{"id":2692,"date":"2014-07-08T13:37:00","date_gmt":"2014-07-08T13:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/anatel-tem-novas-regras-para-teleoperadoras\/"},"modified":"2014-07-08T13:37:00","modified_gmt":"2014-07-08T13:37:00","slug":"anatel-tem-novas-regras-para-teleoperadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/anatel-tem-novas-regras-para-teleoperadoras\/","title":{"rendered":"Anatel tem novas regras para teleoperadoras"},"content":{"rendered":"<div class=\"ftpimagefix\" style=\"float:left\"><img decoding=\"async\" width=\"250\" alt=\"telefone fixo\" src=\"http:\/\/economiasc.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/telefone-fixo-300x198.jpg\"><\/div>\n<p>Consumidores poder\u00e3o cancelar servi\u00e7os sem precisar passar por um atendente. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Entram em vigor hoje, 8 de julho, regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC) que ampliam os direitos de quem<b> <\/b>utiliza telefonia fixa e m\u00f3vel, internet e televis\u00e3o por assinatura. <\/p>\n<p>As novas obriga\u00e7\u00f5es previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que t\u00eam at\u00e9 5 mil consumidores, as que t\u00eam entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que t\u00eam mais de 50 mil consumidores.<\/p>\n<p>A depender da complexidade da obriga\u00e7\u00e3o, as operadoras t\u00eam prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do Regulamento, para implement\u00e1-las.<\/p>\n<p>Veja abaixo as principais inova\u00e7\u00f5es que entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<strong>Cancelamento autom\u00e1tico:<\/strong><b> <\/b>Ficar\u00e1 mais simples para o consumidor cancelar um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poder\u00e1 cancelar seu servi\u00e7o por meio da internet ou simplesmente digitando uma op\u00e7\u00e3o no menu na central de atendimento telef\u00f4nico da prestadora. O cancelamento autom\u00e1tico dever\u00e1 ser processado pela operadora em, no m\u00e1ximo, dois dias \u00fateis. O cancelamento tamb\u00e9m pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se d\u00e1 no momento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<em><b>Call center<\/b><\/em><b>: se liga\u00e7\u00e3o cair, operadora deve retornar para o consumidor: <\/b>A prestadora ser\u00e1 obrigada a retornar a liga\u00e7\u00e3o para o consumidor caso a mesma sofra descontinuidade durante o atendimento no seu <em>call center<\/em>. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais di\u00e1logos entre a central de atendimento da prestadora e o usu\u00e1rio, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a c\u00f3pia dessas grava\u00e7\u00f5es.<em> <\/em>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Facilidade para contestar cobran\u00e7as: <\/b>Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobran\u00e7a, a empresa ter\u00e1 30 dias para lhe dar uma resposta. Se n\u00e3o responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda n\u00e3o tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura j\u00e1 tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com at\u00e9 tr\u00eas anos de emiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Validade m\u00ednima de 30 dias para cr\u00e9dito de celular pr\u00e9-pago: <\/b>Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pr\u00e9-pago ter\u00e3o validade m\u00ednima de 30 dias. Atualmente, s\u00e3o oferecidos cr\u00e9ditos com per\u00edodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras dever\u00e3o ainda oferecer duas outras op\u00e7\u00f5es de prazo de validade de cr\u00e9ditos, de 90 e 180 dias. Estas op\u00e7\u00f5es devem estar dispon\u00edveis tanto nas lojas pr\u00f3prias como em estabelecimentos que est\u00e3o eletronicamente ligados \u00e0 rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 ser avisado pela prestadora sempre que seus cr\u00e9ditos estiverem na imin\u00eancia de expirar. Os pr\u00e9-pagos representam 78% da base de acessos m\u00f3veis do Pa\u00eds.<em> <\/em>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Promo\u00e7\u00f5es passam a valer para todos: novos e antigos assinantes: <\/b>Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com pre\u00e7os mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas n\u00e3o oferecem as mesmas condi\u00e7\u00f5es para aqueles que j\u00e1 assinam os seus servi\u00e7os. Com o novo regulamento, qualquer um \u2013 assinante ou n\u00e3o \u2013 tem direito a aderir a qualquer promo\u00e7\u00e3o que for anunciada pela operadora, na \u00e1rea geogr\u00e1fica da oferta. Caso j\u00e1 seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fideliza\u00e7\u00e3o do seu plano atual.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Mais transpar\u00eancia na oferta dos servi\u00e7os: <\/b>Antes de formalizar a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o, as operadoras dever\u00e3o apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sum\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial \u00e9 ou n\u00e3o uma promo\u00e7\u00e3o \u2013 e, caso seja promo\u00e7\u00e3o, at\u00e9 quando ela vale e qual ser\u00e1 o valor do servi\u00e7o quando ela terminar. Tamb\u00e9m devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; o que est\u00e1 inclu\u00eddo nas franquias e o que est\u00e1 fora delas, e; quais velocidades m\u00ednima e m\u00e9dia garantidas para conex\u00e3o, no caso de internet.<\/li>\n<\/ul>\n<p>The post Anatel tem novas regras para teleoperadoras appeared first on Economia SC.