redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos produtos. N\u00e3o foram incorporados novos setores. A estimativa de ren\u00fancia fiscal \u00e9 de R$ 23,8 bilh\u00f5es em 2015, R$ 27,4 bilh\u00f5es em 2016 e R$ 31,7 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada ao Refis da Crise, Programa de Refinanciamento de D\u00edvidas Tribut\u00e1rias criado para o enfrentamento da crise iniciada em 2008. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do percentual de entrada do parcelamento. \u201c\u00c9 uma facilita\u00e7\u00e3o nos percentuais e nos valores que podem ser pagos \u00e0 vista. Houve escalonamento para facilitar as empresas de menor porte. As demais condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o mantidas\u201d, explicou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.<\/p>\n

As novas condi\u00e7\u00f5es estabelecem que para d\u00edvida at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, a entrada ser\u00e1 de 5% desse valor. Paga 10% quem tem d\u00edvida acima de R$ 1 milh\u00e3o a R$ 10 milh\u00f5es. No caso de d\u00edvidas acima de R$ 10 milh\u00f5es a R$ 20 milh\u00f5es o percentual \u00e9 de 15% e acima de R$ 20 milh\u00f5es ser\u00e3o 20%.<\/p>\n

Para os contribuintes que t\u00eam parcelamentos ativos poder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, para a quita\u00e7\u00e3o do parcelamento condicionado ao pagamento m\u00ednimo em esp\u00e9cie de 30% do saldo parcelado. Barreto estima que a arrecada\u00e7\u00e3o extra ser\u00e1 R$ 15 bilh\u00f5es. A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 25 de agosto.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas medidas, a MP reinstitui o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que tem por objetivo ressarcir parcial ou integralmente os valores em impostos remanescentes na cadeia de produ\u00e7\u00e3o de bem exportados.<\/p>\n

No caso, o Reintegra permite, permanente, a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito presumido entre 0,1% e 3% da receita auferida com a exporta\u00e7\u00e3o de bens industrializados. O percentual ser\u00e1 definido em portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse Dyogo Henrique.<\/p>\n

A estimativa de ren\u00fancia fiscal em 2014 chega a R$ 200 milh\u00f5es considerando aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de 0,3%.<\/p>\n<\/p>\n

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