{"id":2621,"date":"2014-07-02T14:45:00","date_gmt":"2014-07-02T14:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/lei-garante-isencao-ao-agricultor-familiar\/"},"modified":"2014-07-02T14:45:00","modified_gmt":"2014-07-02T14:45:00","slug":"lei-garante-isencao-ao-agricultor-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/lei-garante-isencao-ao-agricultor-familiar\/","title":{"rendered":"Lei garante isen\u00e7\u00e3o ao agricultor familiar"},"content":{"rendered":"

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na \u00faltima semana a Lei que garante aos agricultores familiares, microempreendedores rurais e empreendedores da economia solid\u00e1ria a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Anvisa. A medida est\u00e1 descrita no artigo 18 da Lei 13.001\/14 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e se insere nas iniciativas do Programa Brasil Sem Mis\u00e9ria do governo Federal.<\/span><\/p>\n

Os agricultores familiares n\u00e3o precisar\u00e3o pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Ag\u00eancia. O debate que antecedeu o decreto da Lei envolveu mais de seis mil pessoas de todo o Brasil. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, os empreendedores citados anteriormente n\u00e3o podem ser tratados da mesma forma que o grande empres\u00e1rio, por\u00e9m, n\u00e3o deve-se perder o ponto de vista da seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria servir\u00e3o como alavanca e suporte ao empreendimento de agricultores familiares e da economia solid\u00e1ria que poder\u00e3o gerar renda e emprego com suas agroind\u00fastrias. Este \u00e9 um dos pontos de pauta da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Regi\u00e3o Sul e uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos sindicatos filiados, pois, o agricultor familiar pagava taxas no mesmo valor que as grandes empresas, prejudicando desta forma a renda familiar e o desenvolvimento do neg\u00f3cio e da propriedade. \u201cEsta \u00e9 mais uma medida importante para as agroind\u00fastrias familiares, de economia solid\u00e1ria e microempreendedores organizarem seus estabelecimentos e n\u00e3o precisar mais pagar as taxas que chegavam a R$ 500,00\u201d, disse o secret\u00e1rio geral da FETRAF-SUL\/CUT, Alexandre Bergamin.<\/p>\n

Apesar da mudan\u00e7a, a Federa\u00e7\u00e3o ainda percebe problemas na legisla\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que \u00e9 a mesma para agricultores familiares, microempreendedores rurais e empreendedores da economia solid\u00e1ria e as grandes ind\u00fastrias. O Sistema \u00danico de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa<\/em>)<\/i> seria uma alternativa para a agricultura familiar e uma pol\u00edtica p\u00fablica para diferenciar este tratamento, por\u00e9m, n\u00e3o atende as expectativas.<\/p>\n

Em oito anos apenas cinco empreendimentos da agricultura familiar no Brasil foram credenciadas no Suasa, demonstrando a inefici\u00eancia da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cPrecisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o diferenciada para este p\u00fablico e que n\u00e3o esteja sob o comando do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), pois, as grandes agroind\u00fastrias dominam este minist\u00e9rio\u201d, salientou Bergamin.<\/p>\n

Este p\u00fablico \u00e9 o que enfrenta maior dificuldade em formalizar seus empreendimentos \u00e0s regras sanit\u00e1rias. No Brasil h\u00e1 21,8 mil agroind\u00fastrias familiares e de economia solid\u00e1ria e 3,5 milh\u00f5es de microempreendedores rurais formalizados e 10 milh\u00f5es informais.<\/p>\n

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Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Os agricultores familiares n\u00e3o precisar\u00e3o pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Ag\u00eancia. O debate que antecedeu o decreto da Lei envolveu mais de seis mil pessoas de todo o Brasil. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, os empreendedores citados anteriormente n\u00e3o podem ser tratados da mesma forma que o grande empres\u00e1rio, por\u00e9m, n\u00e3o deve-se perder o ponto de vista da seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria servir\u00e3o como alavanca e suporte ao empreendimento de agricultores familiares e da economia solid\u00e1ria que poder\u00e3o gerar renda e emprego com suas agroind\u00fastrias. Este \u00e9 um dos pontos de pauta da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Regi\u00e3o Sul e uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos sindicatos filiados, pois, o agricultor familiar pagava taxas no mesmo valor que as grandes empresas, prejudicando desta forma a renda familiar e o desenvolvimento do neg\u00f3cio e da propriedade. \u201cEsta \u00e9 mais uma medida importante para as agroind\u00fastrias familiares, de economia solid\u00e1ria e microempreendedores organizarem seus estabelecimentos e n\u00e3o precisar mais pagar as taxas que chegavam a R$ 500,00\u201d, disse o secret\u00e1rio geral da FETRAF-SUL\/CUT, Alexandre Bergamin.<\/p>\n

Apesar da mudan\u00e7a, a Federa\u00e7\u00e3o ainda percebe problemas na legisla\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que \u00e9 a mesma para agricultores familiares, microempreendedores rurais e empreendedores da economia solid\u00e1ria e as grandes ind\u00fastrias. O Sistema \u00danico de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa<\/em>)<\/i> seria uma alternativa para a agricultura familiar e uma pol\u00edtica p\u00fablica para diferenciar este tratamento, por\u00e9m, n\u00e3o atende as expectativas.<\/p>\n

Em oito anos apenas cinco empreendimentos da agricultura familiar no Brasil foram credenciadas no Suasa, demonstrando a inefici\u00eancia da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cPrecisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o diferenciada para este p\u00fablico e que n\u00e3o esteja sob o comando do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA), pois, as grandes agroind\u00fastrias dominam este minist\u00e9rio\u201d, salientou Bergamin.<\/p>\n

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