<\/p>\n<p>Via: <a href=\"http:\/\/economiasc.com.br\/anatel-tem-novas-regras-para-teleoperadoras\/\" class=\"colorbox\" title=\"Anatel tem novas regras para teleoperadoras\">economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"ftpimagefix\" style=\"float:left\"><img decoding=\"async\" width=\"250\" alt=\"telefone fixo\" src=\"http:\/\/economiasc.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/telefone-fixo-300x198.jpg\"><\/div>\n<p>Consumidores poder\u00e3o cancelar servi\u00e7os sem precisar passar por um atendente. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Entram em vigor hoje, 8 de julho, regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (RGC) que ampliam os direitos de quem<b> <\/b>utiliza telefonia fixa e m\u00f3vel, internet e televis\u00e3o por assinatura. <\/p>\n<p>As novas obriga\u00e7\u00f5es previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que t\u00eam at\u00e9 5 mil consumidores, as que t\u00eam entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que t\u00eam mais de 50 mil consumidores.<\/p>\n<p>A depender da complexidade da obriga\u00e7\u00e3o, as operadoras t\u00eam prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do Regulamento, para implement\u00e1-las.<\/p>\n<p>Veja abaixo as principais inova\u00e7\u00f5es que entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<strong>Cancelamento autom\u00e1tico:<\/strong><b> <\/b>Ficar\u00e1 mais simples para o consumidor cancelar um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poder\u00e1 cancelar seu servi\u00e7o por meio da internet ou simplesmente digitando uma op\u00e7\u00e3o no menu na central de atendimento telef\u00f4nico da prestadora. O cancelamento autom\u00e1tico dever\u00e1 ser processado pela operadora em, no m\u00e1ximo, dois dias \u00fateis. O cancelamento tamb\u00e9m pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar, e nesse caso se d\u00e1 no momento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<em><b>Call center<\/b><\/em><b>: se liga\u00e7\u00e3o cair, operadora deve retornar para o consumidor: <\/b>A prestadora ser\u00e1 obrigada a retornar a liga\u00e7\u00e3o para o consumidor caso a mesma sofra descontinuidade durante o atendimento no seu <em>call center<\/em>. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais di\u00e1logos entre a central de atendimento da prestadora e o usu\u00e1rio, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a c\u00f3pia dessas grava\u00e7\u00f5es.<em> <\/em>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Facilidade para contestar cobran\u00e7as: <\/b>Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobran\u00e7a, a empresa ter\u00e1 30 dias para lhe dar uma resposta. Se n\u00e3o responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda n\u00e3o tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura j\u00e1 tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com at\u00e9 tr\u00eas anos de emiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Validade m\u00ednima de 30 dias para cr\u00e9dito de celular pr\u00e9-pago: <\/b>Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pr\u00e9-pago ter\u00e3o validade m\u00ednima de 30 dias. Atualmente, s\u00e3o oferecidos cr\u00e9ditos com per\u00edodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras dever\u00e3o ainda oferecer duas outras op\u00e7\u00f5es de prazo de validade de cr\u00e9ditos, de 90 e 180 dias. Estas op\u00e7\u00f5es devem estar dispon\u00edveis tanto nas lojas pr\u00f3prias como em estabelecimentos que est\u00e3o eletronicamente ligados \u00e0 rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 ser avisado pela prestadora sempre que seus cr\u00e9ditos estiverem na imin\u00eancia de expirar. Os pr\u00e9-pagos representam 78% da base de acessos m\u00f3veis do Pa\u00eds.<em> <\/em>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Promo\u00e7\u00f5es passam a valer para todos: novos e antigos assinantes: <\/b>Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com pre\u00e7os mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas n\u00e3o oferecem as mesmas condi\u00e7\u00f5es para aqueles que j\u00e1 assinam os seus servi\u00e7os. Com o novo regulamento, qualquer um \u2013 assinante ou n\u00e3o \u2013 tem direito a aderir a qualquer promo\u00e7\u00e3o que for anunciada pela operadora, na \u00e1rea geogr\u00e1fica da oferta. Caso j\u00e1 seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fideliza\u00e7\u00e3o do seu plano atual.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>\n<b>Mais transpar\u00eancia na oferta dos servi\u00e7os: <\/b>Antes de formalizar a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o, as operadoras dever\u00e3o apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sum\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial \u00e9 ou n\u00e3o uma promo\u00e7\u00e3o \u2013 e, caso seja promo\u00e7\u00e3o, at\u00e9 quando ela vale e qual ser\u00e1 o valor do servi\u00e7o quando ela terminar. Tamb\u00e9m devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; o que est\u00e1 inclu\u00eddo nas franquias e o que est\u00e1 fora delas, e; quais velocidades m\u00ednima e m\u00e9dia garantidas para conex\u00e3o, no caso de internet.<\/li>\n<\/ul>\n<p>The post Anatel tem novas regras para teleoperadoras appeared first on Economia SC.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2692","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2692"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2692\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}