{"id":2308,"date":"2014-06-13T19:53:40","date_gmt":"2014-06-13T19:53:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/?p=2308"},"modified":"2014-06-13T20:01:51","modified_gmt":"2014-06-13T20:01:51","slug":"reuniao-discute-aplicabilidade-da-lei-do-jovem-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cdlbc.com.br\/portal\/noticias\/reuniao-discute-aplicabilidade-da-lei-do-jovem-aprendiz\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o discute aplicabilidade da Lei do Jovem Aprendiz"},"content":{"rendered":"

A Fecom\u00e9rcio-SC, o Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (Sincom\u00e9rcio) e a C\u00e2mara de Dirigentes Lojsitas (CDL) promoveram, na manh\u00e3 de quinta-feira, dia 12, uma reuni\u00e3o com o superintendente regional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Luiz Miguel Viegas, para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 10.097, a chamada Lei do Jovem Aprendiz. O documento estabelece a cota obrigat\u00f3ria para a profissionaliza\u00e7\u00e3o de adolescentes e jovens, entre 5% e 15% do efetivo das empresas. Segundo o presidente da CDL, Jos\u00e9 Roberto Cruz, existem muitas d\u00favidas quanto a aplicabilidade da lei entre as empresas do munic\u00edpio e como elas podem se adequar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Luiz Miguel Viegas, o Minist\u00e9rio tem ci\u00eancia da dificuldade das empresas em cumprirem o que determina a lei. “O ministro Manoel Dias assinou uma portaria que facilita esse entendimento. O problema \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho exige o cumprimento das cotas, mas \u00e9 preciso levar em conta a realidade pr\u00e1tica das empresas. Vamos fazer, at\u00e9 o final do ano, a revis\u00e3o da CBO (Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es). A lei \u00e9 boa, mas n\u00e3o podemos fugir da realidade local”, afirma Viegas.<\/p>\n

A Lei do d\u00e1 oportunidade ao permitir a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional de jovens com idade entre 14 e 24 anos dentro dos princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o integral do adolescente previstos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A lei trabalhista de 19 de dezembro de 2000 ampliou o trabalho de aprendizes para essa faixa et\u00e1ria. Desde ent\u00e3o, ficou determinado que empresas de m\u00e9dio e grande porte devem disponibilizar de 5% a 15% de vagas para aprendizes, proporcionalmente ao n\u00famero de trabalhadores do estabelecimento nas fun\u00e7\u00f5es que exijam n\u00edvel b\u00e1sico. O trabalho na adolesc\u00eancia s\u00f3 \u00e9 permitido por lei quando est\u00e1 relacionado \u00e0 aprendizagem profissionalizante. Al\u00e9m de se tratar de uma a\u00e7\u00e3o de responsabilidade social, as empresas que investem nesses jovens economizam encargos trabalhistas.\u00a0 De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a Lei do Jovem Aprendiz pode beneficiar entre 650 mil e 2 milh\u00f5es de adolescentes Brasil afora. Hoje, cerca de 3,2 milh\u00f5es de jovens entre 15 e 17 anos atuam no mercado informal.<\/p>\n