Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) liberou os importadores de pagarem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias importadas por considerar a pr\u00e1tica bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos processos dos importadores junto \u00e0 Justi\u00e7a, eles alegam que simplesmente revendem produtos trazidos do exterior. A incid\u00eancia do imposto s\u00f3 poderia ocorrer, caso houvesse industrializa\u00e7\u00e3o dentro do pa\u00eds. Desse modo, o importador s\u00f3 pagar\u00e1 o imposto de importa\u00e7\u00e3o no desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda estuda se vai recorrer da decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o coordenador-geral da representa\u00e7\u00e3o judicial da institui\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Batista de Figueiredo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a cobran\u00e7a do IPI duas vezes. Ele citou que o artigo 153 da Constitui\u00e7\u00e3o esclarece que cabe \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos sobre produtos industrializados. \u201cN\u00e3o \u00e9 o processo de industrializa\u00e7\u00e3o que sofre a incid\u00eancia de IPI, mas o produto industrializado\u201d, disse.<\/p>\n
Para Figueiredo, a cobran\u00e7a do IPI apenas no desembara\u00e7o aduaneiro deixa os produtos importados em uma posi\u00e7\u00e3o vantajosa em rela\u00e7\u00e3o aos produzidos no Brasil. Isso porque as ind\u00fastrias nacionais devem pagar o tributo ao adquirirem insumos e na sa\u00edda do estabelecimento industrial. \u201cO importador pode manter o pre\u00e7o no n\u00edvel do produto nacional, e o lucro vai ser aumentado. Outra op\u00e7\u00e3o seria abaixar o pre\u00e7o e concorrer em deslealdade com o produto nacional\u201d, disse.<\/p>\n
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<\/strong><\/p>\n The post STJ isenta importadores de pagar IPI<\/a> appeared first on Economia SC<\/a>.<\/p>\n Via: economiasc.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) liberou os importadores de pagarem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias importadas por considerar a pr\u00e1tica bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos processos dos importadores junto \u00e0 Justi\u00e7a, eles alegam que simplesmente revendem produtos trazidos do exterior. A incid\u00eancia do imposto s\u00f3 poderia ocorrer, caso houvesse industrializa\u00e7\u00e3o dentro do pa\u00eds. Desse modo, o importador s\u00f3 pagar\u00e1 o imposto de importa\u00e7\u00e3o no desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda estuda se vai recorrer da decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o coordenador-geral da representa\u00e7\u00e3o judicial da institui\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Batista de Figueiredo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a cobran\u00e7a do IPI duas vezes. Ele citou que o artigo 153 da Constitui\u00e7\u00e3o esclarece que cabe \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos sobre produtos industrializados. \u201cN\u00e3o \u00e9 o processo de industrializa\u00e7\u00e3o que sofre a incid\u00eancia de IPI, mas o produto industrializado\u201d, disse.<\/p>\n Para Figueiredo, a cobran\u00e7a do IPI apenas no desembara\u00e7o aduaneiro deixa os produtos importados em uma posi\u00e7\u00e3o vantajosa em rela\u00e7\u00e3o aos produzidos no Brasil. Isso porque as ind\u00fastrias nacionais devem pagar o tributo ao adquirirem insumos e na sa\u00edda do estabelecimento industrial. \u201cO importador pode manter o pre\u00e7o no n\u00edvel do produto nacional, e o lucro vai ser aumentado. Outra op\u00e7\u00e3o seria abaixar o pre\u00e7o e concorrer em deslealdade com o produto nacional\u201d, disse.<\/p>\n \n <\/strong><\/p>\n The post STJ isenta importadores de pagar IPI<\/a> appeared first on Economia SC<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","no-post-thumbnail"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}